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Os Desafios de SC: Confira as propostas dos candidatos para o sistema prisional

SC tem uma das maiores taxas de presos que exercem atividades laborais: 31% da população carcerária do Estado trabalha em 180 convênios com empresas e órgãos públicos

Vanessa da Rocha
Florianópolis
28/08/2018 às 17H31

Num cenário em que as cadeias se tornaram escolas do crime é preciso repensar a lógica do encarceramento, diminuir os índices de reincidência e reinserir os presos no mercado de trabalho. Santa Catarina tem uma das maiores taxas de presos que exercem atividades laborais: 31% da população carcerária do Estado trabalha em 180 convênios com empresas e órgãos públicos.

Presídio de São Pedro de Alcântara tem 429 trabalhadores - Daniel Queiroz/ND
Presídio de São Pedro de Alcântara tem 429 trabalhadores - Daniel Queiroz/ND



Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, o complexo penitenciário de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, é um exemplo. Lá, 429 presos trabalham em “linhas de produção que vão desde a montagem de produtos como telefones, embalagens, carretas náuticas e cadeiras odontológicas, até o acabamento e o polimento de peças para a indústria automobilística”. A empresa conveniada faz a supervisão e o controle de qualidade dos produtos.

O Estado também experimenta a cogestão entre o público e o privado. Das 49 unidades prisionais do Estado, três seguem esse modelo: a penitenciária industrial de Joinville, o complexo penitenciário do Vale do Itajaí e o presídio de Lages. Nessas cadeias, as duas empresas que venceram as licitações recebem um valor do governo para administrar as casas prisionais. Não existem estudos que analisem o grau de eficácia dessas parcerias. Dados divulgados pelas empresas, mostram que o índice de reincidência criminal tem se mostrado menor, mas outros estudos mostram que essa parceria tem sido mais cara para o Estado.

>> Leia mais: Descontrole prisional molda a segurança pública de Santa Catarina

Outro modelo em destaque é administrado pela Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), um método em que não há algemas, armas, nem agentes prisionais. A prisão é administrada pelos próprios presos com ajuda de voluntários. A alternativa deu certo onde foi implantada em outros Estados, mas ainda não avançou por aqui. O especialista Marcos Rolim lamenta. “O Brasil criou esse modelo, somos copiados pelo resto do mundo, mas aqui a gente não conhece direito e não dá valor”. Em Florianópolis, uma Apac está sendo construída desde 2015, mas ainda não foi finalizada.

Marcos Rolim também destaca que novas possibilidades precisam ser analisadas. “A experiência americana com a iniciativa privada é muito ruim porque gerou um mercado de encarceramento em que se prendia mais para lucrar mais. Mas vale olhar o exemplo da Inglaterra. Lá se estabelece um contrato de gestão com o Estado em que a empresa ganha mais na medida que consegue alfabetizar e qualificar o preso. Nesse modelo, para as empresas e para a sociedade, a parceria público-privada é vantajosa”, afirma Rolim.

Perguntas e respostas sobre o trabalho de presos
Que tipo de empresa pode formalizar termos de cooperação com o sistema penitenciário?
Qualquer pessoa jurídica que não comprometa a segurança da unidade penal.

O preso pode executar serviços com o manuseio de tesouras e objetos cortantes?
Sim. Desde que sejam mantidos os protocolos de segurança.

Qual é o custo mensal de um preso para a empresa?
A lei penal prevê ¾ do salário mínimo federal que é depositado em conta poupança do preso mais a taxa de ocupação de espaço, no caso de presos do regime fechado.

O preso pode trabalhar fora do presídio?
Somente o preso do regime aberto e semiaberto pode sair. Neste caso, a empresa também deve pagar o transporte e alimentação.

A empresaode contratar a quantidade que desejar de presos?
Não. A quantidade de presos para trabalho nas dependências da empresa é limitada por lei em 10% do número de empregados registrados da empresa.

Fonte: Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

O Notícias do Dia questionou os candidatos ao governo de SC sobre suas propostas para os presídios catarinenses.

AS PERGUNTAS:
a) Se eleito, você pretende conceder presídios para a iniciativa privada?
b) Caso positivo, quais?
c) O que fazer com o complexo da Agronômica, hoje totalmente cercado por prédios residenciais e comerciais?


AS RESPOSTAS:
Ingrid Assis (PSTU)

a) Defendemos processos de reintegração do preso, através do estudo, do trabalho e etc. Mas não defendemos que isso seja controlado por empresas privadas e nem os presídios. Portanto, somos contra a privatização de presídios.

b) Conforme explicado anteriormente, somos contrários às privatizações.

c) Não podemos encarar isso como um problema isolado. Tirar a penitenciária da agronômica e levar para um pequeno município não resolve o problema do sistema prisional. O nosso foco tem que ser resolver esse problema, que fazem dos presídios atuais verdadeiras universidades do crime organizado e onde são fartas as denúncias de tortura. Hoje o sistema penitenciário vem prendendo em massa e, quase que exclusivamente, os pobres, os negros e os jovens com baixa escolarização. Todo presídio tem muito de um navio negreiro. Defendemos que os crimes não violentos, e que não envolvam os crimes de colarinho branco, cumpram-se as penas de maneira alternativa. Defendemos também o fim das torturas e a prisão dos corruptos e dos torturadores do sistema prisional. Isso vai enfraquecer as facções criminosas dentro e fora dos presídios, diminuindo o recrutamento que fazem de jovens.

