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O que pregam os candidatos ao governo de Santa Catarina em seus planos

Apesar da diversidade nas propostas, maioria dos candidatos não detalha como realizará ações voltadas para Saúde, Educação e Segurança Pública

Fábio Bispo
Florianópolis
24/08/2018 às 21H42

Modernizar a administração pública. Promover a reforma tributária. Reduzir o número de feminicídios. Construir um quilombo socialista contra a exploração. Todas essas afirmações foram retiradas dos planos de governo dos nove candidatos que disputam o cargo de governador de Santa Catarina —com exceção do candidato Ângelo Castro (PCO) que não registrou plano de governo. E assim como a diversidade partidária da corrida eleitoral ao cargo mais alto do Executivo estadual, os documentos que deveriam servir como base dos discursos em buscas de votos oferecem um leque de opções diferentes para os mesmos temas.

De maneira geral, os planos de governo dos oito candidatos que disponibilizaram o documento tratam os principais temas da campanha de forma genérica e sem detalhar como irão colocar as propostas em prática, principalmente as que tratam de recuperação da capacidade produtiva, de combate a corrupção, ou de ampliação dos serviços. Mesmo assim há os candidatos que dão pistas, por exemplo, de como criarão mecanismos para evitar a sonegação fiscal ou para enxugar a máquina pública apontando quais estruturas podem ser extintas. 

O candidato Jesse Pereira ( PMN), por exemplo, defende o Estado mínimo, enquanto Mauro Mariani (MDB) diz em seu plano que o Estado atuará “como indutor, regulador e até financiador do desenvolvimento sustentável”. Já Gelson Merísio (PSD), que promete extinguir as ADRs (Agências de Desenvolvimento Regional), propõe executar obras em formato de consórcio com os municípios. A extinção das ADRs também são tema do plano de Camasão.

Com diferentes formatos e tamanhos de apresentação —o plano mais curto é o de Jesse Pereira com quatro páginas e o mais longo de Mariani, com 43—  os planos também revelam particularidades dos candidatos. Leonel Camasão (PSOL), Décio Lima (PT) e Ingrid Assis (PSTU) são os únicos que dedicam capítulos exclusivo às causas LGBT e sobre a violência contra a mulher. Mas Camasão é o único a apresentar propostas para combater a violência obstétrica.

Mariani, Merísio e Portanova, por outro lado, gastam mais espaço que os concorrentes com propostas para o setor energético. Os únicos que não citam a pesca em seus planos são Camasão, Ingrid e Jesse.

Apesar de citar a reforma agrária em seu plano, a candidata do PSTU, Ingrid Assis é a única que não apresenta propostas específicas para a agricultura, tema que está presente em todos os demais planos. Ingrid também é a candidata com uma proposta mais militante —ou menos convencional— e prega sua candidatura como a via socialista de governo. 

A relação entre o público e o privado também é assunto comum em quase todos os documentos. Enquanto Gelson Merísio promete ampliar a participação da iniciativa privada com as PPPs, incluindo ainda a participação da iniciativa privada em áreas como segurança pública e saneamento. Camasão, por outro lado, promete revogar a legislação que permite atuação das Organizações Sociais na Saúde justamente pelo seu caráter "privatista" como afirma, enquanto Rogério Portanova (Rede) quer firmar convênios com a iniciativa privada na Educação.

Mariani cita a palavra gestão 56 vezes em seu plano. É o que mais fala sobre o assunto, prometendo implantar "sistema de metas e indicadores, com foco na melhoria da qualidade do gasto público". O candidato governista ataca os temas mais sensíveis de forma diferente, dando ênfase as conquistas da atual gestão, como o crescimento das equipes de Saúde da Família. O candidato também presenta propostas para reduzir o déficit previdenciário com a "retenção do servidor público".

Já Décio Lima promete criar um plano diretor e um plano de mobilidade da região litorânea, ampliando a integração dos municípios ao longo da BR-101. O petista também promete fortalecer as 21 regiões do Estado através do incentivo aos consórcios interfederativos (intermunicipais e com o Estado de SC). 

Saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico são os temas mais recorrentes nos planos de governo. O Notícias do Dia analisou cada um dos planos divulgados pelos candidatos e apresenta os principais trechos das propostas. O leitor também pode conferir as palavras mais citadas em cada um dos documentos e através dos links acessar a íntegra dos planos de governo.

