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Moradora de Santa Catarina receberá indenização por ter sido registrada como homem

Ela precisou adiar o casamento marcado e ainda fazer exames para comprovar que era mulher para conseguir corrigir o equívoco do cartório

Redação ND
Florianópolis
20/10/2016 às 16H33

Uma moradora de Santa Catarina receberá indenização de R$ 5.000, por danos morais, porque ela teve trocado o registro do sexo em sua certidão de nascimento. Ela foi registrada como homem e só descobriu a troca quando precisou dar entrada com a documentação para oficializar o seu casamento. A indenização será paga pelo Estado, após condenação da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. 

Por causa do equívoco, a mulher teve o pedido de casamento civil e religioso negado e precisou adiar a união. Ela ressalta também que foi obrigada a se submeter a exames médicos para comprovar sua condição de mulher, o que lhe causou forte constrangimento. Em apelação, o ente público argumentou que não ficou comprovado o abalo moral sofrido pela autora. Contudo, para o desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, relator da matéria, a conduta do Estado violou a honra da autora e ultrapassou o que se entende por mero dissabor. 

"Não há dúvidas de que o erro cartorário fez a autora passar por humilhações e vexames, na medida em que ela teve que recorrer ao Poder Judiciário para retificar o equívoco no assento de nascimento, além de se submeter a exames médicos para confirmar que é - e sempre foi -do sexo feminino", concluiu o magistrado. 

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