Publicidade
Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 24º C
  • 18º C

Operadoras Oi, Claro e Vivo são multadas por dano a consumidor

De acordo com o relatório do órgão, as companhias cometeram infrações na venda dos chamados "serviços adicionados"

Folha de São Paulo
São Paulo (SP)
13/09/2018 às 17H58

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As operadoras de telecomunicações Oi, Claro e Vivo foram condenadas a pagar, cada uma delas, uma multa de R$ 9,3 milhões pela suposta violação de direitos dos consumidores em irregularidades cometidas entre 2009 e 2015. Essa é a maior penalidade já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. As companhias, no entanto, ainda poderão recorrer.

De acordo com o relatório do órgão, as companhias cometeram infrações na venda dos chamados "serviços adicionados". É o caso, por exemplo, dos aplicativos de jogos pagos, da contratação de notícias por mensagens, horóscopos, espera telefônica personalizada, entre outros serviços que não utilizam a rede de telefonia em si, mas cujo pagamento é feito pela fatura.

Além disso, o relatório apontou cobranças equivocadas, muitas vezes superiores ao que foi efetivamente entregue ao cliente ou por serviços que nunca foram contratados pelo cliente. Segundo o departamento, as operadoras alegam, como forma de defesa, que não são as responsáveis diretas pela prestação dos serviços de valores adicionados, que são oferecidos por terceiros.

No entanto, a diretora do departamento responsável pela decisão, Ana Carolina Caram, refutou o argumento. "O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores", afirma.

Caram ainda destacou que a oferta dos serviços em si não é vedada, e que o problema estaria na forma de contratação, "sem informações corretas e claras sobre o que de fato se oferta e em que condições". As empresas receberam um prazo de 30 dias para fazer o pagamento das multas, segundo o órgão.

Também foi determinada "a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor", sob a ameaça de suspensão temporária da atividade da companhia. Os recursos das multas são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao orçamento do Ministério da Justiça.

O valor recorde foi calculado levando em conta "o porte da empresa, o faturamento e a gravidade da lesão verificada", segundo Caram. Procurada pela reportagem, a Claro afirmou, em nota, "que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão".

A empresa também diz que "independentemente disso, busca excelência na prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA), aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores".

A Vivo disse, também em nota, que vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços.

Publicidade

2 Comentários

Publicidade
Publicidade