 

Décio Lima (PT)

Educação: Valorizar os profissionais de educação por meio do aumento significativo do piso salarial (dobrar em quatro anos) e elaboração de um plano de reciclagem dos professores para cada região do estado. Instituir um plano de carreira do magistério no qual o piso nacional dos professores não se transforme em teto e resulte em achatamento salarial. Aparelhar as escolas estaduais com inclusão digital e banda larga em todas as regiões do estado e qualificar o ensino com uso adequado de conhecimentos na área de tecnologia da informação e comunicação. Ampliar a jornada escolar para turno integral, implementando-a de forma gradativa, para atingir 20% da rede pública, até 2022.

Saúde: Criação do Sistema Único de Saúde Catarinense – SUSSC - para a integração das unidades de saúde do estado, dos 295 municípios e das filantrópicas, acabar com as filas e produzir uma gestão justa e igualitária ao povo catarinense (atualmente, 500 mil pessoas estão na fila de espera por um atendimento). Equacionar e resolver o problema da dívida criada pelos últimos governos da Tríplice Aliança na área da saúde. Num total de um bilhão de reais, 500 mil reais são dívidas com os hospitais e os outros 500 mil com fornecedores e equipamentos.

Segurança Pública: Expandir os serviços na área de segurança pública, com a criação do Sistema Único de Segurança de Santa Catarina - SUSC, investindo em inteligência, contingente e equipamentos, para proteção e prevenção da população. Fortalecer, apoiar e valorizar os profissionais de segurança pública. Abrir concurso na área de segurança pública, inclusive para o Corpo de Bombeiros. Santa Catarina tem um policial para cada 750 habitantes, e a ONU recomenda um para 250 habitantes. Reduzir os homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher. Combater o crime organizado, sem eleger áreas sociais e grupos culturais como suspeitos de produzir a violência.

Economia: Desenvolver um processo consistente de melhoria da arrecadação tributária e de qualificação do gasto público, combatendo o desperdício e também os privilégios. Em 2018, por exemplo, está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - seis bilhões de reais a ser desonerado para beneficiar, em sua maioria, os grandes grupos empresariais. Criar seis grandes Polos Tecnológicos Regionais para promover o desenvolvimento econômico a partir de empreendimentos já existentes e criar Fundos Setoriais de longo prazo, especialmente para financiar a infraestrutura necessária para o surgimento de empresas emergentes (startups) capazes de agregar valor aos produtos e serviços catarinenses e contribuir com a inovação das empresas que geram trabalho e renda.

Cultura: Fortalecer o papel da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) como órgão executor da política de apoio à cultura no Estado de Santa Catarina. Organizar, com urgência, uma nova Conferência Estadual de Cultura, reunindo amplos setores da cultura e das artes e elaborar o plano de políticas para os próximos quatro anos. Implantar o Vale Cultura por meio de incentivos fiscais para as empresas. Apoiar a realização de festivais de cinema, teatro, música, dança, gastronomia e outras manifestações artísticas e culturais. Promover o intercâmbio das expressões artísticas e culturais do Estado entre os municípios catarinenses, com outros estados e com outros países.

Acesse o plano completo de Décio Lima.

Mauro Mariani (MDB)

Educação: Estabelecer o currículo para Educação Básica do território catarinense, considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Proposta Curricular de Santa Catarina (PCSC), definindo os conhecimentos essenciais que todos os estudantes têm o direito de aprender. Universalizar o atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos. Criar programa de educação bilíngue para que todos os jovens possam ter oportunidade de aprender uma segunda língua, viabilizando a participação de estudantes em programas de intercâmbio e vivência internacional.

Saúde: Ampliar e fortalecer os serviços de telessaúde e telemedicina, potencializando as especialidades de cada região. Vincular o incremento da alocação de recursos ao alcance de metas pactuadas, em todos os setores.  Vocacionar estabelecimentos de saúde, para trabalhar em parceria com os municípios, para atender as necessidades de média complexidade ambulatorial. Fortalecer e qualificar ações de vigilância em saúde em todos os municípios catarinenses, visando a reestruturar e aprimorar ações de análise de situação de saúde, vigilância, prevenção e controle.

