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Permanência de locomotiva histórica em Santa Catarina é garantida por meio de liminar

MPF e MPSC haviam requerido ação civil pública para evitar que a "maria fumaça" fosse cedida a município do Rio de Janeiro

Redação ND
Florianópolis
08/09/2018 às 12H19

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve uma liminar que garante a permanência de uma locomotiva histórica, exposta no Museu Ferroviário de Tubarão, em território catarinense. A Justiça Federal deferiu a medida, requerida também pelo MPF (Ministério Público Federal) em ação civil pública, a fim de evitar que ela fosse cedida ao município de Miguel Pereira, no Rio de Janeiro.

Locomotiva foi usada como veículo de tração para vagões de passageiros até 1968 - Marcelo Becker/Decom/PMT
Locomotiva foi usada como veículo de tração para vagões de passageiros até 1968 - Marcelo Becker/Decom/PMT


Na ação, o Promotor de Justiça Sandro de Araújo e o Procurador da República Mário Roberto dos Santos destacam o valor histórico da locomotiva "maria fumaça" para a região sul de Santa Catarina. Fabricada em 1920, a locomotiva a vapor Pacific nº 53 foi utilizada como veículo de tração para vagões de passageiros na Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina até 1968.

Depois, sem uso, foi se deteriorando por vários anos até que, na década de 1990, foi restaurada e incorporada ao acervo do Museu Ferroviário de Tubarão, onde ocupa lugar de destaque. O restauro, no entanto, foi apenas para fins estéticos, não se prestando para o uso pretendido pelo município fluminense - operar em uma linha turística - pois apresentaria, inclusive, riscos à segurança dos passageiros.

A medida liminar suspende a eficácia do Termo de Cessão celebrado entre DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes)  e Município fluminense, o que, na prática, impede a transferência da locomotiva até o julgamento do mérito da ação. A decisão também proíbe que o DNIT ou o município de Miguel Pereira retirem qualquer outro bem do acervo do Museu Ferroviário de Tubarão. A decisão é passível de recurso.

Os membros do MPF e MPSC ressaltam que o DNIT realizou a Cessão do Direito de Uso Gratuito da locomotiva ao município de Miguel Pereira, desconsiderando, por completo, a relevância histórico-cultural do bem.

A SALV (Sociedade dos Amigos da Locomotiva a Vapor) é uma entidade sem fins lucrativos, criada para o resgate e a preservação da história da ferrovia no Sul de Santa Catarina, que administra o Museu Ferroviário de Tubarão e foi a responsável pela restauração da locomotiva, cuja cessão definitiva à entidade só não foi concluída por motivos burocráticos.

Ainda segundo o Ministério Público, devido à relevância histórica da locomotiva para Santa Catarina, em agosto foi protocolizada uma Solicitação de Tombamento perante a Fundação Catarinense de Cultura.

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