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Domingo, 23 de Setembro de 2018
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Negociação difícil e pesada definiu novos valores do piso mínimo regional em Santa Catarina

Crise dificultou acordo sobre o piso mínimo regional, que afeta cerca de um milhão de pessoas no Estado

Paulo Clóvis Schmitz
Florianópolis

De um lado, patrões acossados pela queda no consumo, na produção e no faturamento; de outro, trabalhadores pressionados pela perda do poder de compra dos salários e não menos assustados com o fantasma do desemprego. Foi nesse cenário que empregadores e empregados sentaram frente a frente, entre os meses janeiro e março, para estabelecer o novo salário mínimo regional em Santa Catarina, que existe em forma de lei desde 2010. A negociação foi árdua, tanto que somente após cinco rodadas é que se chegou a um consenso. Pelo acordo fechado no último dia 22, o mínimo estadual vale de R$ 1.009 a R$ 1.158, em quatro faixas que englobam 35 categorias profissionais. O aumento médio do salário pago pelo setor privado foi de 11,11%, levemente abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2015, que chegou a 11,28%. Os valores são retroativos a janeiro deste ano.

Bruno Ropelato/ND
Funcionários do comércio tem um piso com valor acima do mínimo regional


Mas quem é, afinal, esse trabalhador que depende da negociação do piso regional para saber em quanto será reajustado seu vencimento? Não há um número preciso, mas o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula que quase um milhão de pessoas são afetadas por esta variante no Estado. “Quando o mínimo regional foi implantado, há cinco anos, estimava-se que 500 mil catarinenses eram atingidas por ele”, diz o supervisor técnico da instituição, José Álvaro Cardoso. “Hoje, acredita-se que o contingente dobrou, porque o piso médio é referência para todas as negociações salariais da iniciativa privada em Santa Catarina”.

A faixa de menor salário (R$ 1.009) abrange muitos profissionais do setor primário, ou seja, funcionários de empresas de agricultura e pecuária, indústrias extrativas, empreendimentos de pesca e aquicultura, mas também empregados domésticos, operários da construção civil e do ramo de hotelaria. A segunda faixa (R$ 1.048) vigora para as indústrias de vestuário e calçados, fiação e tecelagem, artefatos de couro, papel, papelão e cortiça, além das indústrias de mobiliário. Na faixa seguinte (R$ 1.104) entram os ramos químico e farmacêutico, alimentação e o comércio em geral. A faixa mais elevada (R$ 1.158) contempla as indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, gráficas, vidros, cristais, porcelana, artefatos de borracha, e ainda áreas como seguros, joalheria, administração escolar, processamento de dados e transporte em geral.

As partes acertam, o governo sanciona

Para os empregadores, é positivo que o Estado seja o único onde o processo é discutido diretamente entre as classes laboral e patronal, cabendo ao governo elaborar um projeto de lei e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa para aprovação. “O STF [Supremo Tribunal Federal] referendou o nosso procedimento”, afirma o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), Durval Marcatto Júnior.

No entanto, sobretudo em tempos de crise, repor os custos de produção exige sacrifícios dobrados. Além disso, do ponto de vista conceitual, os patrões são contra o piso regional porque as quatro faixas existentes não levam em conta as particularidades setoriais e regionais. “Os comerciários de Florianópolis e Joinville, por exemplo, têm um custo de vida diferente dos que trabalham num pequeno município do interior”, diz Marcatto.

“O uso de faixas é porque não pode haver um piso uniforme”, explica José Álvaro Cardoso, do Dieese/SC. Isso também evita a confusão com o salário mínimo nacional (hoje em R$ 880), que baliza o regime geral da Previdência e alcança cerca de 80% das aposentadorias e pensões no país. Nos dois casos – o mínimo regional e o regime geral – houve ganhos superiores à inflação nos últimos anos, empurrando para cima a escala salarial e, na outra mão, aumentando a reclamação dos empregadores e o déficit público. Na média, o mínimo regional está 15% acima do mínimo oficial.

Aumento real tem críticos e defensores

As diferenças entre as centrais e federações de trabalhadores e os representantes patronais é histórica, e este ano foram potencializadas pela inflação e pela crise econômica do país. “Por detalhes não houve um rompimento das negociações”, admite José Álvaro Cardoso, do Dieese/SC. Se não fosse a experiência dos negociadores, os avanços dos últimos cinco anos teriam naufragado e o governo é quem proporia o reajuste do salário mínimo regional.