Segurança Pública: Implementar inédito Plano Estratégico da Segurança Pública do Estado em consonância com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), suas diretrizes e objetivos, definidos atualmente por meio da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Modernizar e dar continuidade efetiva, como política de Estado, ao Programas de Polícia Comunitária, Rede de Vizinhos, Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, Rede de Segurança Escolar, Rede Catarina de Proteção à Mulher e SOS Desaparecidos. Identificar permanentemente as áreas de risco criminal, objetivando-se o desenvolvimento de ações preventivas e integradas com outros órgãos dos governos federal, estadual e municipais.

Economia: Viabilizar obras estruturantes necessárias ao Desenvolvimento Econômico, de forma a potencializar as oportunidades de expansão da atividade econômica do Estado, e reequilibrar, em todo o seu território, a população e o desempenho da economia. Estimular o desenvolvimento tecnológico no Estado, visando a produção e a exportação de itens com alto valor agregado, com ações voltadas à Indústria 4.0. Modernizar a estrutura produtiva atual, incluindo estudos de prospecção como critério para concessão incentivos aos negócios inovadores. Incentivar a competitividade e expansão das empresas localizadas no Estado, na implantação de novos empreendimentos em áreas deprimidas.

Cultura: Regulamentar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura, constituindo-se no principal balizador para o planejamento e execução das políticas na área da cultura. Implementar Lei de Mecenato Estadual, possibilitado investimentos de empresas catarinense no setor cultural.  Lançar editais, priorizando este mecanismo para o repasse de recursos públicos na área da cultura. Criar alternativas de financiamento, em parceria com o BADESC, viabilizando a conservação, expansão e promoção da cultura. Fortalecer os programas de transferência como forma de repasse aos municípios, aprimorando os critérios de escolha dos projetos e incentivando os municípios a possuírem estrutura básica de gestão municipal da cultura. Estimular empresas catarinenses a investirem em projetos na Lei Rouanet.

Acesse o plano completo de Mauro Mariani.

Gelson Merísio (PSD)

Educação: Regionalizar a grade curricular, levando em conta fatores como: economia, políticas de desenvolvimento econômico, aspectos culturais da região e suas vocações, implantando um modelo de educação pública focado no mercado de trabalho. Melhorar a gestão dos recursos financeiros disponíveis para a educação. Diminuir os custos e aumentar o compartilhamento e a interiorização do conhecimento, ampliando o acesso a cursos de graduação e pós-graduação através das universidades comunitárias (Sistema ACAFE).

Saúde: Implementar o Conecta SUS. Hoje os sistemas não são integrados e as informações são insuficientes ou inconsistentes, o Conecta SUS os irá compilar e disponibilizar informações detalhadas sobre o setor, monitorando e analisando indicadores da área da saúde, especialmente os socioeconômicos. Estruturar e qualificar as equipes municipais de Atenção Básica para a prevenção, detecção e tratamento oportuno das DCNTs (Doenças Crônicas não Transmissíveis). Ampliar o alcance da telemedicina e vídeo-consultas. Hoje, 70% das consultas são para definir os exames necessários para os próximos atendimentos.

Segurança Pública: Investir mais de R$ 2 bilhões na aquisição de tecnologias a serem aplicadas na segurança pública. Implantar barreiras de segurança pública nas fronteiras estaduais, com uso de tecnologias para identificar e interceptar criminosos e veículos irregulares. Aumentar o efetivo com a contratação de novos agentes de segurança e com a convocação voluntária de 5.000 policiais da reserva, aptos fisicamente. Aumentar, por meio de parceria público privada, o efetivo de policiais na rua, possibilitando aos Praças Policiais Militares da ativa, que de forma voluntária, fora do seu horário normal de trabalho, atuam no policiamento ostensivo.

Economia: Acelerar o processo de modernização da estrutura produtiva de Santa Catarina na direção de atividades intensivas em tecnologia e turismo, incentivando o empreendedorismo e ampliando novos programas governamentais de apoio à criação e ao desenvolvimento de empresas de bases tecnológicas com potencial de crescimento e transformar efetivamente Nossa Santa Bela e Segura Catarina como destino turístico mundial.

