Publicidade
Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 26º C
  • 19º C

MPSC diz que obras na trilha do Gravatá, em Florianópolis, estão em área de APP

Licença ambiental emitida pela FLORAM não é válida, pois somente órgão estadual seria competente para emiti-la, além da impossibilidade de desmatamento e construções em área de preservação permanente

Fábio Bispo, ND
FLORIANOPOLIS
22/04/2018 às 19H31

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apontou em ação civil pública que as obras de construção de 17 residenciais e 14 blocos de alvenaria, todos com dois pavimentos, no entorno de uma trilha histórica denominada Caminho dos Pescadores, está localizado em APP (Área de Preservação Permanente). Uma liminar da Justiça acatou o pedido do próprio Alceu Rocha e suspendeu todas as licenças, alvarás e autorizações emitidos pelo Município de Florianópolis e pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) para desmatamento, construção ou intervenções na área que é conhecida como Caminho do Gravatá.

Vegetação na trilha do Gravatá - Daniel Queiroz/ND
Vegetação na trilha do Gravatá - Daniel Queiroz/ND

De acordo com o promotor, a área é de Preservação Permanente por suas caraterísticas e pelo zoneamento previsto no Plano Diretor de Urbanismo de Florianópolis, contando, ainda, com vegetação de Mata Atlântica, com a presença de sítios arqueológicos e situada no entorno do Parque Municipal da Galheta e Parque Municipal de Dunas da Lagoa da Conceição.

Ainda segundo o MPSC, após a realização de estudos no local pelo ógão ambiental municipal, houve a confirmação e categorização do local como área de preservação permanente.

Sustenta o Ministério Público na ação que as licenças, as autorizações e os alvarás expedidos pela Prefeitura de Florianópolis para a construção e o corte de vegetação desconsideraram acordo firmado em ação civil pública e a legislação que confere proteção ambiental especial ao Caminho dos Pescadores, aprovado pela Câmara Municipal em 2013.

A defesa da empresa Tandau entrou com recurso da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os donos da empresa sustentam que os alvarás da obra são anteriores a aprovação da lei que protege o Caminho dos Pescadores e que a própria Justiça determinou que emissão das autorizações.

Publicidade

3 Comentários

Publicidade
Publicidade