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MPF recorre de rejeição à denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC

MPF não concordou com decisão de magistrada que não detectou crime de injúria ou calúnia em faixas com mensagens contra Operação Ouvidos Moucos

Redação ND
Florianópolis
04/09/2018 às 19H43

O procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, do MPF (Ministério Público Federal), pediu à 3ª Turma Recursal da Justiça Federal em Santa Catarina, a revisão da decisão que rejeitou denúncia contra o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de gabinete da Reitoria Áureo Mafra de Moraes, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), acusados de "ofender a honra funcional" da delegada Erika Mialik Marena da Polícia Federal.

Ubaldo Balthazar (foto) e Aureo de Moraes foram incriminados porque policiais federais viram indícios de calúnia e difamação numa reportagem da TV UFSC  - Marco Santiago
Ubaldo Balthazar (freitor) e Aureo de Moraes (chefe de gabinete) foram denunciados porque policiais federais viram indícios de injúria numa reportagem da TV UFSC - Marco Santiago

No recurso, protocolado nesta segunda-feira (3), o procurador do MPF criticou a decisão da magistrada Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, por desconsiderar o crime de injúria contra a delegada, após faixas terem sido expostas em evento de aniversário da universidade, criticando a Operação Ouvidos Moucos. 

No parecer, Aydos argumentou que “não é por receber a denúncia que a Justiça se colocaria dentro da alegada ‘ante-sala’ do alegado ‘fascismo’” e, ao contrário disso, “a existência da ação penal, em si, é indiciária de que não vivemos em período de exceção”.

O procurador também provocou a comunidade universitária “a questionar os inúmeros dilemas contidos na causa, com serenidade e espírito desarmado, indispensáveis ao conhecimento científico e sobretudo ao respeito ao aprendiz, em processo de formação”. Aydos defendeu ainda que “é no diálogo, na reflexão e na abertura, respeitosa, à alteridade dos outros, que a universidade pode ajudar a consolidar nossa fragilizada democracia, não na incitação à barbárie e à destruição de alegados inimigos”.

A magistrada, por sua vez, considerou que “a manifestação estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.

No entendimento de Simone, também não houve crime de calúnia, uma vez que nos dizeres das faixas "não constou um fato determinado imputado às autoridades" cujas fotos estavam estampadas. "Subentende-se, sim, a imputação do delito de abuso de poder em seu gênero, mas não há qualquer referência a um fato específico que se traduzisse no crime", concluiu.

Os professores foram denunciados pelo Ministério Público Federal em decorrência de uma manifestação que ocorreu no evento de aniversário da universidade em dezembro do ano passado. Na ocasião, a instituição organizou uma homeagem ao ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, morte meses antes. Durante o discurso de Áureo, faixas e cartazes foram expostas com mensagens que criticavam a Operação Ouvidos Moucos - que investigou suposto desvio de verba em cursos à distância e culminou na prisão temporária de Cancellier. Imagens do evento foram veiculadas pela TV UFSC 

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