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MP pede condenação de ex-vereador de Florianópolis, guardas municipais e empresários

O processo que envolve a contratação de radares tem origem na Operação Ave de Rapina. Advogados afirmam que não há provas e questionam a demora na apresentação da peça final

Felipe Alves
Frianópolis
19/06/2018 às 20H42

Onze dos 12 investigados por supostamente fraudar processos licitatórios de radares e semáforos em Florianópolis tiveram condenação pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina. O órgão apresentou as alegações finais em um dos processos da Operação Ave de Rapina este mês. Entre os envolvidos nos supostos crimes estão o ex-vereador César Faria, os guardas municipais Júlio Pereira Machado e Adriano João de Melo, e empresários, que teriam praticado corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato (desvio de dinheiro público), fraude em licitações, entre outros.

Vereador César Faria - CPI dos Radares - Eduardo Valente/ND
O ex-vereador César Faria é um dos investigados pela  Operação Ave de Rapina - Eduardo Valente/Arquivo/ND


Os promotores de Justiça Thiago Carriço de Oliveira e Analú Librelato Longo, da 39ª Promotoria de Justiça da Capital, pedem ao judiciário que os acusados paguem uma indenização de R$ 400 mil ao município. Pedem também a perda do cargo e função pública do ex-vereador, dos guardas municipais e de Tiago da Silva Varela, que ocupava à época dos fatos o cargo de gerente administrativo-financeiro do Ipuf.

A Operação Ave de Rapina foi deflagrada pela Polícia Federal em 12 de novembro de 2014, com três focos: supostas irregularidades em licitações de radares, fraudes em licitações da Fundação Franklin Cascaes e irregularidades no projeto de lei Cidade Limpa que previa a regulamentação dos outdoors na Capital. As alegações finais do MP dizem respeito somente ao processo dos radares. As defesas têm até 30 dias para apresentar as alegações finais à Justiça.

De acordo com o documento, o ex-vereador César Faria era o “líder e maior articulador” da organização criminosa que agia para receber propina e beneficiar empresários do ramo de radares na Capital, pelas empresas Focalle Engenharia Viária e Eliseu Kopp & Cia. Segundo o MP, a “organização foi constituída em 2011 e permaneceu operando, pelo menos, até 2014, e sua atuação se dava em diversas frentes no Ipuf”.

Defesas contestam falta de provas e demora do MP

O advogado de Cesar Faria, Kissao Alvaro Thais, contesta as alegações do Ministério Público. Ele questiona a demora – mais de um ano – para que o MP apresentasse as alegações finais, e também a falta de valores que teriam sido desviados. Quando a Operação foi lançada, em 2014, a PF falou em um prejuízo de R$ 30 milhões. Nas alegações apresentadas pelo MP, os promotores não apontam o valor exato que teria sido desviado, mas pedem a devolução de R$ 400 mil aos cofres públicos. Pela falta de provas, Kissao afirma que esperava que a manifestação do MP seria pela absolvição de Cesar. Ele nega que houvesse uma organização criminosa, já que o ex-vereador nem conhecia os empresários citados. “Não existiu fraude em licitação, isso foi comprovado pelas testemunhas. O MP chegou a uma conclusão sem lógica e sem provas”, afirma.

O advogado Alessandro Marcelo de Sousa, que defende Adriano João de Melo, sustenta que o Ministério Público não comprovou a prática de nenhum crime supostamente cometido por Adriano e também questiona a demora do MP. Segundo ele, as alegações foram elaboradas de forma genérica, sem contrapor com as provas produzidas. Ele afirma que a maneira como foram apresentadas as alegações são afastadas da realidade. O advogado Hélio Rubens Brasil, que defende Júlio Pereira Machado e Theo Mattos dos Santos, diz que ainda não teve acesso às alegações finais do MP, mas afirma que nenhum crime foi cometido por seus clientes. O Notícias do Dia tentou ouvir os advogados de Tiago da Silva Varela, José Norberto D’Agostini e José D’Agostini Neto, mas as ligações não foram retornadas.

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