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MPF investiga fraude imobiliária em programa de reforma agrária em Santa Catarina

Pesquisa embasa ação que investigará mais de 16 mil títulos de terras entregues pelo extinto Instituto de Reforma Agrária, o Irasc

Fábio Bispo
Florianópolis
26/09/2017 às 18H14

O preço de um pedaço de terra em Florianópolis assusta o trabalhador médio. A construção civil lamenta a estagnação do mercado e o que chama de “entraves ambientais”. A população cresce acima da média nacional. Enquanto o turismo se consolida como vocação - a magia do lugar atrai milhares a cada temporada -, cada metro quadrado é disputado palmo a palmo. As administrações destacam o bom IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Mas a fila nas pontes já não anda nos horários de pico. E lá se vai mais de uma década de discussões de um Plano Diretor que não sai do papel. O caos urbano contrasta com um passado não tão distante. Em 1970, por exemplo, o censo do IBGE contabilizou 5.984 toneladas de mandioca, 53.390 cachos de banana, 55.640 galinhas e mais de um milhão de litros de leite de vaca. Tudo produzido numa paisagem agropecuária já não mais visível. Uma época em que nem todo mundo tinha título sobre as próprias terras.

No Pântano do Sul, duas grandes porções de terras foram parar nas mãos de construtoras - Flávio Tin/ND
No Pântano do Sul, duas grandes porções de terras foram parar nas mãos de construtoras - Flávio Tin/ND


No meio deste intervalo de tempo que transformou a rotina rural da cidade em destino turístico e moldou a geografia dos bairros está o extinto Irasc (Instituto da Reforma Agrária de Santa Catarina). Foram 15 anos de forte atuação em um programa que deveria promover a reforma agrária e combater grandes latifúndios. No entanto, ao que tudo indica, boa parte das 980 áreas repassadas pelo órgão foi para pessoas que não se enquadrariam nos critérios exigidos para fornecimento dos títulos. Segundo documentos anexados à ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal), as terras da reforma agrária acabaram servindo à especulação imobiliária, ampliando patrimônio de noradores e empresas ou distribuídas entre pessoas “influentes” dentro do órgão que concedia os títulos. A lista de beneficiados mostra inclusive funcionários do Irasc como beneficiários.

Em 15 anos de atuação, entre 1962 e 1977, o Irasc assumiu a tarefa de identificar e distribuir as terras devolutas do Estado “com atenção especial a áreas devolutas posseadas por agricultores”, conforme diz o texto da lei 2.939/1961 que criou o órgão. Nesse período, foram 16.055 glebas de terras transferidas em todo o Estado, sendo a maior parte no litoral. Em Florianópolis foram concedidos 980 títulos que regularizariam a posse de 30,6 km² somente pelo Irasc. Outros 421 títulos foram emitidos após a extinção do órgão, através da Colecate (Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas), sendo 25 deles na Capital.

>>“Não há área consolidada sobre terras do Estado”, diz procurador que atua no caso Irasc

Os documentos do Irasc descansaram durante anos nas gavetas do arquivo do governo do Estado sem que ninguém questionasse o possível esquema para burlar as exigências da legislação que criou o instituto em 1961. Durante anos, o órgão funcionou praticamente como um cartório de títulos, concedendo áreas nos recantos da Ilha ou em qualquer lugar do Estado. Glebas imensas foram repassadas a pessoas das mais diversas áreas de atuação e profissões (militares, funcionários públicos, advogados, comerciantes, etc).

O caso veio à tona após estudo de cinco anos do historiador e ecologista Gert Schinke. Pesquisador independente, ele garimpou os escaninhos do arquivo público e levantou mais de 44 mil títulos de terras devolutas repassadas pelo Estado desde 1870. O levantamento revelou que 37% das áreas do Estado foram repassadas a terceiros num curto período de quase 20 anos, que inclui o Irasc e a Colecate.

O caso veio à tona após estudo de cinco anos do historiador e ecologista Gert Schinke - Marco Santiago/ND
O caso veio à tona após estudo de cinco anos do historiador e ecologista Gert Schinke - Marco Santiago/ND

A pesquisa encontrou uma série de indícios de fraudes que resultaram no livro “O golpe da reforma agrária: fraude bilionária na entrega de terras em Santa Catarina”. O documento também foi entregue aos órgãos de controle do Estado no MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) e MPF. A primeira edição foi lançada em 2015 e em agosto de 2017 a pesquisa foi ampliada e relançada em segunda edição.

O estudo nomina 1.098 requerentes de terras do Estado através dos três principais órgãos que administraram o patrimônio de terras devolutas do Estado. As listas também apontam cruzamentos de dados mostrando quanto dos beneficiados com terras estão entre os maiores devedores do município.

O maior cartório de títulos do estado

A análise de Gert Schinke sobre os documentos agora apreendidos pela Justiça Federal aponta que mais da metade das terras entregues pelo Irasc em Santa Catarina foram para pessoas que não tinham relação com a reforma agrária. A situação fica ainda mais complicada quando se percebe que muitas pessoas receberam mais de uma gleba de terra. Na Capital, Gert cita o caso de uma família que recebeu cinco glebas, totalizando mais de 1,6 milhão de m² em áreas no Pântano do Sul, Lagoinha do Leste e Saquinho. Outras duas pessoas receberam sozinhas seis glebas nos Ingleses e Pântano do Sul e 92 pessoas foram contempladas com mais de uma porção de terra na cidade.

