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Para reduzir diesel, governo onera exportador e corta até no SUS e educação

Junto com a reoneração da folha de pagamento, medidas permitirão ganho de R$ 4 bilhões

Folha de São Paulo
Brasília
31/05/2018 às 17H28

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos.

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.

Principal pauta dos trabalhadores é a redução dos preços dos combustíveis - Fernando Oliveira/PRF/Divulgação
Queda no preço do diesel vai custar cortes em saúde e educação  - Fernando Oliveira/PRF/Divulgação


Corte de Programas

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

O governo também teve que desembolsar R$ 80 milhões para bancar as despesas das Forças Armadas com a ação que vem sendo adotada para desobstruir as rodovias federais.

Redução de preço chega às refinarias nesta quinta

A redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel anunciada pelo Palácio do Planalto chegará às refinarias nesta quinta-feira (31), informou o Ministério da Fazenda. O desconto faz parte do acordo firmado pelo governo com o objetivo de encerrar a paralisação dos caminhoneiros.

Até o fim de julho, o valor máximo do litro do diesel nas refinarias ficará congelado em R$ 2,03. Depois, até o final do ano, serão permitidos reajustes mensais, levando em conta fatores internacionais, mas ainda com o desconto no refino.

O repasse dessa redução às bombas dependerá das distribuidoras e dos postos de combustível. Segundo o assessor especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes, caberá aos órgãos de controle fazer essa fiscalização. "Isso foge ao escopo do Ministério da Fazenda. Existem vários órgãos de regulação da concorrência e de proteção ao consumidor, como o Procon, o Cade, a ANP. Cada um tem que exercer seu papel", afirmou.

Entenda as contas

As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31) fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.

Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões.

Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia. O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,5 bilhões.

Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.

Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas.

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