Publicidade
Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 22º C

Os laudos das aposentadorias na Assembleia Legislativa

Junta médica do Estado divulga hoje parecer dos casos mais delicados da Assembleia

Marcelo Tolentino
Florianópolis
Fernando Mendes/ND
Deputado Jailson Lima (E) e o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, aguardam o parecer

A Junta médica do Estado, que realiza perícia nos 211 aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa, apresenta hoje, ao Iprev (Instituto de Previdência do Estado), os laudos de quem já passou pela avaliação.
A expectativa é que nessa relação estejam os casos mais delicados e com suspeitas de irregularidades. Pelo menos seis aposentados por invalidez do parlamento exerceram atividade profissional, ganhando salário, mesmo depois de receberem o benefício.
Até agora, o Iprev fez cerca de 80 atendimentos. Segundo o presidente Instituto, Adriano Zanotto, a previsão é encerrar as perícias médicas até o final de agosto, quando o órgão deve encaminhar ao Ministério Público os casos que apresentarem irregularidades.
Se algum aposentado por invalidez for considerado saudável e tiver menos de 60 anos, será convocado para voltar ao trabalho. Se tiver mais, permanece aposentado, mas perde direitos como a isenção de IR (Imposto de Renda).
Autor das denúncias, o deputado Jailson Lima (PT) fará plantão hoje no instituto para também avaliar os laudos. Ele, que é médico, lembra que a maioria dos inválidos já não deve ter idade para voltar ao trabalho. “Mas o importante é que essas situações não se repitam”, destacou o petista.
Na Assembleia, quase 50% das aposentadorias foi concedida por invalidez. O número supera as médias nacional, de 20%, e do governo do Estado, de 8%.
Além dos inválidos do Legislativo, serão avaliados também os aposentados que receberam esse benefício no Executivo, no Judiciário, no Tribunal de Contas e no Ministério Público. No total, serão 3,3 mil perícias.


TCE avalia o teto
de R$ 20.042,00
Os chamados “supersalários” da Assembleia Legislativa também estão no alvo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que realiza auditoria na Casa. Como o Tribunal irá avaliar a legalidade quanto à remuneração, os valores que não respeitarem o limite apontado pela Constituição Federal podem sofrer cortes dos conselheiros.
Segundo o diretor de controle externo TCE, Carlos Tramontin, a referência é o teto estabelecido por lei: R$ 20.042,00, que é o salário de um deputado.
A exceção seriam os cargos vinculados à Procuradoria da Assembleia, que teriam direito ao teto do Judiciário,de R$ 24,1 mil. Estão dentro dessa exceção os dois procuradores aposentados que entraram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça contra a redução dos salários, promovida por medida do presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio (DEM-PSD). “Se houver salários fora da legalidade, fora do teto estabelecido, o Pleno pode ser decidir pelo corte de valores”, destacou Tramontin.

 

 

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade