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MPF recomenda suspensão de licenciamento para aeroporto em Ratones

Procuradora federal aponta tentativa de ocultar negativa do órgão municipal por parte de empresa que pretende construir 370 hangares para jatinhos no Norte da Ilha

Fábio Bispo
Florianópolis
11/01/2018 às 14H29

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a imediata paralisação do licenciamento ambiental para a construção de um parque aeronáutico em Ratones, no Norte da Ilha. A recomendação foi feita à Fatma (Fundação do Meio Ambiente) no dia 8 de janeiro, mas o órgão afirma que ainda não recebeu o documento. Segundo o MPF, há suspeitas de que a empresa teria utilizado “documento inidôneo” para tentar aprovar o empreendimento.

Previsto em uma área de 217 hectares onde seriam erguidos 370 hangares para jatinhos, heliponto e um complexo de lazer, o empreendimento batizado de Costa Esmeralda Jurerê, segundo a procuradora Analucia Hartmann, teria ocultado da Fatma o indeferimento da consulta de viabilidade emitida pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), gerando situação que poderia vir a se configurar como tentativa de “fraude e prestação de falsa informação ao órgão ambiental”, segundo argumentou a procuradora em seu despacho.

Conforme o inquérito civil, a empresa não poderia ter dado prosseguimento às demais etapas da obra sem que o empreendimento estivesse compatível com o zoneamento do local. No entanto, a investigação destaca que após a negativa do Ipuf e da Secretaria de Meio Ambiente da Capital teria surgido uma “estranha” promessa de alteração ao Plano Diretor que viabilizaria o empreendimento.

Na época, uma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores foi realizada na comunidade, que tinha dúvidas sobre as contrapartidas que o projeto poderia oferecer ao bairro. Os estudos para implantação do empreendimento começaram há cinco anos, mas foi somente em dezembro de 2016 que parte dos moradores teve a confirmação sobre o aeroporto.

>>Construção de aeroparque de 217 hectares preocupa moradores de Ratones

Empresa entrou com recurso no município

Em junho do ano passado, o município informou ao MPF a existência de um recurso da empresa diante da negativa de viabilidade, e que o pedido de reconsideração ainda não estava sob análise. O argumento da empresa para o recurso é de que o zoneamento da área permitiria "empreendimentos especiais". O MPF aponta que a obra fica próxima da Estação de Carijós e dependeria ainda de anuência do ICMBio.

>> Parecer diz que zoneamento não permite aeroporto em Ratones

O município não quis se manifestar sobre o assunto e não informou se o recurso da Costa Esmeralda já foi julgado. A Fatma informou que não recebeu a recomendação do MPF e por enquanto não vai se manifestar. A Costa Esmeralda, que mantém condomínios aeronáuticos semelhantes em Porto Belo, Búzios (RJ) e Natal (RN), disse não ter tido conhecimento da recomendação e pediu para o ND retornar contato em breve.

Parecer da procuradoria federal emitido no último dia 8 de janeiro de 2018 - Reprodução
Parecer da procuradoria federal emitido no último dia 8 de janeiro de 2018 - Reprodução
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