Publicidade
Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 23º C
  • 18º C

Os efeitos da prisão do ex-presidente Lula nas eleições de 2018

PT não tem plano B e aposta em julgamento de liminar contra prisão em segunda instância para ver líder solto; PSDB diz que prisão não altera estratégia ao planalto

Fábio Bispo
Florianópolis
08/04/2018 às 23H52

Não faltam argumentos entre os que defendem o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer às eleições e os que acreditam que sua prisão representa um divisor de águas na política brasileira. O fato é que a prisão de Lula, nove meses após receber sentença do juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá (SP), parece longe de esgotar o debate que antecede o pleito eleitoral deste ano. Nas quase 26 horas que separaram os últimos momentos de liberdade do confinamento em uma cela especial na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde chegou na noite de sábado (7) para cumprir os 12 anos e um mês de pena, Lula mais uma vez insurgiu como figura icônica da política nacional, em uma demonstração de resistência surpreendente.

Ao deixar o prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC nos braços da militância, depois de fechar um acordo com a PF para se entregar, Lula tentou imprimir um último recado: o PT não tem plano B. Essa máxima tem sido repetida pelos correligionários da sigla, o que não deixa de ser também uma estratégia do partido para não ver se dissipar os votos declarados no petista.

Lula após discurso na frente do sindicato dos metalúrgicos em São Bernado  - Ricardo Stuckert/Divulgação/ND
Ricardo Stuckert/Divulgação/ND

Os efeitos da prisão de Lula sobre as pesquisas eleitorais, no entanto, devem levar alguns dias para aparecer e não há estratégia eleitoral que não leve em consideração o desempenho dele nas pesquisas. Desde que foi conduzido coercitivamente, em março de 2016, para depor na Operação Alethéia, ao mesmo tempo em que o processo julgado por Sergio Moro avançou na Justiça, Lula passou dos 17% nas intenções de voto para 36% na última pesquisa Datafolha, em 31 de janeiro deste ano.

Mas a sobrevida de Lula na corrida eleitoral não depende apenas das intenções de voto e tecnicamente ele já é considerado Ficha Suja, o que em tese o deixaria de fora das eleições. A transferência de votos, agora, perece ser um dos maiores desafios da própria legenda. As dificuldades podem aumentar caso a prisão seja mantida, e também podem esbarrar na aceitação dos possíveis sucessores. Os mais cotados caso Lula seja de fato impedido de concorrer são Guilherme Boulos (PSOL), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Fernando Haddad (PT).

Lula preso  - Daniel Queiroz/ND
 Daniel Queiroz/ND

Para o analista político da Arko Advice, Carlos Eduardo Bellini Borenstein, a permanência de Lula na prisão pode fragmentar os votos da esquerda e simbolizar o fim de uma era. “O Lula foi protagonista em todas as eleições desde 1989. A ausência dele nessas eleições torna o cenário bastante imprevisível. As pesquisas apontam que entre 15% e 20% das pessoas votariam no candidato indicado por Lula. Mas se o STF não decidir sobre a situação da prisão em segundo grau, essa transferência de votos será muito mais difícil”, afirmou.

Nos próximos dias, o PT deve ingressar com recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde vai argumentar novamente a versão de que o triplex não é e nunca foi de Lula, além de questionar a majoração da pena pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Mas a principal expectativa para a liberdade de Lula está mesmo voltada para um possível julgamento das ADCs (Ações Diretas de Constitucionalidade) que tratam do tema relativo ao cumprimento de sentença somente após o trânsito em julgado. Relator da matéria, o ministro Marco Aurélio Mello promete levar o assunto para julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o que pode ocorrer na próxima quarta-feira (11).

Apesar de não ter relação direta com o processo de Lula, o julgamento das ADCs pode resultar em uma eventual revisão do entendimento da corte sobre o dispositivo Constitucional da presunção de inocência e se aceito pode resultar na liberação de Lula e dos demais presos no âmbito da Lava Jato que ainda não tiveram suas sentenças transitadas em julgado.

PSDB diz que não há possibilidades de brigar por votos de Lula

Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (PSDB) diz que a prisão de Lula não muda a estratégia do partido para as eleições deste ano. Principal cotado pelo partido para concorrer a uma vaga ao governo de Santa Catarina, Bauer diz que PT e PSDB sempre foram como “água e óleo” e que os dois partidos nunca dependeram de votos um do outro.

