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Sábado, 17 de Novembro de 2018
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MPF acusa prefeitura de Biguaçu e IPHAN de danos ao patrimônio histórico

Os danos foram causados no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Vila de São Miguel, no município da Grande Florianópolis

Rafael Thomé
Florianópolis

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública (ACP) que busca a reparação de danos ambientais causados por obras de pavimentação, instalação de postes de rede elétrica e placas de sinalização, bem como obras de reforma, construção e manutenção de edificações em terrenos de marinha e área de preservação permanente. Os danos foram causados no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Vila de São Miguel, em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

Respondem à ACP dois cidadãos proprietários de um imóvel, a prefeitura de Biguaçu, a União e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O procurador da República Eduardo Barragan, autor da ação, pede, em caráter liminar, que a União, a prefeitura de Biguaçu e o IPHAN tomem as medidas necessárias para impedir novas interferências no local dos fatos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ainda em caráter liminar, o MPF pede que os proprietários do imóvel paralisem, imediatamente, as obras que eventualmente estejam realizando no local, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Na ação, o MPF alega que em outubro de 2006 o município de Biguaçu efetuou a pavimentação da via que passa sob um dos arcos do aqueduto existente no local e instalou postes de rede elétrica rente ao monumento, além de placas de sinalização, sem prévia autorização do IPHAN.

O órgão sustenta, ainda, que os proprietários do imóvel realizaram obras de reforma e ampliação no estabelecimento comercial na região, mesmo após o embargo realizado pelo IPHAN em agosto de 2007, estando cientes da ilegalidade de suas ações, danificando área de preservação permanente e de sítios arqueológicos presentes no local.

Pedidos finais

Após os pedidos liminares, o MPF requer a invalidação de todos os atos administrativos praticados pelos órgãos públicos, como licenças e autorizações, além da proibição de edificações no local.

Os réus podem ser condenados, de forma solidária, à integral recuperação ambiental da localidade afetada, assim como à retirada da pavimentação da via que passa sob o aqueduto, dos postes de energia elétrica e placas de publicidade, além da demolição das estruturas físicas que ocupam ilegalmente área de preservação permanente.

O Município de Biguaçu, o IPHAN e a União podem ser condenadas a tomar as medidas para que não permitam novas interferências e/ou ocupações naquela localidade.

Os proprietários, a União e o Município de Biguaçu, se condenados, deverão pagar multa indenizatória pelos danos ambientais ocorridos no valor de 30 salários-mínimos.

 

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