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Após STJ negar habeas corpus, termina prazo dado por Moro para Lula se apresentar

Ministro do STJ Félix Fischer negou habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Folha de S.Paulo
São Paulo (SP)
06/04/2018 às 19H36
Segundo ordem de Moro, Lula deve se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta  - Agência Brasil
Segundo ordem de Moro, Lula deve se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta - Agência Brasil

(FOLHAPRESS) - O juiz Sergio Moro deu até as 17h desta sexta-feira (6) para o ex-presidente Lula se entregar na sede da PF em Curitiba. O petista continua na sede do sindicato, em São Bernardo do Campo.

A Polícia Federal foi avisada por interlocutores de Lula que ele está à disposição e não resistirá à prisão. O ex- presidente não pretende, no entanto, sair do sindicato para ir à sede da corporação. Os policiais teriam que buscá-lo.

A PF, no entanto, teme pela segurança já que o local está cercado por militantes. As negociações continuam.

Segundo a assessoria de imprensa da 13ª Vara Federal do Paraná, o ex-presidente Lula não pode ser considerado foragido após as 17h e também não terá descumprido ordem judicial se não se apresentar depois deste horário.

No despacho desta quinta (5), o juiz Sergio Moro concedeu "em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00" desta sexta.

Após o horário determinado pela Justiça, segundo a assessoria, cabe a Polícia Federal definir como vai prender. A PF já tem em mãos o mandado de prisão.

Militantes reunidos no sindicato fizeram contagem regressiva para às 17h. Assim que o prazo chegou, estourou o coro de "não tem arrego". No carro, movimentos sociais e políticos continuam declarando apoio a Lula e acenderam sinalizadores vermelhos no carro.

"Todos aqueles que veem uma injustiça tem que se indignar", disse o deputado Ivan Valente, citando Che Guevara. Em nome do Psol, afirmou que aqueles que não querem a prisão de Lula são lutadores e que todos sabem que as decisões do judiciário privilegiam criminalizar os movimentos sociais e a esquerda.

Lula não irá para o matadouro de cabeça baixa, diz advogado

Os advogados que atuam na defesa do ex-presidente Lula estavam resistentes com o plano de ele não se entregar à Polícia Federal até as 17h desta sexta (6), mas mudaram de ideia e passaram a apoiá-lo.

A estratégia de Lula é ficar na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o marco zero da vida política de Lula, e esperar que a PF venha prendê-lo.

"Não haverá resistência, mas ele não irá para o matadouro de cabeça baixa, por livre e espontânea vontade", disse à reportagem José Roberto Batochio, que cuida da defesa de Lula junto com Cristiano Zanin Martins.

"Não é rebelião", prossegue Batochio. "É um direito da pessoa preservar a sua liberdade e não contribuir para qualquer ato que possa suprimi-la. Sem violência, é claro".

A defesa do ex-presidente afirma que há uma doutrina prevendo que não pode ser aplicada uma punição extra a quem está defendendo seus princípios de liberdade.

Um dos temores dos advogados de Lula era de que o juiz federal Sergio Moro decretasse uma segunda prisão caso ele não cumpra as ordens do juiz de se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

O temor foi ultrapassado com o argumento de que tanto faz se Lula tiver uma ou três prisões decretadas pela Justiça.

Batochio e Zanin decidiram ingressar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a ordem do juiz Moro. A peça será apresentada ainda nesta sexta (6) com o argumento de que Moro determinou a prisão sem que todos os recursos da defesa de Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta sexta (6) um pedido de habeas corpus com teor semelhante à reclamação que será apresentada ao Supremo. O juiz Moro classificou esse tipo de recurso ao TRF-4 de "patologia protelatória" e defendeu que ele deveria ser "eliminado do mundo jurídico".

A reclamação contra Moro vai defender a tese de que o juiz desrespeitou decisões do Supremo Tribunal Federal ao decretar a prisão.

Segundo os advogados de Lula, o Supremo negou o habeas corpus que foi impetrado para impedir a sua prisão, mas manteve o princípio de que ele só poderia ir para a prisão depois de julgados todos os recursos apresentados ao TRF-4.

