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MP quer saber se policiais do Bope foram afastados de funções operacionais

Corporação tem até segunda-feira para responder oficio encaminhado pela Justiça Militar

Schirlei Alves
Florianópolis
30/08/2018 às 17H45

O Ministério Público quer saber como estão sendo cumpridas as medidas cautelares determinadas pelo Tribunal de Justiça aos três policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) que ficaram presos por duas semanas. O trio responde a processo por forjamento de provas em operação policial que terminou com a morte por engano do açougueiro José Manoel Pereira, 44 anos, em Balneário Piçarras, em novembro do ano passado. 

José Manoel Pereira, 44 anos, foi morto por engano em Balneário Piçarras, - Reprodução / Facebook
O açougueiro José Manoel Pereira, 44 anos, foi morto por engano em Balneário Piçarras, - Reprodução / Facebook

Ao apreciar o habeas corpus impetrado pela defesa, no último dia 23, o TJ concordou em soltar os policiais Rafael Vicente, Pedro Paulo Romandini Brito e Lucas Fernandes, com a condição de que eles fossem "afastados provisoriamente das funções no Bope", além de "qualquer atividade correcional ou operacional". Além disso, os desembargadores da Quarta Câmara Criminal proibiram os PMs "de manter contato com as testemunhas arroladas na denúncia".

A Justiça Militar acatou o pedido de informação da 5ª Promotoria de Justiça e enviou ofício à corporação no final da tarde de quarta-feira (29). A PM informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai responder a Justiça até segunda-feira (3), respeitando o prazo de cinco dias estabelecido pela Vara Militar. 

O comandante da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, confirmou à reportagem do ND no dia em que o TJ soltou os policiais que os três PMs estavam "fora do Bope e das atividades operacionais". 

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Entenda o caso

Os três policiais militares foram presos no início de agosto por suspeita de forjarem provas em ocorrência que acabou com a morte do açougueiro José Manoel Pereira, 44 anos, em novembro do ano passado. A vítima, que era passageira de um Siena Preto, foi baleada na nuca. O carro, que teria sido confundido com veículo de assaltantes de banco, foi alvejado pelos policiais em uma das avenidas principais de Balneário Piçarras.

A prisão foi decretada pelo juiz Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar. Na decisão, o juiz relatou que os policiais ao suspeitaram da conduta dos ocupantes do veículo deveriam ter dado ordem de parada ao invés de “efetuar, mesmo sem qualquer ataque, resistência ou risco às suas integridades físicas, disparos de arma de fogo contra o veículo”.

"Os elementos colhidos até o momento apontam que os acusados participaram de operação policial deflagrada pelo Gaeco de Joinville em Balneário Piçarras, que poderia ter sido bem sucedida, não fosse a sucessão de erros administrativos e criminais praticados pelos acusados após a morte de José Manoel Pereira", ressaltou o magistrado.

A investigação do homicídio está sendo tocada pela vara da comarca de Piçarras. Já o processo que apura o forjamento de provas, está sob a responsabiliadde da Vara Militar da Capital. Conforme consta na decisão, os acusados teriam omitido informações na confecção de boletim de ocorrência, "não fazendo constar os disparos de arma de fogo efetuados contra o veículo do açougueiro" e o fato de a guarnição ter baleado o passageiro do Siena. Além disso, os PMs teriam suprimido gravações do sistema eletrônico de vigilância de um estabelecimento da região.

Segundo uma testemunha que é comerciante local, os policiais foram ao estabelecimento dele sem farda, identificaram-se como integrantes do Bope e levaram o DVD do sistema de monitoramento eletrônico. Dias depois, devolveram a mídia formatada sem “resquício de qualquer informação que poderia constar" sobre os disparos contra o veículo.

Contraponto

Em nota, a Napoleão Advocacia Militar afirmou que a atuação dos policiais na ocorrência que culminou com a morte do açougueiro foi "devidamente amparada na técnica policial operacional e sem nenhum traço de ilegalidade". Os advogados descreveram ainda que "a verdade dos fatos será provada e prevalecerá". 

 

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