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Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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Organizações Sociais e Ministério Público iniciam avaliação em portais de transparência

Parceria busca maior controle sobre as contas públicas por meio de análise dos sites das prefeituras

Roberta Kremer
Florianópolis

Os 12 observatórios sociais de Santa Catarina começaram a avaliar os portais de transparência dos 122 municípios com mais de 10 mil habitantes do Estado. Uma lista de 202 itens obrigatórios, que inclui a disponibilização de dados sobre repasses de subvenções, despesas e receitas, processos licitatórios e diárias de servidores será conferida. As informações serão repassadas, até o fim do mês, para o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) que poderá instaurar procedimentos a partir de possíveis irregularidades.

A iniciativa foi planejada após uma pesquisa da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) revelar que 47,16% dos 234 municípios catarinenses com sites não contam com o portal da transparência. Os dados foram divulgados em junho e quatro meses depois o Ministério Público firmou o convênio de cooperação técnica com o Observatório Social do Brasil e observatórios de sete municípios catarinenses para detalhar o cumprimento da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação nas prefeituras. Outros cinco observatórios apoiaram o trabalho posteriormente à assinatura.

“A dificuldade em fazer o controle social é a falta de informações prestadas à sociedade. Prejudica a fiscalização e a possibilidade de cobrar e denunciar a corrupção e ineficiência da gestão pública”, considerou o presidente do OSSJ (Observatório Social de São José), Jaime Luiz Klein.

Voluntários ainda são recrutados

Os portais de transparência serão analisados por 50 voluntários de Santa Catarina e outros Estados. “A estrutura dos observatórios é limitada, tanto por recursos financeiros, quanto humanos. Recorremos aos voluntários, que buscamos pelas redes sociais e pelo Instituto Voluntários em Ação. Precisamos de mais pessoas”, ponderou o presidente do OSSJ (Observatório Social de São José), Jaime Luiz Klein. 

Para a avaliação dos portais, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) disponibilizou um arquivo eletrônico com a lista de quesitos para serem conferidos e desenvolveu uma ferramenta para os observatórios alimentarem um sistema on-line de informações para a entidade. Com base nos dados, o MP-SC deve adotar medidas para solicitar a ampliação da transparência nas prefeituras. Os interessados em participar como voluntários no projeto podem entrar em contato pelo e-mail contato@ossj.org.br.

O QUE SÃO OBSERVATÓRIOS SOCIAIS?

Associações apartidárias que reúnem o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. A principal atividade é em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

OBJETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

Monitoramento e fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação para ampliar o diálogo com a sociedade, combater a corrupção e defender com eficiência o patrimônio público e a moralidade administrativa.

O QUE DIZ A LEI DE TRANSPARÊNCIA?

Exige dos municípios, estados e federação a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos para acesso da população. Os dados devem ser apresentados em tempo real.

O QUE DIZ A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

Regulamenta o direito constitucional dos cidadãos acessarem as informações públicas nos três poderes na União, estados e municípios. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

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