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Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
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O desafio de incluir os autistas na educação regular

Mães e pais de autistas sentem dificuldade em encontrar escolas particulares que aceitem os filhos

Lúcio Lambranho
Florianópolis

Com um ano e meio, Enzo despertou o primeiro sinal de alerta. Quando pegava um carrinho, virava o brinquedo de cabeça para baixo e girava as rodas ao invés de colocar o objeto em movimento. “Sabe que isso é uma característica de crianças autistas?”, alertou uma tia. “Mas ele é tão carinhoso e olha nos meus olhos”, disse a jornalista Sabrina d'Aquino, mãe do garoto, tentando descartar essa possibilidade.

Débora Klempous/ND
Enzo, aos seis anos, passou por duas escolas particulares, porém, só conseguiu um bom resultado na educação pública


Com dois anos e meio, começaram os problemas com a fala. Repetia as palavras, mas não conseguia dizer que queria algo ou expressar suas preferências. A mãe então o levou em uma fonoaudióloga, que recomendou que ele fosse encaminhado para um psicólogo. Diante da pouca idade do menino, o profissional não deu um diagnóstico definitivo, mas apontou indícios do que os médicos chamam de transtorno invasivo do desenvolvimento, com características de autismo. No final de 2009 a escola de Enzo foi comunicada e os profissionais que o avaliaram foram até lá para orientar os professores sobre os cuidados que deveriam ter com ele daquele dia em diante.
 
Em 2011, quando sua turma trocou de professora, a nova educadora se mostrou insegura logo nas primeiras conversas com o aluno. Foi então que começaram os primeiros problemas de adaptação. Não demorou muito para ela receber um bilhete da professora informando que Enzo estava “atrapalhando as atividades, empurrando os demais alunos e constrangendo a escola.” Diante disso, a mãe decidiu que estava na hora de trocar de escola.

Depois de pesquisar um pouco, Sabrina teve boas referências de outra escola particular e a matrícula foi feita sem problemas. E entre julho e dezembro de 2011, o progresso de Enzo foi notável. A turma tinha dez alunos e contava com uma auxiliar pedagógica. Mas depois ela começou a atender outras turmas por determinação da diretoria. A escola disse que fazia questão da inclusão, mas achou necessária a atenção exclusiva da auxiliar desde que fosse paga pela família. Como a escola insistiu, a mãe resolveu contratar uma pessoa, mesmo sem formação específica, para ficar com ele. “Para a direção nem importava se essa professora era ou não formada, ou se estudava pedagogia”, diz Sabrina. Mesmo assim, essa nova auxiliar logo percebeu a situação do garoto na escola. Era hora de mudar novamente.

Depois destas duas experiências difíceis, ele tem seis anos e estuda em uma escola pública de Florianópolis que conseguiu uma “inclusão total”, nas palavras da mãe. “Quem conheceu o Enzo em 2012 não acredita que é a mesma criança. Tem gente que me pergunta se eu troquei de filho”, brinca
Sabrina. 

Questão da multa 

 O caso de Enzo e da mãe Sabrina é comum, segundo especialistas e profissionais envolvidos com o tema. O consenso é que as escolas públicas regulares têm conseguido uma relação melhor com as crianças autistas do que a maioria das escolas particulares.

A inclusão – garantida pela lei federal 12.764 desde dezembro de 2012 e pela lei estadual 16.036, de junho deste ano – ainda é polêmica e deve resultar em uma batalha jurídica entre os representantes do ensino privado e o Governo Federal. O Sinepe-SC (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina) discute na Justiça o artigo da lei federal que prevê multa no caso de recusa de matrículas de crianças autistas. Com a discussão e a troca de informações entre pais e profissionais de ensino, mesmo quem tem condições de pagar escola privada está migrando para o ensino público, sobrecarregando as escolas municipais, segundo a Secretaria de Educação de Florianópolis. 

A Procuradoria da União em Santa Catarina garantiu na Justiça a constitucionalidade do artigo 7º, da Lei 12.764/12, que prevê a aplicação de multa de três a 20 salários-mínimos aos gestores escolares que negarem matrícula a estudantes autistas ou com qualquer outro tipo de deficiência. A gerente de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, Rosângela Machado, lamenta a atitude do Sinepe-SC de questionar a multa e alerta que o sistema público está sobrecarregado justamente pela migração de alunos das escolas privadas para as públicas. “É um equívoco muito grande e até falta de conhecimento. As escolas particulares fazem parte do sistema de ensino e devem seguir as orientações do Ministério da Educação e se adequar à nova legislação”, afirma. 

Em 2009, a secretaria fez a inclusão de 30 crianças autistas e atualmente atende 98 alunos com o transtorno na rede pública municipal. “A sobrecarga existe, mas isso não é problema e estamos de portas abertas para essas crianças”, garante Rosângela.

