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Orçamento do Estado para 2018 é aprovado com previsão de gastos de R$ 26,4 bilhões

Foram aprovadas dentro da Lei Orçamentária 1433 emendas, incluindo as impositivas, do orçamento regionalizado e do Governo

Felipe Alves
Florianópolis
20/12/2017 às 22H31

Após mais de sete horas, a última sessão do ano da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) terminou ontem com a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) do Estado para 2018. Com orçamento previsto de R$ 26,4 bilhões, um crescimento de 2,5% em relação a 2017, o projeto incluiu também, pela primeira vez, as chamadas emendas parlamentares impositivas, dispositivos em que cada deputado pode indicar como o Governo do Estado irá investir R$ 220 milhões para 2018. O projeto foi aprovado com um voto contrário, do deputado Altair Silva (PP).

Defensores da liberação de bebidas nas arenas colocaram faixas nas galerias - Solon Soares/Agência AL/ND
Defensores da liberação de bebidas nas arenas colocaram faixas nas galerias - Solon Soares/Agência AL/ND



Das 1409 emendas apresentadas à Comissão de Finanças e Tributação, 1337 emendas individuais de deputados foram aprovadas, além de 93 emendas do Orçamento Regionalizado e duas emendas do Governo do Estado, totalizando 1432 emendas aprovadas na comissão e no plenário. Uma emenda ao projeto foi apresentada e aprovada em plenário pelo deputado Milton Hobus (PSD), que destina verba para o hospital do Alto Vale, em Rio do Sul, totalizando 1433 emendas ao Projeto de Lei 377/2017.

Cada um dos 40 deputados podia indicar 35 emendas para serem votadas dentro da LOA. Cada um definiu o destino de R$ 5,7 milhões para o próximo ano. Como em 2017 não houve as reuniões do Orçamento Regionalizado, 93 emendas que ainda não foram cumpridas pelo Governo foram incluídas no projeto da LOA para que possam ser executadas em 2018. As emendas que não foram incluídas foram rejeitadas por diversos motivos, como emendas enviadas por bancadas, por extrapolar o valor por deputado, documentação irregular ou até emendas repetidas entre deputados.

Dentro das regras para as emendas, que devem destinar 50% dos recursos para saúde e 25% para educação, os deputados, em geral, priorizaram projetos que atendem suas bases eleitorais. Sete deputados que estavam atuando como secretários no Governo, retornaram nos últimos dias à Alesc para apresentar suas emendas, em acordo com o Governo. Todos já retornaram às secretarias. Com a aprovação do projeto, o próximo passo do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, é finalizar com sua equipe a inclusão de todas as emendas no sistema para repassar à Secretaria da Fazenda. 

Cervejas liberadas nos estádios

Depois de dois anos de polêmicas e tramitação na Alesc, o projeto de lei 476/2015, que permite a comercialização e consumo de bebidas alcoolicas nos estádios de futebol catarinenses foi aprovada na sessão de ontem. Com presença dos dirigentes dos times da Capital e da Federação Catarinense de Futebol, o projeto foi aprovado por 20 votos a 13. Uma emenda, que obriga os estádios a venderem 20% de cervejas artesanais, também foi aprovada.

Desde 2008 o consumo e comercialização de bebidas alcoolicas estava proibido nos estádios catarinenses. Com a aprovação do projeto, somente as cervejas foram liberadas. O projeto depende ainda de sanção do governador Raimundo Colombo.

Subiram ao plenário para se manifestar sobre o PL principalmente os deputados que rejeitavam a matéria. O deputado Antônio Aguiar (PMDB) defendeu a rejeição do projeto. Como médico, ele defendeu que o consumo de bebidas nos estádios aumentará as brigas, os acidentes nos estádios e o número de mortes. Um dos autores da matéria, Manoel Motta (PMDB), defendeu o projeto para que os times possam ter outra fonte de renda e a liberdade dos torcedores tomarem cerveja dentro dos estádios.

Sessenta projetos aprovados e polêmica

Em meio aos 60 projetos aprovados na sessão de ontem, um deles gerou polêmica durante a tarde. Cerca de 50 manifestantes, ligados ao Sinte-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC), pressionaram os deputados durante todo o dia pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 024/2017 com emendas. O projeto trata de uma alteração à lei de 2015, que define o quadro de pessoal do magistério público estadual. Após acordo entre os deputados, o projeto foi aprovado com duas emendas de Luciane Carminatti (PT), que abonam duas faltas em 2012 e 2017 durante paralisações feitas pelos trabalhadores, e outra de Darci de Matos (PSD).

Mas antes do acordo ser feito em plenário, a tarde foi de pressão e reunião a portas fechadas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Às 17h30, a sessão plenária foi interrompida por uma hora para que a CCJ se reunisse e votasse os projetos que deveriam ser levados em pauta ainda ontem. Enquanto os manifestantes e o deputado Dirceu Dresch (PT) se dirigiram ao Plenarinho, local em que as reuniões da CCJ são sempre realizadas, o restante da comissão se reuniu a portas fechadas no gabinete da presidência. Na reunião, o deputado Fernando Coruja (PMDB) pediu para que a discussão fosse feita no Plenarinho, com participação dos manifestantes e filmada pela TV Alesc. Como o pedido foi rejeitado, ele se retirou da sessão. No plenário, o deputado Jean Kuhlmann (PSD), presidente da CCJ, afirmou que a reunião foi realizada no gabinete para dar celeridade à votação das matérias.

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