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Parques Naturais das Dunas da Lagoa da Conceição e Lagoinha do Leste são readequados

Com aprovação de projetos de lei na Câmara de Vereadores, as áreas podem agora ter um conselho e implementar um plano de manejo

Felipe Alves
Florianópolis
18/05/2018 às 14H36

Após três anos tramitando na Câmara de Vereadores, foram aprovados na última quarta-feira (16) os projetos de lei que regularizam dois parques naturais de Florianópolis para adequá-los ao Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Com as mudanças, as áreas ganham novos nomes: Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição e Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste. Os próximos passos, sob orientação da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), serão a criação de conselhos consultivos e a construção dos planos de manejo de cada área para definir o que será permitido ou não em cada local.

O Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste é um dos espaços que ganhará conselho consultivo - Flávio Tin/ND
O Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste é um dos espaços que ganhará conselho consultivo - Flávio Tin/ND


Entre as mudanças nos parques estão a redefinição das áreas e também a retirada de algumas áreas de conflito por uso consolidado de moradores. De acordo com Mauro Manoel da Costa, chefe do departamento de unidades de conservação da Floram, a aprovação das leis é importante para adequar os parques à nova realidade, já que eles foram criados em épocas que não existiam procedimentos, regras e limites claros para a implantação de parques. “O município criou muitas unidades antes do ano 2000 que têm que passar pelo mesmo procedimento de reavaliação para se adequarem ao sistema”, afirma.

Mas ainda deve demorar para que os dois parques tenham seus planos de manejo finalizados e implementados. Em 2016, a Câmara aprovou o Parque Lagoa do Jacaré das Dunas, no Santinho, e o Monumento Natural Municipal da Galheta. Somente agora é que a Floram conseguirá implementar os conselhos dessas áreas para discutir o plano de manejo. “Conversamos com eles e vamos criar um conselho conjunto, isso vai agilizar todo o processo. Nada impede que para os próximos parques nós façamos dessa forma”, diz Costa, que precisa enfrentar os gargalos burocráticos para conseguir implementar as mudanças.

Novas mudanças em parques

Florianópolis tem nove unidades de conservação no formato de parques. Somente um deles, o Parque Municipal Natural do Morro da Cruz, tem plano de manejo, o que permitiu criar sede administrativa, áreas de lazer e dar mais estrutura. A Floram está finalizando os estudos para o Manguezal do Itacorubi e da Lagoa do Peri para encaminhar ao Legislativo e readequar estas áreas também. De acordo com Mauro da Costa, da Floram, uma unidade de conservação permite uma gestão mais próxima da área, com maior contato com a comunidade e a possibilidade de a área ser autossustentável.

O projeto de lei 16.176/2015, que criou o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição , delimita a área da unidade em 706,76 hectares, e inclui a Lagoa da Chica, a Lagoa Pequena, a região da Joaquina e da avenida das Rendeiras. O projeto de lei 16.586/2016, que criou o Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste, delimita a área da unidade em 920,54 hectares.

A área do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição tem área de 729 hectares - Flávio Tin/ND
A área do Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição tem área de 729 hectares - Flávio Tin/ND

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