 

Ajuda indispensável

Tanto a lei federal quanto a estadual preveem a contratação de professores auxiliares. A federal fala em casos de “comprovada necessidade” e a catarinense para os casos de estudantes “com transtorno do espectro autista, com sintomologia exacerbada”. A Procuradoria da União em Santa Catarina ressalta que o parágrafo da lei federal deve ser interpretado no sentido de que qualquer aluno autista terá direito ao acompanhante especializado, desde que comprovada esta necessidade. 

Em Goiás, a Justiça determinou que não fosse mais cobrada taxa extra para que crianças autistas estudem em uma escola particular no município de Catalão, na região Sul do Estado. Na realidade de Santa Catarina, a norma ainda parece não ter uma orientação clara da Secretaria de Estado da Educação, semelhante à regulamentação feita pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). 

Em Florianópolis e nas escolas públicas estaduais, a norma tem uma orientação mais definida. Além das 20 salas multimeios que ajudam a atender as crianças com qualquer tipo de deficiência, a secretaria atua com 160 professores auxiliares. Conforme determina a lei, estes profissionais são destinados apenas para os alunos que têm real necessidade. 

Na rede estadual, no momento que um aluno chega à escola com um diagnóstico de autismo ou de outra deficiência é encaminhado um laudo para análise da Fundação Catarinense de Educação Especial. Após isso, se comprovada a necessidade de um segundo professor, a escola deve solicitar a contratação junto à Secretaria.

A Secretaria de Estado da Educação, cada rede de ensino – municipal, estadual ou particular – é independente e tem autonomia de gestão, mas deve seguir a legislação vigente e as orientações emanadas nas diretrizes nacionais sobre educação especial. A Secretaria informa também, que, apesar de não ter esta obrigação, tanto a equipe técnica da secretaria quanto a Fundação Catarinense de Educação Especial repassam orientações para as escolas particulares sobre como agir em relação as práticas educacionais, no que tange a educação especial e o direito à inclusão.


Mas para a presidente da Associação Catarinense de Autismo (Asca), Marlete Serafini Grando, a questão precisa ser analisada de acordo com a realidade de cada família. “É preciso que a criança tenha possibilidades de frequentar o ensino regular, pois na maioria dos casos de autismo o atendimento deve ser feito por uma equipe multidisciplinar. Também é preciso predominar o bom senso, pois tem pais que preferem que seu filho fique somente com o ensino especial, devido à gravidade do caso”, afirma.

Por outro lado, a gerente de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação, Rosângela Machado, defende a inclusão e o tratamento das crianças autistas nas escolas regulares. “O que vai melhorar ou agravar a situação de cada aluno é justamente sua interação com o meio e na escola”, acredita. 

O deputado José Ney Ascari (PSD), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa e um dos autores da lei estadual sobre o espectro autista junto com o deputado Carlos Chiodini (PMDB), também não concorda reforça a necessidade de garantir a inclusão. “O primeiro desafio foi superado com a edição da lei estadual, um grande avanço”, avalia. “Sem entrar nos méritos da ação das escolas particulares, os pais devem defender seus direitos para garantir a matrícula dos filhos.” 

O parlamentar apresentou um projeto de lei (PL 04691/2013) que cria um sistema pedagógico para o atendimento de alunos com todos os tipos de deficiência – incluindo os autistas – no sistema estadual de educação. Segundo sua justificativa, a proposta tem o objetivo de regulamentar a atuação de 700 profissionais que trabalham na educação destas crianças por meio do AEE (Atendimento Educacional 
Especializado). Outra meta, de acordo com o parlamentar, é garantir o acesso e a permanência de 8 mil alunos, público alvo da educação especial em todo Estado. 

 

Sinepe recorre de decisão judicial

 O presidente do Sinepe, Marcelo Batista de Sousa, adianta que o sindicato vai recorrer da decisão da Justiça Federal. “A política de inclusão, antes de tudo, deve zelar pelo interesse do educando portador de necessidade especial, cabendo ao gestor, de forma responsável, analisar a possibilidade de um bom atendimento a este aluno na sua escola”, afirma. Batista faz uma ampla argumentação com base jurídica citando os artigos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
para informar que escola particular não é obrigada a aceitar “todo e qualquer aluno especial”.

Citando o artigo 206 da Constituição Federal, ele argumenta: “A escola particular não está obrigada a oferecer tratamento individualizado que não tenha condições de atender, salvo no caso em que tenha optado por oferecê-los”. Para o presidente, o fato de exigir que as escolas particulares atendam a todo e qualquer tipo de necessidade especial sem que estejam devidamente preparadas para tanto – seja 
com relação ao espaço físico ou à disponibilidade de pessoal devidamente especializado – fere o princípio da legalidade. “Os hospitais e clínicas particulares estão obrigados a atender todo e qualquer paciente, independentemente da sua patologia? Ou atendem de acordo com as suas respectivas especializações?”, questiona.

