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Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
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Moradores da comunidade da Mariquinha podem ficar sem aluguel social

Após o deslizamento ocorrido no fim do ano passado várias casas foram interditadas e os moradores foram obrigados mudar

Letícia Mathias
Florianópolis
Elton Damásio/ND
Deslizamento ocorrido ano passado deixou famílias desabrigadas

Os moradores do Morro da Mariquinha, em Florianópolis, que tiveram suas casas interditadas por causa do deslizamento ocorrido no fim do ano passado podem deixar de receber o aluguel social nos próximos meses. O pagamento foi suspenso até que houvesse uma regulamentação específica para a situação. O benefício é assegurado por lei federal, mas o município entende que deve haver uma regulamentação municipal. A Secretária municipal de Assistência Social, Dalva Maria de Luca Dias, afirmou irá aguardar a sanção e regulamentação da lei sobre a provisão do aluguel social, que foi aprovada pela Câmara na terça-feira, para tomar qualquer atitude.

Na segunda-feira o Ministério Público ajuizou ação civil pública solicitando que a Justiça determine a manutenção do pagamento aos moradores e a remoção de sete famílias que retornaram aos imóveis em situação de risco. Em um acordo firmado na semana passada entre moradores, Ministério Público e secretaria, a secretaria liberou o pagamento dos meses de junho, julho e agosto que ainda não haviam sido feitos. Mas a partir de setembro não há nenhuma garantia.

Segundo o promotor Daniel Paladino na primeira reunião logo após a tragédia a Secretaria Municipal de Assistência Social se comprometeu a beneficiar as famílias retiradas do local com o aluguel social por três meses, prorrogáveis por mais três, ou até que o problema fosse resolvido. Como o problema não foi resolvido, o promotor entende que os moradores deveriam continuar assistidos. “Esses moradores não podem ser penalizados pela inércia do município. É como jogar essas famílias nas ruas. Se as obras durarem dez anos, o município terá que auxiliar por todo este período”, afirmou Paladino.

Lei municipal

Se a lei sobre a provisão do aluguel social aprovada pela Câmara for sancionada, ela entra em vigor na data da assinatura. Apesar disso o artigo 12 determina um período de adequação de 180 dias. Mesmo com a nova regulamentação a secretaria terá um tempo para se adaptar e rever os  casos que eram beneficiados de acordo com a lei federal .

O projeto original, proposto em janeiro pela própria prefeitura, define, entre outras determinações, o que considera família, o que é situação de emergência e coloca a mulher como titular preferencial do beneficio. Mas o artigo número seis certamente será discutido pelo Ministério Público, pois determina que o valor máximo do aluguel social passe a ser 70% do salário mínimo nacional vigente e pelo período de até três meses, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.

Segundo a secretária municipal de Assiatência Social, Dalva Maria de Luca Dias, o compromisso firmado com ela seria pagar junho, julho e agosto, o que já foi feito. “Os pagamentos estiveram em banho Maria porque estávamos procurando amparo legal neste tempo”, justificou. A ação do Ministério Público aguarda decisão judicial e a secretaria de assistência social ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação, mas de acordo com a secretária “seria confortável haver uma decisão judicial determinando o pagamento, pois assim teria amparo legal”. “Temos itens orçamentários e recurso, vamos respeitar a lei sobre a questão do pagamento, é uma proteção legal. Acredito que agora está bem encaminhado, é só aguardar que o prefeito sancione a lei”, disse.

Moradores inseguros

Elton Damásio/ND
Adelina teve sua casa interditada e a notificação da Defesa Civil ainda permanece na porta

Os moradores da comunidade estão inseguros. Muitos temem que a comunidade e as obras de contenção previstas fiquem esquecidas com a troca de prefeito e de gestão municipal. Na servidão da Formiga, ainda é possível ver as notificações assinadas pela Defesa Civil pregadas na porta da antiga casa de Adelina de Oliveira Mendes, 57. Ela foi uma das moradoras que precisou sair de casa porque o imóvel está em área de risco.

Adelina conseguiu alugar uma casa na mesma servidão e usa o valor integral do aluguel social, R$300, para pagar o imóvel em que vive hoje, mas teve dificuldade. “Nos últimos meses tive que pegar empréstimo pra quitar minha dívida com a dona da casa, sem o auxílio fica difícil. Eu consegui uma casa aqui perto e por isso pago esse valor, mas outros vizinhos estão pagando mais de R$500”, relatou.

Marcelo Ferreira, presidente da associação dos moradores da Mariquinha, confirmou que o benefício dos últimos meses foi pago com atraso e só depois da intervenção do Ministério Público. “Agora vamos aguardar setembro, esperamos que eles cumpram o que foi prometido desde o início. A prefeitura está medindo a área e seguem no processo para realizar as obras de contenção”.

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