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Ministro sugere PF à frente do caso Marielle, mas enfrenta barreiras

Somente após uma decisão do STJ é o que inquérito deixaria de ser presidido pela Polícia Civil e passaria a ser comandado pela PF

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
13/08/2018 às 14H43
Marielle Franco morreu no Rio de Janeiro na noite de quarta-feira  - Flávio Tin/ND
Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro em março deste ano - Flávio Tin/ND


BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, sugeriu neste domingo (12) em entrevistas à imprensa que a Polícia Federal poderia assumir a investigação sobre o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Passados cinco meses, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio ainda não conseguiram apresentar uma solução para o caso.

O ministro ponderou que a PF tomaria a frente da investigação caso fosse convidada pelos interventores da segurança pública do Rio, hoje sob responsabilidade do general do Exército Braga Netto, comandante militar do Leste. Não houve, até a noite deste domingo, comunicação formal de Jungmann ao interventor, segundo confirmou o ministério à Folha de S.Paulo.

A ideia do ministro esbarra em questões jurídicas e na oposição do Ministério Público do Rio de Janeiro. Para "federalizar" um crime de homicídio, é necessário que a PGR (Procuradoria Geral da República) promova uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) chamada de incidente de deslocamento de competência. Somente após uma decisão do STJ é o que inquérito deixaria de ser presidido pela Polícia Civil e passaria a ser comandado pela PF. Criado há 14 anos, o instrumento foi usado raras vezes no país. 

Um levantamento de 2015 apontou apenas quatro pedidos feitos pela PGR ao STJ, com duas rejeições e dois acolhimentos.

Em março, no dia seguinte ao assassinato, a procuradora-geral Raquel Dodge chegou a aventar a possibilidade de ajuizar um incidente no STJ, mas em seguida recuou, depois que o Ministério Público do Rio reagiu. O próprio Jungmann declarou no dia que a investigação "já estava federalizada" devido à intervenção e que confiava no trabalho da Polícia Civil do Rio.

Em entrevista à imprensa no Rio ao lado do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, ela disse que mantinha total confiança no MP do Rio e que a PF teria um papel apenas de "apoio" e "participação". No dia 15 de março, ao lado de Dodge, Gussem afirmou que o inquérito seria conduzido pela Polícia Civil e pelo MP "até o oferecimento da denúncia. Mas qualquer tipo de auxílio em investigação será muito bem-vindo".

A reação do MP do Rio não parou por aí. Embora Dodge não tenha ajuizado a ação para deslocar a competência, Gussem foi ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra uma portaria assinada por Dodge na qual ela falava em incidente para deslocamento de competência e designava um grupo de procuradores da República para acompanhar o inquérito no Rio.

O CNMP concedeu uma decisão preliminar em favor do MP do Rio para preservá-lo na condução do inquérito sobre a morte de Marielle. Ao saber da decisão, a PGR se antecipou e revogou a portaria.

Gussem disse à imprensa na época que a revogação da portaria "prestigia a autonomia dos ministérios públicos estaduais, preservando o pacto federativo". Entendeu ainda que era "um reconhecimento" de Raquel Dodge "ao empenho e dedicação das autoridades locais na elucidação de um crime repugnante".

O ministro Raul Jungmann deverá estar nesta segunda-feira (13) na sede do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) no Rio de Janeiro, onde deverá voltar a falar à imprensa sobre sua intenção de tentar uma federalização do caso Marielle. No BNDES, Jungmann tratará de outro assunto, apoio financeiro para construção de presídios.

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