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Mudança de critério em programa do MEC afeta 724 escolas em Santa Catarina

Governo do Estado e prefeitura de Florianópolis deverão investir verba própria em novos programas.

Felipe Alves
Florianópolis
27/02/2018 às 21H42

Até 2017, 808 escolas estaduais e municipais de Santa Catarina eram atendidas pelo programa Mais Educação, do Governo Federal, criado em 2007 para promover a educação integral com aulas no contraturno escolar. Com a mudança de regras do programa, somente 84 escolas do Estado serão atendidas em 2018. Para conseguir atender às crianças desassistidas pelo Governo Federal, o Estado e a prefeitura de Florianópolis deverão investir verba própria em novos programas.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), o programa foi alterado (agora com o nome Novo Mais Educação) para atender as escolas que mais precisam, priorizando aquelas mais vulneráveis, de acordo com dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e que contam com mais alunos que integrem o Bolsa Família.

Das escolas estaduais em Santa Catarina, somente 44 serão atendidas pelo programa em 2018 (no ano passado foram 343). Na Capital nenhuma das 18 escolas que eram atendidas até 2017, será atendida em 2018 pelo programa. “Chegamos a pensar até que houvesse um erro no sistema. O prefeito Gean Loureiro fez um ofício ao ministro da educação, mas nossas escolas estavam mesmo fora”, afirma o secretário de educação de Florianópolis, Maurício Fernandes Pereira.

Para Cátia Antunes Pereira, diretora da escola estadual Jurema Cavallazzi, na subida do Morro da Queimada, no bairro José Mendes, o impacto será enorme. Até ano passado cerca de 70 alunos tinham aulas extras de português, matemática, judô, futsal e dança pelo programa. Para 2018, a expectativa é que a Secretaria de Educação Estadual consiga verba para viabilizar a continuidade das atividades. “Além de termos alunos com dificuldade de aprendizagem, eles são alunos que estão em comunidade de risco. Era a forma de os pais ficarem tranquilos, além de auxiliar no ensino e aprendizagem”, afirma Cátia.  

Governo Estadual e prefeitura de Florianópolis devem bancar investimento em contraturnos

As secretarias de educação do Estado e de Florianópolis têm traçado estratégias para tentar contornar o corte feito pelo Governo Federal na educação no Estado com a mudança de critérios do programa.

Em Florianópolis, de acordo com o secretário Maurício Fernandes Pereira, a expectativa é de ampliar as atividades de contraturno escolar para 2018 com verba municipal. O programa de educação integral do município começará em março para as 36 escolas da Capital, com atividades no contraturno como xadrez, tecnologia, inovação e empreendedorismo. O município habilitou-se também para o programa federal Mais Alfabetização, similar ao Mais Educação, mas com verba menor.

Segundo Dilcéia Prazeres Ortis, coordenadora de Educação Integral do Estado de Santa Catarina, das 343 escolas que eram atendidas pelo programa federal até 2017, 204 migraram para o Penoa (Programa de Novas Oportunidades de Aprendizagem), feito pelo Governo estadual. Para atender as outras 86 escolas que estarão desassistidas no contraturno escolar, a coordenação da Educação Integral elaborou um projeto, que será analisado pelo secretário Eduardo Deschamps. “Os alunos não podem ficar sem assistência. O programa Mais Educação ajudou bastante o nosso Ideb. Para nós, foi uma perda enorme”, afirma Dilcéia.

 

MEC tem papel complementar, afirma ministério

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, o Ministério da Educação afirma que, de acordo com a Constituição Federal, a educação básica é de gestão dos Estados e municípios e que o Governo Federal tem papel complementar. O MEC decidiu priorizar o atendimento de alunos do 3º ao 9º ano, já que os alunos de 1º e 2º anos estarão inseridos no programa Mais Alfabetização, focado no enfrentamento dos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização de 2016.

 Segundo a pasta, o novo programa poderá atender 4,3 milhões de estudantes com recursos de aproximadamente R$ 200 milhões.

Segundo o Ministério, o programa Novo Mais Educação continuará sendo uma estratégia do MEC. As mudanças de critérios efetuadas priorizam “escolas que mais precisam, ou seja, aquelas mais vulneráveis com base no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e ao percentual de estudantes beneficiários do programa Bolsa Família”.

 

Os números de Santa Catarina

Escolas atendidas pelo programa Mais Educação

2016/2017: 808 (341 municipais e 467 estaduais) - em Florianópolis eram 18

2017/2018: 84 (44 municipais e 40 estaduais) - em Florianópolis não há nenhuma

 

As novas regras do programa Novo Mais Educação, na seguinte ordem de prioridade:

I – Escolas de ensino fundamental com Ideb inferior 4.4 nos anos iniciais e inferior a 3.0 nos anos finais, concomitantemente;

II –  Escolas de ensino fundamental com Ideb inferior 4.4 nos anos iniciais ou escolas de ensino fundamental com IDEB inferior a 3.0 nos anos finais;

III –  Escolas que possuem mais de 50% dos alunos oriundos de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e não se enquadrarem nos critérios anteriores.

*Pelos critérios do programa antigo as escolas urbanas deveriam ter nota inferior a 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental e 3,9 nos anos finais do Ideb ou 50% de estudantes inseridos no Bolsa Família; as escolas rurais deveriam ter pelo menos 15% de população analfabeta, 25% em situação de pobreza ou 30% morando no campo.

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