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Organizações da sociedade civil se unem contra exclusão do selo de produtos transgênicos

Projeto de lei em tramitação no Senado pretende acabar com a obrigatoriedade do símbolo T nos rótulos de produtos que contenham transgênicos

Redação ND
Florianópolis
25/04/2018 às 20H39

Mais de cem organizações da sociedade civil, como a ACT Promoção da Saúde, Greenpeace e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), enviaram nesta terça-feira (24) uma carta aos senadores e senadoras do Senado Federal manifestando rejeição e preocupação em relação ao processo de votação do PLC 34/2015 – o projeto de lei que extingue o uso obrigatório do selo que indica a presença de transgênicos em alimentos, bebidas e rações animais.

Atualmente, alimentos transgênicos devem incluir um aviso no rótulo - Stefano Wrobleski/Repórter Brasil/Divulgação/ND
Atualmente, alimentos transgênicos devem incluir um aviso no rótulo - Stefano Wrobleski/Repórter Brasil/Divulgação/ND


“Denunciamos esse tipo de ação antidemocrática que fere a tramitação processual e viola a participação social, pois impede o efetivo processo de debate e incidência de movimentos e organizações, que se mobilizam historicamente pelo direito ao acesso à informação”, diz um trecho da carta.

O projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais: o uso de transgenia precisará ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório, não bastando ter sido produzido com matéria-prima transgênica.

Quando o organismo geneticamente modificado não for identificado, o produtor ainda poderá incluir a expressão “livre de transgênicos”, o que poderá ludibriar o consumidor a escolher algo que contém matéria transgênica.

 “O problema é que DNAs transgênicos não são detectáveis em alimentos processados e ultraprocessados. Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que não identifica muitos dos produtos que levam transgênicos, explica Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado. Três comissões diferentes já analisaram a proposta: a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária apresentaram um parecer favorável ao fim do selo; a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Assuntos Sociais rejeitaram a proposta.

Mais de 20 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado e mais de 20 moções de repúdio foram oficialmente enviadas aos senadores defendendo a rejeição do PLC 34/2015. Segundo o Idesc, em uma campanha realizada pelo instituto, mais de 100 mil e-mails já foram enviados para pedir que o PLC 34/2015 não seja aprovado.

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