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Obra de restauração da ponte Hercílio Luz vira símbolo nacional do atraso

Para Associação Contas Abertas, pela ineficiência o cartão-postal de Santa Catarina é uma espécie de "transposição do São Francisco"

Vanessa da Rocha
Florianópolis
11/10/2018 às 22H39

“A reforma da ponte Hercílio Luz tem a idade da Constituição Federal. Em termos de ineficiência é uma espécie de ‘transposição do São Francisco’ da região Sul,” diz Gil Castello Branco, uma das maiores autoridades em fiscalização das contas públicas no país. As palavras do economista e fundador da Associação Contas Abertas mostram que o cartão-postal de Santa Catarina está virando símbolo nacional de atraso. O problema está sendo endossado pela falta de fiscalização dos órgãos responsáveis. Levantamento atualizado junto às entidades de controle mostra que nenhum órgão investiga os contratos atuais.

Na reportagem do ND que detalhou os contratos e aditivos assinados nos últimos quatro anos, o procurador do MPC (Ministério Público de Contas), Diogo Roberto Ringenberg, informou que ainda aguarda posicionamento sobre uma representação enviada em 2015 ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). No documento, o representante do MPC recomenda uma tomada de contas especial para investigar os gastos com a ponte diante de “flagrante desperdício de recursos públicos”.

A manifestação do procurador deu pistas sobre a possibilidade de ineficiência de fiscalização dos órgãos de controle. Após pedido da reportagem, o TCE e o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) revelaram mais detalhes sobre as investigações nos contratos de restauração da ponte Hercílio Luz.

O TCE informou ter sete processos, sendo que quatro foram encerrados. Dos três que estão tramitando, nenhum fiscaliza os contratos em vigor e que somam mais de R$ 300 milhões. Um deles é a representação enviada pelo MPC em 2015 e que está sem resposta. O outro processo trata de um contrato que foi assinado em 2016 com dispensa de licitação. O terceiro é referente a uma auditoria de 2012, que investiga contratos de 2006/2008 e que teve uma decisão com impacto nos dias de hoje, pois trata das estruturas metálicas que sustentam a ponte e que correm risco de não aguentar até o fim da obra.    

No MP-SC também não há investigação sobre os contratos atuais. A 26ª Promotoria de Justiça da Capital informou que possui um inquérito civil em andamento, em fase de apuração, referente ao contrato anterior, que foi encerrado em 2014, e seus aditivos.

Para Castello Branco, a fiscalização dos contratos precisa ocorrer. “Creio que todas as instâncias, incluindo os controles interno, externo e social, o Ministério Público e o MP de Contas junto ao TCE deveriam se unir para identificar os entraves e a eventual responsabilização pelos danos”, diz.

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O que diz o Deinfra 

O Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) enviou ao ND uma nota oficial sobre o andamento das obras. Os trechos que respondem algumas das respostas enviadas estão publicados aqui.

Por que a ponte ainda não está pronta?

Para dar prosseguimento às obras foi preciso desatar alguns nós que impediam o avanço dos trabalhos, como aditivos, orçamento e desapropriações. Essas questões foram solucionadas.

Os contratos em vigor vencem em março e maio. Esses contratos passarão por aditivos ou a ponte ficará pronta até março?

Hoje, 71% da obra estão concluídas, com previsão de término para o segundo semestre de 2019. Logo, será preciso adequar os prazos dos contratos que dão suporte para a conclusão da restauração. Merece destaque a vistoria da estrutura de apoio, projetada para cinco anos (2013 – 2018), que está sendo finalizada – a estrutura é fundamental para garantir a segurança da ponte até a nova transferência de carga. A equipe de gestão da obra acompanha com detalhes as evoluções das etapas para permitir a continuidade do planejamento definido inicialmente.

Quando a ponte Ivo Campos e Colombo Salles serão reformadas?

Em setembro deste ano, foram concluídos os ajustes com o TCE que permitiram o lançamento do edital de supervisão das obras das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos. Os envelopes serão abertos no dia 30 de outubro. O Deinfra trabalha com a determinação do governador Eduardo Moreira para que as ações possam ter continuidade imediata no próximo governo.

 

Sobre o detalhamento dos contratos e aditivos dos últimos quatro anos.

Todas as informações referentes aos valores, contratos, aditivos e prazos das obras são públicas e estão disponíveis no site do Deinfra e no Portal da Transparência do Estado, podendo ser acessadas por todos os cidadãos.

 

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