Carlos Moisés (PSL)

a) O quadro de servidores do sistema prisional precisa ser ampliado e valorizado, no que diz respeito a gestão referente à custódia dos internos o Estado tem que manter a liderança. Por outro lado, no que diz respeito à estrutura física as parcerias público privadas tem se apresentado como medida para sanear todos os problemas estruturais e fazer com que os apenados exerçam atividade laboral, tenham boas condições de habitação, espaços adequados para o exercício de diversas atividades que promoverão a reinserção social dos egressos do sistemas prisional.

b) Praticamente todos (os presídios) podem ser objeto de parcerias público-privadas.

c) O complexo prisional da Agronômica precisa ser removido para um local adequado. Uma das possibilidade é a permuta, uma vez que o terreno se localiza em área nobre e poderá servir a interesses da iniciativa privada, que investirá em outro local construindo estrutura adequada para os fins do sistema prisional.

Mauro Mariani (MDB)

a) Não prevemos a concessão de unidades prisionais para a iniciativa privada. O Sistema Penitenciário Catarinense apresenta números promissores, 31% dos presos trabalhando e 26% estudando, e mais de 10 mil servidores treinados e capacitados, indicadores positivos de nossas boas práticas e de nossas ações de ressocialização.

c) Quanto ao Complexo da Agronômica, desde 2011 o estado empreendeu um ambicioso plano de abertura de vagas, foram criadas mais de sete mil vagas num período que entraram menos presos, a intenção era desocupar o Complexo da Agronômica, paulatinamente, o que não foi possível diante das ações judiciais interpostas pelas prefeituras de Imaruí, São José e Tijucas.

Gelson Merisio (PSD)

“Objetivo é contratar mais 5 mil policiais para elevar efetivo a 15 mil profissionais e investir R$ 2 bilhões em tecnologia nos próximos três anos. O complexo da Agronômica será desativado e construiremos um espaço público para lazer. E não pretendo conceder presídios. Vamos fazer concurso para agentes penitenciários e socioeducativos.”

Leonel Camasão (PSOL)

De maneira nenhuma. É uma ilusão achar que os problemas do Estado se resolvem com privatização. Temos exemplos aos montes da corrupção da iniciativa privada. Da Odebrecht, da Lava Jato, da corrupção nas Organizações Sociais, nas empresas de transporte coletivo. O problema do sistema prisional é resultado de um problema maior: que é de como o Estado lida com a criminalidade. Está fora do nosso alcance enquanto governador, mas defendemos sim uma revisão da falida política de guerra às drogas, como maneira de diminuir a violência e desafogar o sistema prisional.

Décio Lima (PT)

a) As 49 unidades prisionais, que ao todo contam com 17 mil vagas, recebem 22 mil detentos. Ou seja, há um déficit de 3 mil vagas, sendo que os maiores déficits estão na Região Serrana, Meio Oeste Catarinense e Vale do Itajaí. Nosso programa de governo prevê a manutenção do sistema prisional catarinense como público. Contudo com investimentos na oferta de vagas para conter a superlotação e reforma/reestruturação daqueles presídios que estão em péssimas condições (9 ao total) e ruim (4 ao total).

Mas pensar em segurança é muito mais do que pensar o sistema prisional. Nossos compromissos nessa área preveem: combater o crime organizado; articular a repressão qualificada e inteligente ao crime; modernizar e otimizar o sistema penitenciário; ampliar a rede de câmeras de monitoramento; ampliar o efetivo das polícias Militar e Civil; e estabelecer cooperação tecnológica, técnica e de inteligência entre as polícias para enfrentamento de organizações criminosas que atuam nos tráficos de drogas e armas e contrabando.

c) A partir de janeiro, essa questão estará no centro do debate no Sistema Único de Segurança Pública, que pretendo criar e irá envolver as cooperações de combate ao crime, o sistema penitenciário e as políticas preventivas de inclusão social.

Rogério Portanova (Rede)

a) Esta é uma possibilidade remota, e é preciso entender que a iniciativa privada só entra onde tem lucro e a forma de lucrar é utilizar mão de obra barata, burlando a concorrência na iniciativa privada. Melhor seria gerar empregos. A questão principal não é a criação de presídios, e sim evitar que se chegue a eles. O mais importante é utilizar a mão de obra ociosa nas unidades prisionais em favor da sustentabilidade, tanto social como ambiental, através da construção de eco pontos. Esses modelos financiariam o projeto de ressocialização com qualificação educacional e profissional para os detentos.

b) Precisaria ser avaliado caso a caso.

c) A situação é complexa, pois ninguém obrigou as pessoas a morarem em torno do presídio. Foi uma escolha pessoal e individual, fomentada pela especulação imobiliária. O certo seria fazer daquele espaço uma área de lazer e cultural, encontrando um outro local para o presídio central.

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