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Emendas impositivas dos vereadores de Florianópolis somam R$ 10,7 milhões para 2018

ND lança mapa para acompanhar a execução das propostas desde a votação

Fábio Bispo
Florianópolis
06/12/2017 às 17H28

A Câmara de Vereadores de Florianópolis deve começar a discussão em plenário esta semana sobre a Lei Orçamentária Anual, a LOA, para o ano de 2018. Com uma previsão de R$ 2,4 bilhões —um incremento de 6% em relação ao previsto para 2017—, pela primeira vez a lei tramitará com propostas de emendas impositivas indicadas pelos próprios vereadores. O ND vai acompanhar desde a votação até a execução cada uma das 70 emendas apresentadas pelos 23 vereadores de Florianópolis. Será possível verificar o estágio das obras, nome do vereador que fez a proposta, o orçamento e localização exata, por meio do Mapa das Emendas Legislativas  (veja abaixo). 

 

Plenário sobre a Lei Orçamentária Anual

Na prática, cada gabinete poderá indicar até R$ 100 mil para subvenções sociais e até R$ 500 mil para obras de infraestrutura, que também podem ser utilizadas na Saúde e Educação. A diferença é que uma vez aprovadas as emendas pelo plenário, o governo municipal será obrigado a executar as propostas sob pena de sansões judiciais.

Para conseguir organizar propostas viáveis de execução a Comissão de Finanças e Orçamento realizou reuniões técnicas com os gabinetes e com setores da Prefeitura como Fazenda e Obras. “Foi preciso uma análise critica e técnica das propostas. Até então o que existia na cidade era uma cultura de copia e cola, fizemos uma revisão de toda a proposta enviada pelo executivo”, explicou Gabriel Meurer (PSB), presidente da Comissão e relator do Orçamento.

Ao total, o plenário vai analisar 70 emendas impositivas para obras e investimentos apontados pelos 23 vereadores. O total de obras resultou em uma proposta de R$ 10.784.422,09 com previsão de execução até dezembro de 2018. Também terão que ser repassados R$ 1.795.000,00 para entidades do município com atuação nos setores social, esporte, cultural, comunitário, saúde, segurança, juventude e educação.

A grande maioria das obras propostas pelos vereadores trata de drenagem e pavimentação de vias. No entanto, ações como revitalizações de praças públicas, construção de espaços públicos, ampliação de creche e instalação de equipamentos também estão contempladas. Apesar de distribuídas em praticamente todos os bairros da Ilha, a distribuição das emendas parlamentares revela algumas distorções, como apenas uma proposta concreta para o continente: uma lombada nas imediações da PC3.

Previsão de mínimos constitucionais acima do exigido

A peça orçamentária que tramitou na Comissão da Finanças prevê percentuais para Saúde e Educação acima do exigido. A Educaçãoficará com 30% do orçamento, enquanto o mínimo constitucional é de 25%, e a Saúde com 19%, dos 15% legais. A Assistência Social, que não tem mínimo legal ficará com 10,5% da fatia orçamentária. Do total dos R$ 2,4 bilhões, R$ 1,2 bilhão temc omo fonte a cobrança de tributos e impostos. 

A peça também trará um limitador para o uso de crédito suplementar pelo prefeito municipal, quando é preciso suprimir recursos de uma pasta para outra finalidade. Se passar, a proposta limita em 25% o teto para retirada de de recursos para a mesma função e 10% de uma função para outra. Segundo o relator, o limitador evita que o chefe do executivo tenha um cheque em branco para trabalhar o orçamento da forma que desejar. 

Orçamento Participativo no Sul da Ilha

Além disso, o orçamento terá pelo menos um investimento que será escolhido pela população através do Orçamento Legislativo Participativo. A proposta, também inédita na cidade, será composta pelas verbas de emendas de cinco vereadores, que juntas somam R$ 2,5 milhões, o maior investimento previsto. A proposta será construída em duas oficinas técnicas e o resultado apresentado no próximo dia 16 de dezembro. Por acordo firmado entre os cinco parlamentares, esta primeira emenda conjunta atenderá o Sul da Ilha. Nos próximos anos, outras regiões serão contempladas pela mesma dinâmica.

 

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