A decisão do juiz federal substituto Diógenes Teixeira contrapõe os argumentos do Sinepe usando outro artigo constitucional. “No tocante ao ensino ministrado pela iniciativa privada, existe ampla liberdade para o exercício da aludida atividade econômica, porém torna-se imperativo que as escolas interessadas cumpram certas condições impostas pela própria Constituição Federal, entre as quais aquela que impõe 
o ‘cumprimento das normas gerais da educação nacional’ (art. 209, I, da Constituição Federal)”. 

Mães unidas para combater o preconceito

 Em 1994, um grupo de mães e integrantes Fundação Catarinense de Educação Especial conseguiu criar um espaço de apoio às famílias com filhos autistas. O objetivo comum era tentar fazer com que os pais não passassem pelas dificuldades que elas tiveram no convívio diário com seus filhos. Há três anos também fazem atendimentos, com o apoio de voluntários, nas áreas de fonoaudiologia, psicopedagogia, neuropedagogia, e psicologia. Inicialmente, a AMA (Associação de Pais e Amigos de Autistas) de 
Florianópolis funcionou na casa das famílias integrantes até que conseguiu alugar um espaço no Estreito para ampliar suas ações de aconselhamento e ajuda. O apoio inclui até mesmo a busca por alimentação adequada e remédios para as famílias sem condições de acesso. 

A pedido do jornal Notícias do Dia, as diretoras da AMA, Vera Lúcia Barboza Lopes, que é também presidente da Associação de Pais da Fundação Catarinense de Educação Especial, e Iolanda Garcia Vieira, além da presidente da associação, Luciana Sarkis, se reuniram para debater a polêmica inclusão das crianças autistas nas escolas regulares e a decisão do Sinepe de tentar derrubar o artigo da lei federal que prevê multa para o caso de recusa de matrículas destes alunos na rede privada.

A filha de Luciana, hoje com 24 anos, estudou até os sete em uma creche particular, sem nenhuma orientação pedagógica específica para lidar com o autismo. Os filhos de Vera, hoje com 38 anos e o de Iolanda, com 44, sempre estudaram em escolas especiais. Elas garantem que nunca os esconderam e enfrentaram as situações cotidianas com coragem, mesmo em uma época em que a síndrome não tinha o reconhecimento que tem hoje. “Ainda vai demorar muito parar as coisas se ajustarem, pois integrar de qualquer maneira pode perturbar uma sala inteira e acabar excluindo as crianças", avalia Vera. “Não queremos dizer que a particular está correta em não aceitar. A qualidade também deve ser observada inclusive nas escolas especiais”, acredita Luciana Sarkis. 

Segundo Iolanda Garcia Vieira, a inclusão tem outro lado ainda não previsto pela legislação: os pais que são obrigados a matricular os filhos mesmo com um grau de autismo mais severo, mas que preferem cuidar deles em casa ou apenas nas escolas especiais. A diretora conta que atende na AMA duas famílias que todo ano precisam recorrer ao Judiciário para terem esse direito assegurado. 

Porém, Vera reforça que, para as crianças que têm condições de se integrar, a lei é um grande avanço mesmo com a posição contrária das escolas particulares. “Mas concordo que não deveriam aceitar crianças com uma patologia muito avançada sem ajuda de um professor especializado. Aí querem que o pai pague. Mas esse é um problema da escola, pois a família já paga uma mensalidade”, argumenta a diretora da AMA.
 
A síndrome

Segundo a cartilha de orientação aos pais do Ministério da Saúde, o autismo foi identificado nos anos 40 deste século pelos médicos Leo Kanner e Hans Asperger. E partir dos estudos destes autores, outras pesquisas se seguiram no conhecimento desta síndrome. O material destaca algumas características que podem ser reconhecidas pelos pais, que podem se apresentar em conjunto ou isoladamente:  

− apresentam isolamento mental, daí o nome autismo. Esse isolamento despreza, exclui e ignora o que vem do mundo externo

− tem uma insistência obsessiva na repetição, com movimentos e barulhos repetitivos e estereotipados

− adotam elaborados rituais e rotinas;

− têm fixações e fascinações altamente direcionadas e intensas

− apresentam escassez de expressões faciais e gestos

− não olham diretamente para as pessoas − têm uma utilização anormal da linguagem

− apresentam boas relações com objetos

− apresentam ansiedade excessiva

− não adquirem a fala ou perdem a anteriormente adquirida
 

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