O número 291 da rua Felipe Schmidt, no Edifício Zahia, primeiro endereço do Irasc, era uma verdadeira máquina de emissão de títulos de terras. Outra atribuição que o órgão tinha por lei, mas que nunca foi cumprida, era o levantamento das terras devolutas do Estado.

Em 15 anos, o Irasc manteve uma média de 4,3 títulos emitidos por dia útil. Só entre 1972 e 1974, período em que o órgão concentrou 41% das emissões, chegou à média diária de dez concessões de terras por dia.

No plano estadual, o professor aponta registros de uma indústria de açúcar que recebeu 11 glebas de terras em Navegantes e outras 47 em Balneário Piçarras. “Não se tratava, por óbvio, de uma empresa colonizadora, como no século passado, restando a dúvida de por que se entregou essa imensa quantia de glebas a uma empresa privada”, questiona.

Um dos campeões em benefícios concedidos pelo Irasc, segundo os documentos, é um empresário gaúcho que amealhou aproximadamente 3,27 km² de terras em Garopaba em seis glebas consecutivas tituladas pelo órgão da reforma agrária. Os motivos apresentados ao órgão para requerer um título eram os mais diversos.

Pedia-se terras públicas para lazer, construção de moradia permanente, ampliação de áreas contiguas e até mesmo para lotear, como aponta laudo do Irasc com data de 1º de setembro de 1972 no qual o técnico do órgão diz que terras requeridas já estavam “preparadas para loteamento”. “Era uma verdadeira corrida ao pote de ouro, preenchia-se o requerimento, levava-se ao Irasc e rapidamente se obtinha um título da terra. Isso não valia apenas para demarcar os territórios ou influenciar na especulação imobiliária, mas servia também como garantia para se conseguir altos empréstimos nos bancos”, afirma Gert Schinke.

Loteamentos surgiram em terras da reforma agrária

Chama a atenção o destino que teve boa parte das glebas que representam os 30,6 km² distribuídos pelo Irasc em Florianópolis. No Pântano do Sul, duas das maiores porções entregues no distrito passaram anos depois para as mãos de construtoras que pretendem implantar projetos com a previsão de ofertarem cerca de 800 lotes. A estes projetos soma-se outro empreendimento com mais de 100 hectares, na praia do Matadeiro, que ocuparia cinco glebas de terras também entregues pelo Irasc.

Alguns dos títulos também foram destinados para associações, igrejas, clubes de futebol e órgãos públicos. Um desses casos é o da Associação 19 de Março, que recebeu uma área de 643,9 mil m² no “Pontal”, em 23 de janeiro de 1968. Em cinco anos a Câmara de Vereadores aprovou o loteamento. Dez anos mais tarde, o loteador recebeu o título definitivo da área que hoje é conhecida como Daniela.

Os 69 do Rio Tavares

Caso mais curioso ocorreu no Rio Tavares, onde a transação de terras teve início no Irasc e terminou no órgão sucessor, a Colecate, que assumiu a administração das terras devolutas entre 1978 e 1980. Segundo os registros levantados por Gert Schinke, a Associação Jardim Rio Tavares, formada por 68 professores universitários e um servidor da UFSC, adquiriu terras distribuídas para a reforma agrária com a intenção de formar um loteamento.

O título da associação foi assinado em 1980 e na época o grupo pleiteou junto ao Estado o descumprimento da cláusula 4ª do título, que vedava alienação fundiária por no mínimo cinco anos. O pedido não foi atendido, segundo o consultor-geral do Estado na época, Laerte Ramos Vieira, por considerar o processo como “estranha transação triangular”.

Estado quer ficar com documentos históricos

No último dia 21 de agosto, a Justiça Federal autorizou a apreensão dos 283 rolos de microfilmes e das 300 caixas de documentos armazenadas no Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina) e na Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. A operação deflagrou o primeiro passo da investigação sobre as denúncias apresentadas por Gert Schinke e que estão anexadas à Ação Civil Pública.

Segundo o procurador federal João Marques Brandão Néto, os documentos não estavam corretamente acondicionados e o objetivo agora é fazer a digitalização do material apreendido e disponibilizá-lo em um banco de dados público. “Esse trabalho deverá ser feito pelo Estado e pela SPU [Secretaria de Patrimônio da União], já que há relatos de que terras da União também estão envolvidas. Alguns dos arquivos apreendidos datam do século 19. Este é um trabalho minucioso que também demandará tempo”, afirmou. Pretende-se também realocar a estrutura física dessas bases para recintos adequados, nos quais possam ser armazenadas segundo os critérios da legislação específica.

A Procuradoria-Geral do Estado promete recorrer da busca e apreensão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) alegando que a ação inviabilizou a realização de diversos serviços públicos em Santa Catarina, como verificação de documentos para emissão de patrimônio, pesquisa sobre posse e propriedade e até mesmo pesquisas acadêmicas. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) determinou uma auditoria interna sobre a cadeia dominial das áreas.

SERVIÇO

“O golpe da reforma agrária: fraude milionária na entrega de terras em Santa Catarina”. Livro de Gert Schinke. Editora: Insular. 629 páginas, R$ 70

Distribuição de Glebas pelo Estado desde 1870 até 1980>

27.759 – Entre 1870 e 1960

16.055 - Irasc (1962-1977)

421 - Colecate (1978-1980)

Total: 44.235

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