O segmento patronal alega que aumentos reais do salário mínimo impactam a indústria porque não são acompanhados por um incremento da produtividade. Isso prejudica o setor nos níveis interno e externo. “Não somos contra elevar a remuneração das pessoas, mas temos a convicção de que isso deve se dar pelo aumento da produção e pela geração de riqueza”, ressalta o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Fiesc, Durval Marcatto Júnior. Não há como distribuir uma riqueza que não foi gerada, reforça ele. O empresário também critica “o engessamento progressivo do arcabouço que rege as relações de trabalho”, que não protege o trabalhador, como se pensa, e desestimula a geração de novos postos de emprego.

Na visão do Dieese/SC, os reajustes dos últimos anos compensaram os ganhos de produtividade anteriores à crise de 2008 que nunca foram pagos. Nas negociações, a argumentação dos trabalhadores foi de que achatar salários é contraproducente, porque inibe ainda mais o consumo e as chances de recuperação da economia. Além disso, de acordo com Cardoso, “fatores macroeconômicos como as oscilações do câmbio são mais importantes que os salários para conferir mais ou menos competitividade à indústria brasileira”.

Comércio perde vagas desde 2015

Mesmo que o comércio esteja entre as categorias contempladas com o reajuste fechado no mês passado (na faixa dos R$ 1.104), é difícil encontrar quem, neste segmento, tenha conhecimento do acordo entre patrões e empregados. A razão é simples: a data-base dos comerciários é o mês de setembro, e o piso atual já é de R$ 1.240. Neste caso, o sindicato negocia com os empregadores sabendo que ninguém pode receber menos que o mínimo regional. “Nosso dissídio é no segundo semestre e vale para os vencimentos de outubro em diante”, informa Marcell Rollin, vendedor da loja Multisom, no Centro de Florianópolis. Com quase 100 unidades nos três Estados do Sul, a empresa também paga comissão sobre as vendas, o que estimula os empregados a se empenharem para aumentar a renda mensal – até porque nos últimos três anos houve uma queda de 30% no movimento.

Na Sul Center Vestuário, também no Centro, o piso parte de R$ 1.110, mas fiscais de loja, repositores e encarregados de setor ganham mais, até R$ 1.900. Em 2015, o reajuste foi de 11%, em média, mas ali não há comissões, apenas vale-transporte e vale-alimentação. A gerente administrativa Raio Santos diz que a loja tem 26 funcionários, mas precisou cortar vagas de meados de 2015 para cá, sacrificando até gente com quase 20 anos de casa. “Nos últimos 12 meses houve uma retração de 15% nas vendas”, diz.

Na Grande Florianópolis, o setor emprega cerca de 25 mil pessoas, mas o Sindicato dos Empregados no Comércio da região precisa negociar com oito sindicatos patronais – de lojistas a concessionárias de veículos, passando por farmácias, supermercados e outros. De acordo com o presidente do sindicato, Lael Martins Nobre, o mínimo regional serve como patamar para o comércio varejista, mas os salários na região da Capital são superiores aos de outras partes de Santa Catarina. No caso das concessionárias, o piso atual é de R$ 1.365.

MÍNIMO REGIONAL

Piso     Anterior         Valor para 2016

Primeira faixa R$ 908            R$ 1.009

Segunda faixa R$ 943            R$ 1.048

Terceira faixa  R$ 994            R$ 1.104

Quarta faixa    R$ 1.042         R$ 1.158

As faixas do mínimo regional catarinense

Primeira faixa

Na agricultura e na pecuária

Nas indústrias extrativas e beneficiamento

Em empresas de pesca e aquicultura

Empregados domésticos

Em turismo e hospitalidade (redação da alínea revogada pela LPC 551/11)

Nas indústrias da construção civil

Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos

Em estabelecimentos hípicos

Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas

Segunda faixa

Nas indústrias do vestuário e calçado

Nas indústrias de fiação e tecelagem

Nas indústrias de artefatos de couro

Nas indústrias do papel, papelão e cortiça

Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas

Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas

Empregados em empresas de comunicações e telemarketing

Nas indústrias do mobiliário

Terceira faixa

Nas indústrias químicas e farmacêuticas

Nas indústrias cinematográficas

Nas indústrias da alimentação

Empregados no comércio em geral

Empregados de agentes autônomos do comércio

Quarta faixa

Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico

Nas indústrias gráficas

Nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana

Nas indústrias de artefatos de borracha

Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito

Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade

Nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas

Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)

Empregados em estabelecimento de cultura

Empregados em processamento de dados

Empregados motoristas do transporte em geral

Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde

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