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Operadoras de planos de saúde devem quase R$ 2 bilhões ao SUS

Desse valor, R$ 346,27 mi­lhões estão suspensos devido à decisão judicial

Redação ND
Brasil
15/07/2018 às 21H28

Quase R$ 2 bilhões devi­dos ao SUS (Sistema Único de Saúde) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais impe­tradas pelas empresas. O valor se refere a atendimentos pres­tados a beneficiários de saúde suplementar por unidades pú­blicas de saúde de todo o país. A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usarem o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde.

Desse valor, R$ 346,27 mi­lhões estão suspensos devido à decisão judicial. Outro R$ 1,28 bilhão simplesmente não foi pago pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ain­da cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos, mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dí­vida Ativa. Os dados são da ANS (Agência Nacional de Saúde Su­plementar), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.

Segundo a gerente de Ressar­cimento ao SUS da ANS, Fernanda Freire de Araújo, muitas empre­sas apostaram na judicialização do processo para evitar o paga­mento, uma vez que o STF (Supre­mo Tribunal Federal) ainda não tinha decidido se o ressarcimento era constitucional ou não. Apenas em fevereiro deste ano, o STF deci­diu que a cobrança é legal e pode ser feita pela ANS. “Até a decisão do STF, a gente ainda tinha uma incerteza, se era constitucional ou não, se elas [as operadoras] iam ter razão na invalidade dessa co­brança, então muitas apostavam na judicialização, porque ela judi­cializa, deposita o dinheiro e segu­ra a discussão”, disse.

Em resposta, a Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa as principais operadoras de pla­nos de saúde do país, informou que as empresas recorrem à Justiça quando entendem que a cobrança é indevida (como, por exemplo, nos casos de procedi­mentos excluídos por lei, fora da abrangência geográfica do pla­no ou em período de carência) e quando a ANS não aceita anular a cobrança. Na visão da Fena­saúde, há uma necessidade de maior integração e agilidade de informações entre os sistemas público e privado.

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