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O destino dos recursos do Cartão de Pagamentos do Governo do Estado

Usado para pequenos gastos ou emergências em escolas e hospitais, o Cpesc somou R$ 10 milhões em 2016

Altair Magagnin
Florianópolis
29/03/2017 às 20H54

Pouco mais de R$ 10 milhões foram gastos com o Cpesc (Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina) no ano passado. Instituído em dezembro de 2013, ele cobre despesas pequenas ou emergenciais, em unidades de atendimento ao cidadão como escolas, hospitais e unidades prisionais. Com R$ 7,5 milhões, a Secretaria de Educação liderou os custos em 2016, seguida pela Saúde, com R$ 1,8 milhão, e pelo Fundo Penitenciário, com R$ 637 mil. As informações são de um levantamento do ND no Portal da Transparência do Poder Executivo.

Colombo entregou o primeiro cartão em 2014, para gestor da Educação - Divulgação/ND
Colombo entregou o primeiro cartão em 2014, para gestor da Educação - Divulgação/ND



O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, avalia a ferramenta como uma forma de diminuir distâncias no serviço público. “O portador é o governo mais próximo do cidadão. Com o cartão, ele evita a descontinuidade do trabalho por falta de material ou de serviços que exigem o reparo na hora”, afirmou.

Cerca de 1.400 cartões estão ativos. Chefes de unidades geralmente são os responsáveis. Diretores das escolas; gestores de hospitais ou de alas; diretores de presídios ou unidades socioeducativas; e coordenadores de projetos e de fiscalização, por exemplo, precisam prestar contas dos gastos e estar atentos aos limites oferecidos.

Há diferentes patamares de crédito. Escolas com mais de 2.800 estudantes têm direito a R$ 16 mil, distribuídos em duas parcelas iguais por ano. Já unidades com até 100 alunos ganham R$ 2.500. Hospitais recebem de dois a seis cartões, com limites de R$ 8.000 cada. Na Segurança, os valores vão de R$ 4.000,00 a R$ 8.000,00 por bimestre.

As demais secretarias têm teto de R$ 8.000 ao ano. Cada compra tem o limite de R$ 800, salvo emergências justificadas. O dinheiro que não for usado no prazo é resgatado pela gerência financeira de cada unidade após a análise da prestação de contas.

Podem ser comprados itens como combustíveis, materiais de limpeza, hospitalares, de cozinha, para expediente, construção e manutenção. É proibido adquirir bens duráveis, como aparelhos de ar-condicionado, bebedouro, computador, fogão, geladeira, ou até mesmo veículos.

Números do Cpesc - -



Usuários e especialistas fazem avaliação positiva

O Cpesc é reconhecido de forma positiva pelos usuários e considerado uma proposta válida por especialistas. A iniciativa esteve entre os cinco finalistas do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública da Udesc, na categoria Qualidade na Gestão Pública, no ano passado. “O cartão realmente contribui para diminuir distâncias entre governo e sociedade e entre as unidades do próprio governo, porque facilita e agiliza os processos administrativos, promove transparência e mais responsabilização na ponta”, assegurou a professora de Administração Pública da Udesc/Esag Paula Schommer.

Ainda em 2016, a Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, responsável pela coordenação do Cpesc, realizou pesquisas com os usuários. Na Educação foram 858 respostas – 80% dos usuários. Dessas, 64% atribuíram conceito “ótimo” e 35%, “bom”, sendo 99% de avaliações positivas. Na Saúde foram 37 respostas – 58% dos usuários. O conceito “ótimo” teve 27% e o “bom”, 73%, ou seja, 100% de avaliações positivas.

Questionada sobre o gasto superior a R$ 10 milhões em 2016, a Secretaria da Fazenda apresentou a média de R$ 7,2 mil por cartão. Além disso, os gastos são classificados como investimentos preventivos. “Considera-se que desembolsos desta natureza podem evitar maiores prejuízos.”

Duas secretarias têm alta nos desembolsos

Primeira a aderir ao Cpesc (Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina), em 2014, a Secretaria de Educação teve um crescimento de 17,4% nos gastos de 2016 (R$ 7.528.750,15) em relação a 2015 (R$ 6.411.958,36). De 2015 para 2014 (R$ 6.204.269,22), o crescimento foi de 3,3%.

Segundo a Fazenda, no fim de 2015, uma avaliação dos gastos e das necessidades das escolas fez com que o critério para a divisão dos valores fosse revisto. “Além disso, com maior experiência na aplicação dos recursos, avaliamos que os diretores de escolas sentem-se mais seguros e habilitados a utilizarem os recursos”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.

Outra pasta que registrou variação significativa foi a Secretaria Executiva de Articulação Nacional, sediada em Brasília. O total de gastos em 2016 (R$ 3.421,45) já foi superado em 2017 (R$ 6.693,53) considerando os dados até as 18h dessa quarta-feira.

Também conforme a Fazenda, em 2016, não houve gastos com combustíveis, pois a pasta tinha um contrato de abastecimento ativo. Desde o início de 2017, a secretaria usa o cartão para esses pagamentos, já que um novo contrato não foi concluído. “Embora já iniciado o processo, não apareceram postos interessados em fornecer àquela secretaria”, explicou. O motivo seriam as exigências do processo.

Pelo menos um caso de mau uso do Cpesc foi identificado. O processo administrativo está em fase de conclusão. Em caso de aplicação indevida ou desvio dos recursos, após apuração de eventuais danos, esses podem ser cobrados por meio de multas ou devolução de recursos.

Procedimento implantado em 2014 deve substituir cheque em todo governo até 2018

A adesão ao Cpesc depende de cada entidade. Até 2018, o objetivo do governo é substituir todos os adiantamentos tradicionais – que utilizam cheque – pelo cartão. Atualmente, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação está em fase de implementação do procedimento. Cartões serão distribuídos para os gestores dos postos de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Empregos) no Estado.

A primeira secretaria a utilizar a ferramenta foi a Educação, no primeiro semestre de 2014. No fim daquele ano, o Fundo Penitenciário e a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) também aderiram. Em 2015, os hospitais vinculados ao Fundo de Saúde também optaram pelo Cpesc.

Entre 2015 e 2016 outras entidades como a Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos), e as secretarias de Administração, Articulação Nacional, Fazenda, Infraestrutura e Turismo, Cultura e Esporte também trocaram o cheque pelo cartão.

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