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OAB-SC promove blitz para orientar passageiros no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis

Ação vai ocorrer nos 27 principais aeroportos do país e tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre os seus direitos perante as companhias aéreas

Redação ND
Florianópolis
26/07/2018 às 22H17

Passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, terão a oportunidade de participar nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, da 2ª Blitz nos Aeroportos, que faz parte da campanha “Bagagem sem preço” da comissão especial de defesa do consumidor do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A blitz acontece nos 27 principais aeroportos do país e, em Santa Catarina, terá a coordenação do presidente da comissão do direito do consumidor da OAB-SC, advogado Geyson Gonçalves. O objetivo é conscientizar os passageiros sobre os seus direitos e saber se a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que liberou a cobrança de bagagens, resultou na redução das tarifas.

O investimento para a construção do novo terminal é de R$ 550 milhões - Daniel Queiroz/ND
Blitz promovida pela OAB-SC faz parte da campanha "Bagagem sem preço" - Daniel Queiroz/ND


Quatorze entidades civis de defesa do consumidor participam da mobilização nacional. Os passageiros serão questionados quanto à redução no valor após a cobrança das malas despachadas pelas companhias aéreas, sobre os serviços prestados e sobre a atuação da Anac, se é satisfatória e confiável.

Para o conselho federal da OAB, a resolução da Anac é contrária aos artigos 734 e 742, do Código Civil, no que diz respeito à natureza do contrato de transporte de pessoas ao separá-las de suas bagagens, em um mesmo documento, para efeito de cobrança. O senador Humberto Costa (PT), por meio de um decreto legislativo, que foi aprovado por unanimidade no Senado, se manifestou contrário à cobrança das malas despachadas.

Na Câmara dos Deputados, onde obteve aprovação unânime pela Comissão de Defesa do Consumidor, a proposta está parada na Comissão de Transporte desde o ano passado. Além da cobrança de bagagem, os passageiros receberão orientações sobre o atendimento prioritário, alteração contratual e o despacho da mala de mão. Durante a ação será distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

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