Publicidade
Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 25º C
  • 19º C

MPF ajuíza ação civil contra ocupações irregulares na praia de Canasvieiras, em Florianópolis

Prefeitura, Floram e Secretaria do Patrimônio da União precisam recuperar toda a área com construções e equipamentos irregulares

Redação ND
Florianópolis

A procuradora do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Analúcia Hartmann, ajuizou nesta segunda-feira uma ACP (Ação Civil Pública) requerendo que a Prefeitura de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/SC), retire todas as ocupações que avançam e destroem as áreas de marinha e as faixas de praia em Canasvieiras, no Norte da Ilha, em Florianópolis.  

A ação civil requer também o cancelamento de todos os alvarás de licença para construção ou funcionamento deferidos em desacordo com a legislação ambiental federal, assim como que o município recupere as áreas degradadas. Toda a extensão de faixa de areia da praia deverá ser recuperada, com a retirada de construções e equipamentos irregulares.

É ainda exigido que os órgãos competentes da União não realizem registros ou transferências de inscrições de ocupações sem que, previamente, seja realizada vistoria ambiental no local.

O Ministério Público já havia cobrado, através de inquéritos, um posicionamento dos órgãos responsáveis para os casos de ocupações consideradas danosas ao ecossistema costeiro. Entretanto, segundo o órgão, nada de efetivo foi feito pelos réus para assegurar o cumprimento da legislação ambiental e patrimonial federal.

No dia 6 de novembro, o juiz Marcelo Krás Borges, intimou os réus para prestarem esclarecimentos sobre o pedido liminar no prazo de 72 horas.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade