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No STF, prisão após condenação em segunda instância é defendida por Raquel Dodge

Segundo a procuradora-geral da República, atuação do Ministério Público será firme para garantir a efetividade das decisões judiciais em 2018

Agência Brasil
Brasília (DF)
01/02/2018 às 19H49

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1º), na cerimônia de abertura dos trabalhos do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018, o cumprimento de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Segundo Raquel, a atuação do Ministério Público neste ano será firme no combate à corrupção e pela garantia da efetividade das decisões judiciais, incluindo a reparação de danos aos cofres públicos.

 Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos últimos anos o MPF tem enfrentado a corrupção com muita persistência - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge - Marcelo Camargo/Agência Brasil


“O Ministério Público tem agido, e pretende continuar a agir, com o propósito de buscar resolutividade, para que a justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, disse a procuradora.

Durante a cerimônia, realizada nesta manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também discursou e disse que é inaceitável e inadmissível desacatar e agredir o Judiciário.

Questão já foi julgada duas vezes

Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do STJ.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

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