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Os Desafios de SC: descontrole prisional molda a segurança pública de Santa Catarina

Aumento da taxa de homicídios e presídios abarrotados são problemas que o próximo governador deverá enfrentar

Vanessa da Rocha
Florianópolis
28/08/2018 às 17H28

As taxas de homicídios mostram que Santa Catarina se tornou um Estado mais violento na última década: subiu de 11,2 para 14,2 mortes para cada 100 mil habitantes entre os anos de 2006 e 2016. Uma média baixa em relação à brasileira que registra 30 homicídios para cada 100 mil habitantes. O problema é que o Brasil, um dos países mais violentos do mundo, não pode ser parâmetro de comparação. Ao medir a taxa de homicídios de SC com os valores internacionais fixados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a violência por aqui é considerada endêmica já que supera o índice de 10 mortes/100 mil habitantes.

Penitenciária de São Pedro de Alcântara  - Daniel Queiroz
Presídio de São Pedro de Alcântara - Daniel Queiroz/ND

Ainda assim, Santa Catarina é vista como um Estado de paz em meio ao turbilhão brasileiro. Tanto que cada vez mais pessoas de diversas partes do país chegam ao Estado para fugir da violência. Para o professor de criminologia do Cesusc (Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina), Sandro Sell, o crime é como uma franquia atenta às oportunidades econômicas. “As pessoas migram para cá, o patrimônio cresce, os olhares se voltam para a região e o crime aumenta”. Por outro lado, ele ressalta que São Paulo tem conseguido diminuir os índices de violência mesmo com o aumento populacional. Nem os paulistas sabem a fórmula usada, mas especialistas apontam uma mudança na política de segurança em longo prazo, algo que merece ser olhado com atenção por aqui.

>> Leia mais: Confira as propostas dos candidatos para o sistema prisional

E como temos lidado com o crime no Estado? Seguindo uma tendência nacional, estamos prendendo cada vez mais e abarrotando os presídios. O resultado tem sido o que se vê: aumento da criminalidade. As taxas de reincidência comprovam que a maioria dos egressos do sistema prisional voltam para o crime. Em vez de saírem da cadeia ressocializados, saem pós-graduados em violência e em dívida com as facções. O sargento da Polícia Militar catarinense e membro do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Elisandro Lotin, diz que é preciso trabalhar os fatores de risco. “Se olharmos a situação de Brusque, vamos ver que lá tem educação, saneamento básico, saúde de qualidade. Isso diminui as oportunidades do crime. A violência precisa ser vista de uma forma macro, holística, com prevenção primária e secundária e envolvendo todos os entes. Não pode ser só assunto de polícia”, afirma.

O delegado aposentado da Polícia Federal José Paulo Rubim Rodrigues, que já trabalhou em locais como Alagoas e Rio de Janeiro, faz um alerta. “Somos muito expostos. Santa Catarina tem as fronteiras abertas, tem os portos. Florianópolis é muito vulnerável para as drogas e tem uma situação geográfica parecida com a do Rio de Janeiro: uma faixa de areia curta com crescimento de comunidades pobres nos morros”. O delegado que hoje atua como analista de segurança acrescenta que “o caminho é ter uma boa política de segurança pública e combater o crime organizado com controle do sistema prisional. Políticas de assistência à infância também são fundamentais. Se tiver esse acompanhamento social, as crianças e jovens não vão se envolver no crime”.

Prender custa caro em Santa Catarina

Santa Catarina tem 21.257 presos amontoados em cadeias superlotadas. O Estado paga caro por isso, tanto do ponto de vista social quanto financeiro. No ano passado, 29.040 pessoas foram presas e a população carcerária aumentou em 1.441 presos no respectivo ano. Isso significa que a cada dia, 79 pessoas são presas, 75 são soltas e 4 permanecem na prisão. Na visão de especialistas, é preciso levar em consideração a despesa para custear esse prende e solta e também para manter um preso na cadeia. Além disso, é preciso agir para reduzir o índice de reincidência.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 4 em cada 10 presos estão nas cadeias catarinenses por causa do tráfico de drogas. Na opinião de Marcos Rolim, autor do livro “A Síndrome da Rainha Vermelha”, que trata sobre políticas de segurança pública, esses presos são pequenos traficantes ou usuários de drogas que acabam sendo recrutados por facções em vez de serem ressocializados. Ele acredita que um dos caminhos é investir em inteligência policial e priorizar a prisão de indivíduos mais perigosos. “O percentual de homicidas e praticantes de crimes sexuais nas cadeias é baixo. Isso demanda investigação e eles estão pelas ruas. É preciso melhorar as taxas de elucidação de crimes no Brasil que sempre fica em menos de 10%, enquanto na Inglaterra supera os 90%”, destaca ele.

O sistema carcerário é caro. No Brasil, cada preso custa mais de R$ 2,4 mil por mês para os cofres públicos. Em Santa Catarina, a Secretaria de Justiça foi notificada em 2013 pelo Tribunal de Contas do Estado por não fazer esse cálculo. E continua não fazendo. Os últimos dados são de 2012 e mostram um custo mensal médio de R$ 1,6 mil por preso. Nesse estudo elaborado pelo TCE, se destaca o fato do modelo de cogestão com a iniciativa privada ser mais caro para o Estado e chegar ao valor de R$ 3 mil por mês por preso.

O professor de criminologia Sandro Sell ressalta que “temos que ter consciência que quando colocamos uma pessoa na prisão, nós aposentamos alguém. Precisamos diminuir esse custo de uma maneira eficiente”. Nesse cenário, as opções seriam a aplicação de penas alternativas ou tornozeleiras eletrônicas. “Não é todo crime que precisa resultar em cadeia. Respeitamos as normas de trânsito porque tem multa, não precisamos ser enviados para a cadeia. O sistema tem sido baseado na ideia de que podemos controlar o tráfico aumentando a pena e colocando mais gente na prisão. Estamos destruindo muita gente assim”, avalia o professor.

 

Presídio de São Pedro de Alcântara - Daniel Queiroz/ND
Presídio de São Pedro de Alcântara - Daniel Queiroz/ND



Florianópolis e Chapecó ilustram sistema falido

Um grupo de presidiários está localizado num dos metros quadrados mais caros da capital catarinense. Apesar de estarem numa área rica, as dependências do Complexo Penitenciário da Agronômica não têm nada de luxo. Tanto que os presos têm tentado fugir cada vez mais. Catorze fugas foram registradas no primeiro semestre deste ano, número que já superou todo o ano passado, quando foram registradas 10 fugas. O presidente da AMA (Associação de Moradores da Agronômica), Renato César de Oliveira, diz que a vizinhança fica assustada. “É medo de sequestro, de que eles invadam casas. Há uma preocupação com os filhos pequenos. É complicado para quem mora ali”, diz ele.

Na outra ponta do Estado, a penitenciária agrícola de Chapecó é a campeã de fugas. Cento e quatro presos conseguiram escapar da unidade prisional no último ano. O número representa mais de um terço de todos os fugitivos do Estado em 2017: foram 273. Nenhuma medida foi anunciada pelo Departamento de Administração Prisional para conter o alto índice de fugas.

No início de julho, o governo decretou situação de emergência no sistema penitenciário. A medida busca agilizar recursos para a criação de novas vagas e contratação de agentes. A superlotação motivou a interdição de quase todas as unidades prisionais do Estado pela Justiça. Novos presos estão proibidos de entrar em 46 das 49 cadeias do Estado. O déficit é de 3.800 vagas.

 

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