Cultura: Ampliar a descentralização das ações culturais no território catarinense. Promover a ampliação do grau de institucionalização das políticas públicas, por meio da implementação do Sistema Estadual de Cultura e dos Sistemas Municipais, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. Potencializar a participação da Cultura no desenvolvimento econômico sustentável do Estado. Potencializar o acesso à Cultura aos catarinenses, desde a escola até a terceira idade, incentivando parcerias sociais voltadas ao desenvolvimento humano.

Acesse o plano completo de Gelson Merísio.

Leonel Camasão (PSOL)

Educação: Por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e libertadora. Valorização e fortalecimento da carreira dos professores e professoras. Pela inclusão de gênero nos programas curriculares e em todos os planos de educação. Garantir alimentos provenientes de áreas de reforma agrária nas merendas e Restaurantes Universitários. Contra o projeto Escola Sem Partido! Garantir o caráter público da Udesc.

Saúde: O SUS deve ser 100% público e estatal. Defesa e retomada irrestrita dos princípios da Reforma Sanitária Brasileira. Revogação da Lei Estadual de Organizações Sociais (OSs), visto o caráter privatista e anti SUS destas parcerias. Que a estratégia de saúde da família passe a orientar o ensino dos profissionais de saúde e seja o eixo ordenador nas despesas na área. Agendamento do SUS pela internet, a exemplo do que já é feito no INSS.

Segurança Pública: Criar as corregedorias cidadãs, como órgãos de controle social ao trabalho das corregedorias da Polícia e do Ministério Público, com o objetivo de coibir o arquivamento de investigações por conta do corporativismo. Desmilitarizar o ensino fundamental e médio; Ampliar as políticas de controles de armas. Criar uma agenda estadual de desencarceramento. Devemos sempre buscar investir em alternativas de responsabilização, evitando inchar ainda mais o sistema carcerário.

Economia: Criar sistema de cobrança de dívidas e ampliar a fiscalização sobre a sonegação fiscal. Reavaliar todas as isenções fiscais promovidas pelo Estado de Santa Catarina, buscando ampliar a arrecadação do Estado e seu poder de investimento. Criar sistema de rastreamento da ca- deia produtiva e acompanhamento das condições de trabalho nos setores em que essa prática é mais recorrente, como a indústria têxtil e a agroindústria.

Cultura: Inversão das atuais prioridades. Transparência e participação efetiva da população na gestão das políticas culturais através de conferências, co-gestão e outros mecanismos de formulação e decisão. Entender a Cinemateca como patrimônio do Estado para preservação da nossa história e promover o acesso democrático do público como espectadores de audiovisual. Promover a reformulação do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura (hoje SEITEC/SOL), com ampla participação da sociedade catarinense, transformando-o em ferramenta de gestão acessível, transparente e democrática, para dar conta das reais demandas do setor cultural.

Acesse o plano completo de Leonel Camasão.

Jesse Pereira (Patriota)

Educação: A escola e a universidade devem estar abertas aos saberes locais, à diversidade cultural da comunidade e do mundo, aos novos conhecimentos e pensamento científicos e à disseminação do valor social do trabalho. Para alcançarmos uma Educação Básica, integral e de qualidade, precisamos de profissionais qualificados e com compromisso com a aprendizagem e a construção de uma nova sociedade. A formação inicial e continuada de professores, assim como o estabelecimento de planos de carreira e salários são políticas imprescindíveis para uma Santa Catarina melhor.

Saúde: A Atenção Básica em Saúde deve ser efetivamente universalizada, constituindo-se na única porta de entrada dos serviços de saúde, exceto pelas emergências médicas. Este preceito requer um enorme esforço de organização dos serviços e aporte de recursos, inclusive no sentido de articular unidades de diferentes níveis de complexidade entre si. Defendemos o SUS 100% público, gratuito e de qualidade. Como forma de promover melhorias nos serviços de saúde - e não apenas cuidar das doenças - deve-se inscrever a prática de esportes e atividades corporais como parte do conceito de assistência integral à saúde.

Segurança Pública: O redesenho dos processos de trabalho e da forma de atuação das polícias deve ter como finalidade aumentar a eficiência de sua atuação; acelerar o processo penal e articular o Poder Executivo, a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública para enfrentar os problemas de insegurança que afligem a população e eliminem a barbárie que atinge a população carcerária do país.

