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Multas a empresas por greve dos caminhoneiros chegam a R$ 67,8 milhões em SC

Fetrancesc considera autuação indevida e quer revisão da tabela de preço mínimo dos fretes

Andréa da Luz
Florianópolis
14/08/2018 às 11H42

As multas aplicadas às empresas de transporte de cargas de Santa Catarina por conta da greve dos caminhoneiros autônomos, ocorrida em maio deste ano, chegam a R$ 67,8 milhões. A autuação imposta pelo governo federal era de R$ 100 mil/hora às entidades que não retirassem seus caminhões dos bloqueios de rodovias e de R$ 10 mil/dia para motoristas que bloqueassem o trânsito.

De acordo com a Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado de Santa Catarina), 11 empresas foram multadas no Estado. Destas, quatro amargam multas de R$ 11 milhões cada: duas em Chapecó, uma em Palmitos e outra em Joinville. "Dá a impressão que não houve critério para aplicação das penalidades e além das multas, o setor ainda teve queda de 30 a 40% no faturamento do mês de maio por conta dos 11 dias parados", disse Rabaiolli.

"Em alguns casos, o valor da multa é superior ao que vale a empresa. E as autuações não se restringiram aos caminhões: ambulâncias e vans que transportavam mercadorias essenciais, como medicamentos, também foram multadas", diz Rabaiolli.

O empresário do ramo de transportes de carga João Balduíno, de Itajaí, possui 14 caminhões e um deles ficou preso nos bloqueios de rodovias em Embu (SP), por nove dias. "No sétimo dia parado na rodovia, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) abordou os caminhões avisando que quem não saísse seria multado. Meu caminhão estava preso em três pistas de veículos parados, não tinha para onde ir", contou Balduíno. Resultado: a conta chegou a R$ 1,7 milhão. "Se o veto do presidente não for derrubado vai ficar difícil para muita gente honrar essa dívida", afirmou.

Empresário João Balduíno, de Itajaí, foi multado em R$ 1,7 milhão  - Marco Santiago/ND
Empresário João Balduíno, de Itajaí, foi multado em R$ 1,7 milhão - Marco Santiago/ND


Em todo o Brasil, 151 pessoas jurídicas foram autuadas somando R$ 863 milhões.

Por enquanto, as multas estão suspensas e as empresas catarinenses se articulam para pressionar deputados e senadores em Brasília em prol da derrubada do veto do presidente Michel Temer à anistia das multas.

Os empresários também aguardam a nova audiência coletiva marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, para o dia 20 de agosto. O encontro vai tratar das multas autorizadas por ele aos caminhoneiros durante a paralisação. As empresas multadas que se inscreveram antecipadamente poderão comparecer à audiência com seus advogados e a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) vai participar como especialista para auxiliar o tribunal a julgar.

Caso as multas não sejam anistiadas, as empresas terão 15 dias a contar da citação para efetuar o pagamento.


Revisão da tabela

A Fetrancesc também se manifestou nesta segunda-feira (13) a respeito da Lei 13.703/2018, que estabelece a tabela de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A lei é uma conversão da Medida Provisória 832/2018 e tem a finalidade de 'promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado' (Art.2º).

Na prática, institui uma tabela de preços mínimos para a prática de transporte de cargas no país e é resultado de uma das reivindicações feitas por caminhoneiros autônomos durante a greve que parou o Brasil durante dez dias, em maio deste ano.

Publicada no DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (9), a norma teve seu Artigo 9º vetado pelo presidente da República Michel Temer, o qual previa anistia às multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho deste ano.

Segundo levantamento semestral feito pela NTC&Logística, a defasagem no preço dos fretes chegou a 17,2% no primeiro semestre deste ano. "Embora a tabela seja fruto do movimento dos caminhoneiros autônomos, o levantamento mostra que de fato o frete estava barato e ficou ainda pior com a política da Petrobras de reajustes diários no valor do diesel", afirmou Rabaiolli.

O presidente da Federação, Ari Rabaiolli, disse que a tabela corrige uma defasagem no valor dos fretes, mas que ainda precisa de ajustes. "Não está clara a origem dos números (como foram calculados os pisos mínimos) e ela precisa ser ampliada por tipos de carga e quantidade de eixos, além de enquadrar a carga de contêineres", avaliou. "Pela tabela atual, que já é a terceira versão, o custo por km/eixo de uma carga geral é mais elevado do que o de cargas perigosas ou frigorificadas, então ela precisa ser revista".

Essa revisão também poderá ser discutida em audiência pública convocada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, marcada para o dia 27 de agosto.

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