“Não existe essa possibilidade de PSDB absorver os votos do PT e vice-versa. Isso pode ocorrer com outras siglas, mas não com o PSDB”, afirmou. “O Lula está em campanha há dois anos, assim como o Bolsonaro. O candidato do PSDB é o Alckmin e agora que ele se licenciou do governo vai dar início à campanha”.

Bauer diz ainda que vê como remota a possibilidade de o STF analisar a questão da prisão em segunda instância já na próxima quarta-feira. “Depois de tudo que aconteceu não acho possível que Lula seja solto e com ele todos os condenados na Lava Jato”, comentou.

Para pestitas não há democracia sem Lula nas urnas

Visita de Lula em Santa Catarina - Daniel Queiroz/ND
Visita de Lula em Santa Catarina - Daniel Queiroz/ND

Possível candidato do PT em Santa Catarína, o deputado federal Décio Lima (PT) diz que o trunfo do partido está na proposta de discutir a democracia do país nas próximas eleições. Para Décio, não há possibilidades de uma eleição sem Lula. “Como vamos explicar que o candidato líder nas pesquisas fará campanha da prisão? Lula vai falar no horário eleitoral da cadeia? Nosso plano B é discutir a democracia no país. Farão eleição com 40% da população? Será que isso é democracia?”, questionou.

Segundo Décio, a decretação da prisão de Lula e o contexto em que ocorreu a sua entrega à PF gerou ainda mais indignação popular. “Esse juiz que condenou o Lula é o mesmo que soltou a mulher do Eduardo Cunha, que está livre gastando dinheiro público desviado. Isso cria um sentimento de incertezas. E as pessoas querem que as coisas sejam justas. Não há no mundo um juiz que vá para a televisão fazer ativismo político”, reclamou.

Por fim, Décio diz estar convicto que a liberdade de Lula será decretada e que ele deixará a cadeia ainda mais forte. “Não há possibilidades dessa eleição não ficar nas mãos da esquerda. O PSDB derreteu e a direita fascista do Bolsonaro não tem condições de crescer. O único programa político que há está na esquerda, que é a discussão da democracia no país”, afirmou.

Juristas defendem cumprimento de pena somente após transito em julgado

O Notícias do Dia ouviu os advogados Fernando Fernandez, professor de direito constitucional da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), e Daniela Félix, advogada criminalista e professora do Cesusc. E apesar de terem entendimentos diferentes sobre a instrução e o julgamento do processo do triplex, ambos defendem a tese constitucional da presunção de inocência até o esgotamento de recursos.

Para Fernandez, o STF (Supremo Tribunal Federal) cometeu um grave equívoco ao aceitar em 2016 o cumprimento de pena após decisão colegiada em segunda instância. “Nossa mais alta corte decidiu atropelar os preceitos constitucionais, em 2016. Isso é vergonhoso. Agora o assunto deve voltar a ser discutido e o que me incomoda é que agora querem mudar o entendimento só para soltar Lula”, disse.

Para o advogado, a condenação de Lula se deu dentro do processo legal e os argumentos de falta de provas não se sustentam. No entanto, diz ser contra as inovações do STF para antecipar o cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância.

O entendimento constitucional que assegura o princípio da presunção de inocência precisa ser mantido, diz Fernandez, sob o risco de se mandar inocentes para a cadeia. Como exemplo, ele cita declaração do voto do ministro do STF Luís Roberto Barroso quando da negativa do habeas corpus da defesa de Lula. “Barroso citou que 1,62% dos recursos nos tribunais superiores recebem provimento, enquanto 700 acusados acabam alcançando a prescrição e não são punidos. Oras, é preferível que 700 escapem do que prendamos uma só pessoa inocente”, manifestou Fernandez.

O entendimento é semelhante ao que aponta Daniela, que em sua tese de mestrado pesquisou exatamente o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição de 1988. “Decidir prender após julgamento em segunda instância só porque a Justiça é lenta é uma inversão do princípio da inocência pelo princípio da culpa”, disse.

Para Daniela, a morosidade da Justiça não pode ser revertida na penalização antecipada do réu, que uma vez inocentado após a segunda instância teria dificuldade de ter seus danos reparados pelo Estado. “É óbvio que eu entendo que essa é uma decisão política [no caso do Lula], mas essa decisão tem efeito sobre o cidadão comum e é isso que não se consegue perceber. Tudo está muito focado no Lula, mas milhares de pessoas podem inchar nosso sistema prisional em um ato sem precedentes com base nessa decisão de prisão em segundo grau”, emendou.

Publicidade

3 Comentários

Publicidade
Publicidade