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MPF/SC requer que Estado construa centro de referência para Imigrantes e Refugiados

Convênio entre União e Estado foi assinado em janeiro de 2016, mas implementação do local ainda não foi realizada

Redação ND
Florianópolis
09/03/2017 às 19H50

Pouco mais de um ano após a assinatura do convênio que previa a construção do primeiro CRAI (Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados) em Santa Catarina, o MPF/SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) ajuizou ação civil pública contra o Estado para que a implementação do local seja, de fato, realizada. No centro, estrangeiros imigrantes e refugiados poderão contar com atendimento especializado, como a intermediação de vagas de trabalho e a assistência jurídica para a legalização e obtenção de documentos no país.

Em 2015, imigrantes senegaleses e haitianos passaram por Florianópolis e seguiram para o Rio Grande do Sul - Flávio Tin/ND
Em maio de 2015, diversos imigrantes senegaleses e haitianos passaram por Florianópolis e seguiram para o Rio Grande do Sul - Flávio Tin/ND


O centro deverá ser construído na região central de Florianópolis para atender imigrantes e refugiados de todas as cidades do Estado, em áreas como educação, assistência social e saúde. O convênio para a construção do local, assinado pela União e o Estado em 12 de janeiro de 2016, contou com o repasse de recursos federais em março de 2016.

Na ação, o MPF/SC requer também que a União não resgate a quantia já concedida, que deve estar prevista para a futura execução do Plano de Trabalho estabelecido no convênio. O objetivo dos pedidos é concretizar os direitos e garantias fundamentais dos estrangeiros imigrantes e refugiados que se encontram na região de Santa Catarina, garante a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

No convênio, foi decidido que caberia à União o repasse de recursos financeiros, bem como o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato. Ao Estado, ficaria a função de viabilizar a prestação dos serviços de atendimento ao público em imóvel próprio ou cedido pelo Município de Florianópolis, evitando gastos com aluguel. 

“Seja por conflitos armados, perseguições, fome, miséria ou em razão da natureza humana, a migração faz parte do mundo. Temos o desafio de constituir uma rede pública de acolhimento, atenção e assistência a imigrantes, baseada nos pilares do desenvolvimento socioeconômico e na garantia dos direitos humanos”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, na cerimônia de assinatura do convênio, há pouco mais de um ano.

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