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Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
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Ministério Público pede impugnação de quatro candidaturas à Câmara de Florianópolis

Justiça Eleitoral irá avaliar os casos

Daiana Constantino
Florianópolis
Divulgação


O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) ingressou com quatro pedidos de impugnação de registro de candidaturas para o cargo de vereador em Florianópolis. Depois de notificados, os candidatos têm tempo legal para apresentarem suas defesas à Justiça Eleitoral, que irá avaliar e decidir sobre casos.

Nesta terça-feira (23) encerra o prazo de cinco dias, contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para impugnar os pedidos de registro apresentados pelos partidos políticos ou coligações.

Segundo o autor dos pedidos na Capital, o promotor Fabio Strecker Schmidt, três casos ocorrem em razão de rejeição da prestação de contas feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referente ao período em que os disputantes estiveram à frente da gestão de entidades que recebiam recursos públicos do Fundo Social, do governo do Estado.

São eles Geneci Flávia Paiva de Mesquita (PPS), da coligação Acredite na Mudança, Édio Fernandes (PP) e Roberto Katumi Oda (PSD), ambos da coligação Pelo Bem de Florianópolis.

Por telefone, Katumi Oda, que busca a releição como vereador, disse que está tranquilo quanto ao processo porque respondeu pelo mesmo caso quando disputou as eleições em 2012.

“Há quatro anos o juiz recusou esse pedido”, resumiu o parlamentar. Em 2005, ele era responsável pela gestão de uma associação comunitária.   

O quarto pedido de impugnação foi feito contra a candidata Márcia Regina Guedes (PP), da Acredite na Mudança. Segundo o promotor, a motivação foi por conta de a concorrente ter sido “exonerada do serviço público e respondido a processo administrativo disciplinar”.

Consultada pela reportagem, Márcia Regina disse que foi pega de surpresa e que sua assessoria jurídica providencia a defesa.

“A prova está feita de uma forma ilegal. Não parte do Ministério Público, mas, sim do governo Estado”, falou.

Na Justiça, ela processa a administração estadual. Hoje atuando como advogada, ela trabalhou como professora da rede pública por durante 20 anos.  

Podem fazer pedido de impugnação de candidatura as coligações e partidos, além do Ministério Público. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu localizar os candidatos Édio Fernandes e Flávia de Mesquita. A Justiça Eleitoral é obrigada a validar os registros até 12 de setembro.  

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