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Petição busca pressionar deputados estaduais de SC a pagarem as próprias despesas médicas

O abaixo-assinado foi publicado na internet na manhã deste domingo e pede revogação da resolução DP 090 de 1992

Redação ND
Florianópolis
22/07/2018 às 18H46

A norma que permite o reembolso de despesas médicas aos parlamentares do legislativo de Santa Catarina, somada à repercussão dos gastos do presidente da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), Aldo Schneider (MDB), que ultrapassaram os R$ 3 milhões em quatro anos, motivou a criação de um abaixo-assinado online. A petição tem como objetivo pressionar os deputados estaduais a custearem os próprios tratamentos de saúde.

Mesmo com embates, deputados foram unânimes sobre empréstimo - Mirian Zomer/Agência AL/ND
Norma permite que parlamentares do legislativo de Santa Catarina tenham despesas médicas reembolsadas - Mirian Zomer/Agência AL/Arquivo/ND


O abaixo-assinado entrou ao ar no site Change.org na manhã deste domingo (22) e foi iniciado por João Vianei Lopes, que informa ser um paciente em tratamento no Cepon (Centro de Pesquisas Oncológica). Até as 18h, 126 pessoas já haviam assinado a petição.

“Em nome dos pacientes com câncer de Santa Catarina que tratam-se no sistema público, [...] peço a você que assine esse abaixo assinado, exigindo a revogação da resolução DP 090 de 1992, que dá acesso ilimitado e irrestrito para todos os parlamentares do legislativo de Santa Catarina de usufruírem de assistência médica, exames, e inclusive as despesas do acompanhante, na rede particular, sendo reembolsadas todas as despesas”, escreveu Vianei no abaixo-assinado.

Esta semana, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) anunciou que vai instaurar procedimento para avaliar a constitucionalidade da Resolução. A ação será movida pelo gabinete do procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e o trabalho será realizado no âmbito do Cecon (Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade).

Oito dos 40 deputados estaduais de Santa Catarina se manifestaram nesta sexta-feira (20) sobre a referida norma. Seis são contrários ao benefício e apenas dois defenderam a legalidade da assistência médica.

O presidente da Alesc passa por um tratamento contra um câncer e, no ano passado, realizou uma cirurgia para retirada do tumor na coluna cervical no hospital particular Albert Einstein, em São Paulo - um dos mais renomados do país. Ele recebeu o diagnóstico da doença em 2016, quando sua conta com despesas médicas aumentou em mais de R$ 60 mil, chegando ao montante de R$ 3,29 milhões de 2015 a julho deste ano.

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