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Ocupação Caeira: Audiência termina sem acordo e paralisa reintegração de posse

Processo de reintegração de posse ajuizado pelo município tem 23 famílias de baixa renda como rés

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
29/08/2018 às 20H02

Um processo de reintegração de posse ajuizado pelo município foi suspenso por 90 dias após a audiência de conciliação entre representantes da Prefeitura de Florianópolis e da ocupação no Alto da Caeira, no Maciço do Morro da Cruz, realizada na tarde desta quarta-feira (29), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Dezenas de famílias acompanharam a audiência mediada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Marco Aurélio Ghisi Machado, na sala do tribunal do júri.

O acordo já vinha sendo costurado por uma comissão criada no Conselho Municipal de Habitação, com representantes da prefeitura, sociedade civil e da ocupação localizada na área ajuizada de 47 mil metros quadrados, que está dividida em APL (Área de Proteção Limitada), APP (Área de Preservação Permanente) e Zeis (Zona de Interesse Social).

No Alto da Caieira, construções irregulares em área de mata nativa - Flávio Tin/ND
No Alto da Caieira, construções irregulares em área de mata nativa - Flávio Tin/ND

Na tentativa de conciliação, inicialmente, o juiz definiu que o acordo envolveria apenas 17 moradias ocupadas por 23 famílias, que são réus do processo de reintegração de posse. O segundo passo seria suspender o processo para realização de um levantamento com objetivo de verificar se as 23 famílias atenderão aos critérios sociais para entrarem na lista de interessados em adquirir moradia própria, da Secretaria de Habitação.

Porém, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), representado pelo promotor Alceu Rocha, não concordou por entender que a proposta de levantamento sócio econômico das famílias seria uma tentativa de burlar a lista da Secretaria de Habitação. Conforme o MP, em prejuízo a quem aguarda por uma moradia há mais tempo. 

Os representantes da prefeitura também não aceitaram a proposta, uma vez que não havia como garantir que novas invasões possam ocorrer no local. Já os representantes da ocupação queriam também a garantia da prefeitura de que o processo de construção da moradia habitacional para 192 famílias, projetada pelo município no local, está em andamento. Diante do impasse, Machado encerrou as discussões e suspendeu o processo para que, no período de 90 dias, a comissão criada no Conselho Municipal de Habitação possa discutir a questão e tentar chegar a um acordo administrativo.

Audiência pública sobre Ocupação da Caeira termina sem solução - Cristiano Dalcin
Audiência de conciliação foi no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Cristiano Dalcin



MP foi decisivo para frustrar possibilidade de acordo

O posicionamento do promotor Alceu Rocha foi decisivo para que a audiência de conciliação não chegasse a um acordo. Nem os apelos de que parte da área é zona de interesse social foram suficientes para mudar a posição.

Rocha se manifestou apenas através de nota, na qual explica que a ocupação é feita em terras públicas em área ambientalmente sensível “e o que se verifica no local é a construção de edificações precárias, sem autorização dos entes públicos”. O promotor afirmou ainda que todas as constatações ferem “a garantia da dignidade da pessoa humana”.

A Procuradoria-Geral do Município corrobora com o posicionamento do MP-SC. Alega que questões de ordem pública, como segurança, furto de energia elétrica, áreas de preservação, lançamento de dejetos estavam pendentes, além de não haver uma garantia de que novas ocupações pudessem acontecer inviabilizando a finalidade do acordo.

Mesmo sem o acordo, para os representantes da ocupação do Alto da Caeira a suspensão do processo foi uma “vitória temporária”, já que a questão será discutida em âmbito administrativo na comissão formada no Conselho Municipal de Habitação. Integrante da comissão que representou a ocupação na audiência, a arquiteta Elisa Jorge salientou ainda que a lista da secretaria obedece a critérios sociais e não por ordem de chegada.

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