Economia: As ações do governo do estado devem ter como diretrizes a simplificação dos procedimentos, a redução das desigualdades sociais e a incorporação das inovações tecnológicas nos processos produtivos. Propomos uma política industrial que amplie a densidade e a inovação tecnológica dos nossos produtos, inclusive da pauta de exportação, e aumente a produtividade geral, gerando empregos de maior qualidade e diminuam a dependência dos insumos importados.

Cultura: Educação e Cultura devem ser concebidas como áreas articuladas, em constante diálogo com os temas e tecnologias do século XXI e com estímulo às inovações que respondam aos desafios contemporâneos. Essa articulação implica também o estabelecimento do desenvolvimento sustentável como eixo central, em um movimento entre passado, presente e futuro, que reconheça as tradições e os conhecimentos que fazem sentido no mundo atual. O enfrentamento das desigualdades educacionais deve se orientar pela necessária refundação da educação pública de qualidade para todos.

Acesse o plano completo de Jesse Pereira.

Rogério Portanova (Rede)

Educação: Esforço para criar creches públicas capazes de cumprir as metas do PNE, promovendo as condições efetivas de construção nos municípios e firmando convênios com entidades privadas, mantendo estrita vigilância sobre sua atuação. Implantação escola de tempo integral no ensino básico. Implantação do programa de hortas escolares. Articular políticas de educação, saúde e assistência social em programas de apoio direto às famílias. Aprimorar planos de carreira e de salários e avaliar desempenho e resultados tendo como referência as boas práticas já existentes e articulando de forma efetiva a carreira à formação inicial e continuada. Profissionalizar a docência com jornada integral em uma mesma escola.

Saúde: Promover políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças. Universalização e melhoria dos serviços de saúde, com ênfase na atenção básica. Instituição do programa Médico da Família. Criar Centrais de Regulação nos municípios, garantindo o acesso dos cidadãos, de forma mais rápida e humanizada, à rede hierarquizada de atenção integral à saúde. Acordar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público parâmetros para o acolhimento e agilização de demandas individuais de procedimentos e de medicamentos de alto custo. Ampliar e qualificar a Estratégia Saúde da Família: Aumentar o atendimento de programas como Saúde da Família, visando a oferecer maior apoio às pessoas idosas e prevenir doenças ligadas ao envelhecimento.

Segurança Pública: Promover articulação e capacitação dos municípios para efetivar a avaliação da origem, da motivação e da cultura local; levantar as curvas de crescimento de homicídios e crimes; padronizar o policiamento comunitário com uma polícia bem treinada e equipada; integrar ações de prevenção com programas sociais. Revitalizar e valorizar espaços participativos nas comunidades locais, como os Conselhos Comunitários de Segurança, e reconhecer as contribuições do profissional que atua “na ponta” na elaboração de diagnóstico e de planos de ação para combater a violência, tornando o policial um gestor da segurança pública local.

Economia: Elaborar os Planos Estadual e Municipais de Desenvolvimento Econômico, com nova orientação do modelo vigente, valorizando as vantagens competitivas da economia local, e garantindo crescimento da riqueza com melhoria de sua distribuição por meio do fortalecimento de políticas públicas para atividades compatíveis com a vocação local, como indústria de tecnologia limpa (TICs, cinema), aquicultura/maricultura (inclusive cultivos off-shore), serviços (turismo sustentável e comércio), e buscar, em articulação com prefeituras, disciplinar o processo de expansão imobiliária de acordo com a capacidade de suporte dos municípios.

Cultura: Elaborar os planos de turismo sustentável, democratizando acesso e potencializando atrativos naturais e culturais, difundindo valores locais e contribuindo para transição a uma economia sustentável. Estimular a capacitação permanente de mão de obra para a atividade turística.

Acesse o plano completo de Rogério Portanova.

Ingrid Assis (PSTU)

Educação: É preciso também garantir democracia nas escolas para que professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar possam debater e decidir o projeto pedagógico, a gestão pública da escola e eleger diretamente sua direção. Combatendo assim projetos retrógrados e autoritários como o “Escola sem Partido”, evitando a evasão escolar, aumentando a qualidade do ensino público. Paridade do custo-aluno na educação básica, atendendo à reivindicação de estudantes e trabalhadores do EJA. Não aos cortes de verbas na UDESC. Pela garantia de uma UDESC que tenha o tripé universitário, autonomia, cotas raciais, políticas de direitos estudantis que visem a permanência estudantil, democracia interna e verbas públicas garantidas.

