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PGR pede que Supremo aceite acordo sobre planos econômicos

A solicitação de parecer havia sido enviada à PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo ministro do STF Dias Toffoli, que é relator de uma das diversas ações sobre o assunto que tramitam no Supremo

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
18/12/2017 às 19H30

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu nesta segunda-feira (18) parecer favorável à homologação do acordo firmado na semana passada entre representantes de poupadores e de instituições financeiras, para o ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990.

"A composição feita entre os envolvidos deve ser homologada pela Suprema Corte", orientou Dodge. Para valer, o acordo firmado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A solicitação de parecer havia sido enviada na semana passada à PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo ministro do STF Dias Toffoli, que é relator de uma das diversas ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.

No parecer, Dodge afirmou que "ganha importância a possível resolução consensual da demanda, de forma que os envolvidos encontrem uma alternativa que, de um lado, garanta aos poupadores o recebimento de suas indenizações e, de outro, possibilite às entidades bancárias que mensurem o montante devido e usufruam de formas facilitadas de pagamento, via parcelamento de valores, por exemplo."

Pelo acordo, os poupadores vão receber à vista indenizações de até R$ 5.000. Quem tiver direito a valores superiores receberá em parcelas —uma entrada e o restante em dois a quatro pagamentos semestrais.

A procuradora-geral da República ressaltou que "em âmbito nacional, demandas individuais e coletivas acerca da mesma matéria representam aproximadamente 70% dos processos sobrestados no país que aguardam definição do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral."

A Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), que participou das negociações, estima que a parcela única e a segunda parcela devam injetar na economia entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões no ano que vem. O cálculo considera que cerca de 2 milhões de poupadores terão direito ao ressarcimento e que 55% deles têm até R$ 5.000 para receber.

Mediada pela AGU (Advocacia Geral da União), a negociação foi fechada em novembro e deverá colocar fim a cerca de 1 milhão de ações na Justiça.

Mas o pagamento pode levar tempo. Depois do aval do Supremo, começará a fase de adesões ao acordo –que pode durar até dois anos. Terão direito ao ressarcimento poupadores com cadernetas de poupança ativas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

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