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Sábado, 22 de Setembro de 2018
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Oito estruturas náuticas recebem regularização em Florianópolis e Joinville

Com o projeto Marina Legal, criado pela Acatmar, foi possível baratear os custos das melhorias nas marinas e garagens náuticas

Felipe Alves
Florianópolis

Depois de dois anos de tentativas de regularizar marinas e garagens náuticas, sete empresas de Florianópolis e uma de Joinville conseguiram a licença ambiental por meio do projeto Marina Legal. A iniciativa da Acatmar (Associação Náutica Catarinense para o Brasil) reuniu os interessados no projeto para diminuir custos, vencer a burocracia e conseguir a regularização.

A última licença foi expedida na semana passada pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina), após as empresas apresentarem estudos ambientais que mostram que as marinas e garagens não geram danos nos locais onde estão instaladas.

FERNANDO GOMES/ND
Com a regularização, o objetivo agora é conseguir financiamento para fazer melhorias nas marinas

Para o presidente da Acatmar, Mané Ferrari, havia garagens náuticas, como a Recanto da Lagoa, por exemplo, que tentava a regularização desde 2003, mas não conseguia pois, segundo ele, cada órgão exige medidas diferentes e não há uma cartilha que indique todos os elementos necessários que uma marina deve ter para estar regularizada.

“Durante esse período, fizemos reuniões com os órgãos para saber onde estavam os erros, fazer os ajustes e conseguir a liberação”, explica Mané Ferrari. Além da Fatma, foi preciso licença da Capitania dos Portos, SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e Prefeitura de Florianópolis.

Com a regularização, Mané Ferrari diz que o objetivo é conseguir financiamento com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento do Extremo Sul) para fazer melhorias nas garagens e marinas, como modernização de estruturas, maquinário e instalação de trapiches flutuantes, que não são poluentes.

“As marinas ajudam a trazer turistas qualificados para a cidade e são grandes geradoras de empregos em uma cadeia produtiva muito grande”, diz Mané Ferrari.

Segundo Alexandre Waltrick, procurador jurídico da Fatma, as oito empresas regularizadas apresentaram toda a documentação e licenças expedidas por outros órgãos dentro do prazo estipulado pelo SPU (dezembro de 2013). Por outro lado, outras marinas não se adequaram e estão funcionando sem licenciamento.

“Algumas não têm autorização da SPU ou municipal, outras não estão de acordo com critérios técnicos. Com isso, elas correm risco de aplicação de multa e de embargo. A atividade náutica é necessária para uma Ilha como Florianópolis, que tem cultura voltada para o mar. A Fatma fez o que a legislação determinava. As que não conseguiram a licença precisam continuar na luta para se regularizar”, diz ele.

 

União resulta em economia de até 80% na regularização

Para serem regularizadas, as garagens náuticas e marinas precisaram instalar cisternas ou caixas que coletam a água da chuva para reutilização na lavação das embarcações. Com a implantação de calhas no chão, é possível reutilizar toda a água que antes era desperdiçada. Em um reservatório subterrâneo, a água é separada do óleo e, desta forma, é possível usar a mesma água para lavar até três lanchas.

Ao invés de cada marina tentar a regularização de forma isolada, a Acatmar sugeriu, em 2012, a união de garagens náuticas e marinas para entrar nos padrões necessários para ganhar todas as licenças. Das 15 marinas e garagens náuticas que entraram no projeto, apenas oito permaneceram e, juntas, conseguiram economizar 80% do total que seria gasto se fossem tentar a regularização sozinhas.

O objetivo agora é fazer uma segunda etapa do projeto Marina Legal e regularizar mais marinas e garagens náuticas da Grande Florianópolis.

“Se nós trabalhamos com o mar, queremos que ele seja limpo e que haja boas condições para navegar. Por isso, é importante que as marinas não sejam poluidoras e sejam sustentáveis”, explica Mané Ferrari.

A Acatmar pretende criar a cartilha detalhando todas as medidas necessárias para a regularização. Com o sucesso do Marina Legal, a associação foi procurada por donos de marinas do Paraná, São Paulo e Bahia para apresentar o projeto.

 

Estruturas regularizadas

Garagem náutica Recanto da Lagoa (Canto da Lagoa)

Marina Verde Mar (Lagoa da Conceição)

Garagem náutica Neném (Canal da Barra da Lagoa)

Garagem náutica Itaguaçu (Coqueiros)

Garagem náutica Cia Escape (Balneário do Estreito)

Garagem náutica Ribeirão da Ilha (Ribeirão da Ilha)

Marina Iperoba (Joinville)

 

Normas da SPU para regularização

A portaria 404, de 28 de dezembro de 2012, da SPU, estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas, regularizando trapiches, cais, píeres, marinas e qualquer estrutura náutica em toda a orla catarinense.

Segundo o parágrafo 2 do artigo 3°, “as estruturas náuticas de interesse econômico ou particular serão objeto de cessão de uso onerosa, respeitados os procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666, de 1993”.

Para ter a cessão de espaços físicos em águas públicas para implantação ou regularização de estrutura náutica, deverão ser apresentados uma série de documentos, como manifestação da autoridade municipal quanto à adequação da atividade à legislação municipal; parecer da Capitania dos Portos; descrição do empreendimento e licença ambiental.

A lei nacional vale para todas as construções públicas e privadas dos 7.367 quilômetros de extensão do litoral brasileiro, incluindo os 531 km catarinenses e os 230 km de Florianópolis.

 

Norma 33 da Fatma

Pela Fatma, a regulamentação é feita pela instrução normativa 33 e o licenciamento ambiental será liberado após entrega de documentos, análises da Fatma, emissão de parecer técnico, e estudo e relatório de impacto ambiental.

 

O que é garagem náutica e marina?

Garagem náutica: estrutura náutica que combina áreas para guarda de embarcações em terra ou sobre a água, cobertas ou não, e acessórios de acesso à água, podendo incluir oficina para manutenção e reparo de embarcações e seus equipamentos.

Marina: estrutura náutica composta por um conjunto de instalações planejadas para atender às necessidades da navegação de esporte e lazer, podendo ter áreas de fundeio para guarda das embarcações, serviços de lavagem, venda de combustível e manutenção, além de hospedagem, esporte e lazer.

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