Saúde: Não as privatizações e a implantação de OSs (Organização Sociais), fundações privadas e terceirizações na saúde, na educação e nas demais áreas dos serviços públicos. Lutar pela garantia de uma saúde 100% SUS, gratuita e de qualidade. Retomar para o SUS o controle do Hospital Florianópolis e demais hospitais públicos que foram entregues para as entidades privadas comandarem. Estatização das grandes redes de educação e da saúde privada. Saúde e educação são direitos. Não podem ser mercadorias.

Segurança Pública: Não resolveremos o problema da violência com mais polícia na rua, sendo necessário começar por investir nas áreas sociais e acabar com a exploração dos baixos salários e subemprego. O plano de segurança pública é inseparável de um plano de investimentos sociais, geração de emprego e aumento da renda dos trabalhadores. O país vive uma conjuntura de aumento das lutas e greves. Os governos, a Justiça e a polícia, no entanto, enfrentam essas mobilizações com criminalização e repressão. Somos contra a criminalização das lutas, da pobreza e da negritude! Lutar não é crime! Ser pobre não é crime! Ser negro não é crime!

Economia: Hoje, os donos das fábricas, dos bancos, das construtoras, das grandes redes de varejo e atacado são os donos das cidades, do estado e do poder. Nós queremos Santa Catarina nas mãos dos trabalhadores e do povo pobre, pois eles produzem todas as riquezas e nada a eles é permitido. Por isso, defendemos um governo dos trabalhadores formado por conselhos populares e acreditamos que Santa Catarina e o Brasil precisam de uma revolução socialista. Santa Catarina deve ser controlada por Conselhos Populares Deliberativos sobre 100% do orçamento.

Cultura: É preciso denunciar o saque da cultura por parte do capital privado. As leis de renúncia fiscal, como a Rouanet, são dispositivos legais das empresas para controlar a cultura usando dinheiro público. As empresas deixam de pagar impostos e usam o dinheiro na divulgação de sua marca. Em outras palavras, o setor privado define os projetos. Além disso, é fonte para corrupção, como vimos os recursos da Lei Rouanet sendo desviados para a realização de um casamento de luxo em Jurerê Internacional alguns anos atrás.

Acesse o plano completo de Ingrid Assis.

Comandante Moisés (PSL)

Educação: Reconhecer e valorizar o professor. Implementar a educação integral e incentivar o ensino técnico. Favorecer o desenvolvimento integral de pessoas com deficiência ou altas habilidades. Investir na melhoria da infraestrutura física e tecnológica das escolas. Garantir a boa convivência social nas escolas para a redução da violência.

Saúde: Investir em saúde integral com foco em prevenção, diminuindo a morbidade, sofrimentos, tempo de espera e gastos com saúde pública. Garantir a funcionalidade na saúde pública das pequenas localidades. Viabilizar o pleno atendimento, funcionamento e resolubilidade nos hospitais de referência. Promover a valorização dos profissionais da saúde. - Fomentar a fixação de médicos nos municípios.

Segurança Pública: Aliar novos recursos tecnológicos potencializando a atividade de inteligência. Valorizar os agentes públicos de segurança e recompor efetivos. - Reestruturar o sistema prisional, fomentando parcerias público privadas para a profissionalização do apenado, consolidando a custódia e a reinserção social. Integrar as forças policiais. Criar novos programas e fortalecer os programas de segurança voltados a participação das comunidades na prevenção à violência urbana e rural. Promover ações para reduzir o risco de desastres e minimizar os seus efeitos.

Economia: Promover parcerias com instituições de ensino para o fomento do empreendedorismo. Criar incentivos fiscais visando prestigiar produtos e serviços, aumentando o poder de competitividade do mercado catarinense. Atrair e viabilizar investimentos para Santa Catarina. Fomentar a inovação dos segmentos da indústria catarinense.

Cultura: Incentivar e fortalecer a cultura catarinense, esporte e turismo em todas as regiões do estado. Fomentar o esporte como meio de prevenção, socialização e integração. Revitalizar espaços públicos de cultura, esporte e turismo. Preservar o patrimônio histórico e cultural.

Acesse o plano completo do comandante Moisés.

 

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