"O juiz desrespeitou a Constituição e o Supremo com o mandado de prisão", afirma Batochio. Segundo ele, ainda há recursos a serem julgados pelo TRF-4.

Moro escreveu no mandado de prisão que esses recursos jamais poderiam mudar a condenação do ex-presidente.

De acordo com a defesa, a condenação imposta a Lula pelas duas instâncias judiciais foi baseada na palavra de um corréu - Daniel Queiroz/ND
De acordo com a defesa, a condenação imposta a Lula pelas duas instâncias judiciais foi baseada na palavra de um corréu - Daniel Queiroz/ND


Habeas corpus negado

O ministro Felix Fischer, do  STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou  nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus feito pelo ex-presidente Lula.

Em janeiro, Lula foi condenado a mais de 12 anos em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, pelo caso do tríplex no Guarujá (SP).

Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar a prisão depois que da condenação em segunda instancia. Com isso, nesta quinta (5), Moro determinou a prisão de Lula. O petista deve se apresentar até às 17h à Polícia Federal. 

Durante a madrugada, a defesa do ex-presidente fez um pedido ao STJ para que ele possa esperar em liberdade pelo julgamento de um novo recurso no TRF-4. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo. 

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O argumento central dos advogados no habeas corpus é que o TRF-4 antecipou a prisão de Lula por ter determinado a detenção antes que fosse publicado o resultado do julgamento de um recurso e antes do prazo final para recorrer novamente. Assim, ainda seria possível apresentar novos recursos e por isso, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer, segundo seus advogados.

Eles alegam que há 61 pontos a serem esclarecidos, sendo 39 omissões, 16 contradições e 6 obscuridades na decisão do TRF-4 ao negar o recurso.

Fischer, que é o relator da Lava Jato no STJ, negou o habeas corpus. Com  a negativa, a defesa pode recorrer à Quinta Turma do STJ. O colegiado, formado por 5 ministros, já negou vários pedidos de réus da Lava Jato. Ou seja, as chances de Lula de conseguir um HC são baixas.

Além disso, a defesa pode ainda ingressar com HC no STF. Esse é o caminho usual, para evitar supressão de instância (quando o caso ainda não foi analisado em outras instâncias do Judiciário, como, por exemplo, a Turma de ministros do STJ).

Às 8h30 da manhã desta sexta-feira, Luladisse à reportagem que sua decisão era não ir a Curitiba para se entregar à Polícia Federal. Ele passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), em companhia dos filhos, amigos e dirigentes do partido, e lá pretende ficar durante o dia.

Lula não irá para o matadouro de cabeça baixa, diz advogado do ex-presidente

Os advogados que atuam na defesa do ex-presidente Lula estavam resistentes com o plano de ele não se entregar à Polícia Federal até as 17h desta sexta, mas mudaram de ideia a passaram a apoiá-lo. A estratégia de Lula é ficar na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o marco zero da vida política de Lula, e esperar que a PF venha prendê-lo.

"Não haverá resistência, mas ele não irá para o matadouro de cabeça baixa, por livre e espontânea vontade", disse à reportagem José Roberto Batochio, que cuida da defesa de Lula junto com Cristiano Zanin Martins. "Não é rebelião", prossegue Batochio. "É um direito da pessoa preservar a sua liberdade e não contribuir para qualquer ato que possa suprimi-la. Sem violência, é claro".

A defesa do ex-presidente afirma que há uma doutrina prevendo que não pode ser aplicada uma punição extra a quem está defendendo seus princípios de liberdade.

Um dos temores dos advogados de Lula era de que o juiz federal Sergio Moro decretasse uma segunda prisão caso ele não cumpra as ordens do juiz de se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. O temor foi ultrapassado com o argumento de que tanto faz se Lula tiver uma ou três prisões decretadas pela Justiça.

Batochio e Zanin decidiram ingressar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a ordem do juiz Moro. A peça será apresentada ainda nesta sexta com o argumento de que Moro determinou a prisão sem que todos os recursos da defesa de Lula no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

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