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Os prós e contras da reforma da Previdência segundo a CUT-SC e a ACIF

Razão dos protestos de segunda-feira, a reforma é alvo de polêmicas desde que foi anunciada

Felipe Alves
Florianópolis
20/02/2018 às 10H16

Motivo das paralisações dessa segunda-feira (19) em Santa Catarina e em todo o país, a reforma da Previdência gera polêmica desde que foi anunciada, em dezembro de 2016. Após críticas, de lá pra cá, o governo fez uma série de alterações no projeto e pretendia aprovar ainda este mês o projeto na Câmara dos Deputados. Isso porque, o presidente do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a tramitação de propostas de emenda à Constituição enquanto vigorar o decreto de intervenção no Rio de Janeiro. Diante da paralisação, o ND ouviu de representantes catarinenses argumentos dos dois lados.

Protesto pelo centro de Florianópolis - Flávio Tin/ND
Protesto pelo centro de Florianópolis - Flávio Tin/ND



Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC (Central Única de Trabalhadores), defende que a reforma nem deveria ser feita. Como argumento, ela cita o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) feita pelo Senado e divulgada em outubro de 2017, que apontou que o sistema de Previdência não tem déficit e que os dados apresentados pelo governo são inconsistentes. De acordo com ela, nem mesmo com as alterações feitas nos últimos meses, é possível defender a reforma. “É falácia dizer que a reforma vai atingir os altos salários. Não, vai atingir principalmente os que ganham até R$ 5.000”, afirmou.

Para Luciano Pinheiro, presidente da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), houve mudanças de perfil e de expectativa de vida dos brasileiros nos últimos anos e o modelo de Previdência atual já não atende a sociedade. Por isso, ele defende que a reforma trará um equilíbrio financeiro e vai revisar alguns tipos de diferenças na hora de se aposentar, como no serviço público e privado. “A Previdência foi desenhada num momento que tínhamos uma matriz completamente diferente e agora temos outro perfil”, assegurou.

 

Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC

Por que a CUT e demais centrais sindicais são contrários à reforma? Que pontos são os principais?

Somos contra o aumento da idade mínima para aposentadoria, o aumento de tempo de contribuição e as diferenças para as mulheres, pois elas são as mais prejudicadas. Não aceitamos que mexam na Previdência. Outro ponto é sobre a dívida [da Previdência]. Foi feita uma auditoria e constatado que não existe déficit. Nós não aceitamos que se aumente a idade e o tempo de contribuição, para os trabalhadores da agricultura não há condições de contribuir com a aposentadoria desta forma. Isso é um enxugamento da máquina pública. Ele [presidente Michel Temer] já fez a reforma trabalhista e agora a da Previdência. Hoje, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões para a Previdência. Só os bancos devem R$ 124 bilhões. O servidor, o trabalhador, tem no seu contra-cheque o desconto da Previdência. A contrapartida do trabalhador está sendo feita. Quem não está cumprindo não são os trabalhadores. É falácia dizer que a reforma vai atingir os altos salários. Não, vai atingir principalmente os que ganham até R$ 5.000. 

Desde que foi anunciada até a última versão uma série de mudanças foram feitas no projeto da reforma, como diminuição de tempo de contribuição, alteração para ter benefício integral e regra de transição. Essas mudanças não são suficientes para aprovar a reforma na visão de vocês?

Não são suficientes. Ele mexe de um lado, mas tira de outro. Diminui o tempo de contribuição, mas permanece a idade mínima. Então não muda. Além da contribuição, uma pessoa com 62, 65 anos em sala de aula vai ter que trabalhar mais 15 anos para receber a aposentadoria integral. Se não for integral, as pessoas não vão sobreviver. Quem mantém a economia dos menores municípios? É o giro da moeda, através do salário do aposentado. Essas mudanças não têm efeito prático. É uma maquiagem. Se tem que fazer mudanças, vamos começar por cima e vamos cobrar dos sonegadores. Cobrar impostos das grandes fortunas. Tem meios de o governo buscar recursos para manter a Previdência pública. 

Como protesto, algumas cidades de Santa Catarina e do país tiveram paralisações. Acredita que esta é a melhor forma de protesto?

Estamos desde 2015 e durante 2016 e 2017 protestando. Quando veio a reforma trabalhista,  denunciamos que era um golpe. As paralisações são um meio de dialogar com a população. Por que o governo gasta milhões nos meios de comunicação dizendo que é necessário fazer a reforma, e o nosso protesto é a nossa forma de dialogar com a população. Tivemos mais de 10 cidades com atos. E o governo botando para votar [a reforma da Previdência], nós vamos fazer greve geral, vamos parar o país.

 

Luciano Pinheiro, presidente da Acif

Por que a ACIF entende que a reforma da Previdência é necessária?

São dois fatores. O primeiro é a questão de encontrar um equilíbrio financeiramente. Isso diz respeito à mudança do perfil e de idades. As pessoas estão vivendo mais tempo, ficando mais tempo ativas economicamente, e temos uma base cada vez menor de pessoas jovens entrando no mercado de trabalho para contribuir. É lógico é preciso fazer um ajuste de matriz para permitir que o sistema fique equilibrado. A Previdência foi desenhada num momento que tínhamos uma matriz completamente diferente e agora temos outro perfil. O segundo fator é a questão de gerar equilíbrios onde têm desequilíbrios. Podemos revisar, com a reforma, algumas questões de possibilidades de aposentadorias, como, por exemplo, no serviço público, que são alcançadas com contribuição muito pequena, que no mínimo deveria se igualar no privado. Não há diferença no serviço público ou privado, ambos devem contribuir pelo mesmo período. 

Desde que foi anunciada até a última versão uma série de mudanças foram feitas no projeto da reforma, como diminuição de tempo de contribuição, alteração para ter benefício integral e regra de transição. Acredita que essas flexibilizações foram benéficas e que, assim, a reforma pode ser aprovada?

Temos que analisar que esse tipo de decisão, por mais que seja um estudo técnico, também é uma decisão política, em que é preciso compor os votos para que se permita fazer uma votação e se consiga aprovar. Alguns desses termos [de mudança] foram sugeridos como forma de atender alguns setores e conquistar votos, e outros para corrigir distorções possíveis. Toda vez que se tenta mudar a regra de um jogo quando o jogo está acontecendo, sempre haverá pessoas que perdem e que ganham. Quem propõe tenta encontrar um meio termo e que haja um equilíbrio para que todos possam ganhar. Sempre é possível entender que as flexibilizações podem ajudar. 

Como protesto, algumas cidades de Santa Catarina e do país tiveram paralisações. Acredita que esta é a melhor forma de protesto?

Acredito que as pessoas se manifestarem é algo de direito, nas suas mais variadas formas. O que não pode fazer é convocar ações antidemocráticas como o que foi veiculado aqui em Florianópolis, que iria passar um arrastão fechando comércios como forma de protesto, ou fazer paralisação de ônibus que não garanta o mínimo como diz a lei. As pessoas que fazem isso perdem o direito de fazer qualquer tipo de protesto. Quando você fala que vai fechar ruas, comércios, que vai impedir pessoas de circular, você comete um crime e deveria haver punição para isso. As pessoas deveriam entender que as discussões da reforma estão lá no Congresso. Eles devem pressionar os seus representantes para que lá eles tenham o equilíbrio de uma decisão para todos.

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