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Burocracia e eleições devem atrasar novo sistema de transporte da Grande Florianópolis

Licitação deve ser empurrada obra o primeiro semestre de 2019. A obrigação dos municípios licitarem linhas irregulares também preocupa

Everton Palaoro
São José
02/08/2018 às 14H58

Os moradores da Grande Florianópolis deverão continuar por tempo indeterminado tendo que ir até a Ilha de Santa Catarina para conseguir se deslocar entre as cidades. Isso se deve ao fato da região metropolitana ainda não ter um sistema integrado de transporte público.

O projeto já está pronto. Agora, depende que o governador Eduardo Pinho Moreira encaminhe para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) uma lei que tire dos municípios a responsabilidade de organizar o transporte público e coloque a Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis) na gestão para que ela licite o novo modelo. A decisão não depende apenas do Governo do Estado, uma vez que municípios podem ser obrigados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) a licitar as linhas, de maneira individualizada.

O superintendente geral da Suderf, Cassio Taniguchi, diz que a estrutura desse novo modelo foi amplamente discutida com sociedade, prefeituras, MPSC e TCE (Tribunal de Contas do Estado). Para ele, a decisão é “naturalmente política” de enviar a alteração da legislação para a Alesc. “Está prontinho. Não se justifica a demora. Não enviando, complica muito a execução do projeto, uma vez que os prefeitos têm que cumprir a exigência do MPSC de licitar as linhas”, alertou.

Usuários são obrigados a ir até o centro de Florianópolis mesmo querendo ir ao Continente - Flávio Tin/ND
Usuários são obrigados a ir até o centro de Florianópolis mesmo querendo ir ao Continente - Flávio Tin/ND



Para o superintendente, caso municípios como São José e Palhoça, por exemplo, licitem as concessões, o Estado perderá a chance de implantar um modelo avançado. “É a oportunidade para ter uma inovação fabulosa. Hoje, o usuário tem que ir a Florianópolis para depois voltar. Se perde mais de uma hora em um trajeto de 20 minutos”, argumentou.

O Governo do Estado informou que o projeto para alteração da Lei Complementar nº 636/2014, que viabilizará a integração do transporte coletivo da RMF (Região Metropolitana da Grande Florianópolis), já passou pelas secretarias da Fazenda, Infraestrutura e Planejamento, além da Suderf e Deter, para que todas as partes envolvidas pudessem se manifestar acerca da proposta, resultando na minuta final, já encaminhada para a Secretaria da Casa Civil, que será analisada e submetida ao governador do Estado. O prazo para envio para avaliação e votação dos deputados não foi informado.

Período eleitoral pode impedir alteração em 2018

As eleições de outubro deste ano podem atrapalhar a apreciação da alteração da lei na Alesc. Segundo o superintente da Suderf, Cassio Tanguchi, os deputados terão pouco tempo entre volta do recesso e as eleições. “A Alesc entra em operação e depois de 15 ou 20 dias já tem as eleições. Talvez com um regime de urgência ainda dê tempo”, projetou.

O novo modelo de transporte coletivo da região é motivo de preocupação para prefeitos da região. Recentemente, o MPSC requereu e a justiça deu prazo para os municípios licitarem as linhas que hoje são operadas irregularmentes. 

No começo da semana, o Comdes (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis) emitiu nota cobrando uma posição do governo para o que chamou de situação caótica do transporte.

Dados do Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis) mostram que os moradores levam em média 1,5 hora para realizar o trajeto casa-trabalho por ônibus diariamente, impactando no bem-estar da população. São mais de 150 mil passageiros por dia na área continental, que são afetados.

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