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Ministério Público denuncia seis por fraude na Câmara de São José, na Grande Florianópolis

Operação Falsa Impressão investigou grupo por direcionamento na licitação de fotocópias

Everton Palaoro
Florianópolis
16/05/2018 às 12H27

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofere­ceu denúncia contra o ex-pre­sidente da Câmara de Verea­dores de São José, Sanderson Almeci de Jesus (MDB), e ou­tras cinco pessoas por crimes relacionados à licitação. Se­gundo o MP, a empresa Es­crimate teria implantado um esquema de fraude em todo o Estado. O caso foi investigado pelo Grupo de Atuação Espe­cial de Combate ao Crime Or­ganizado (GAECO) na Opera­ção Falsa Impressão.

A denúncia foi oferecida pela 8ª Promotoria de Justi­ça da Comarca de São José e também pede a condenação do servidor público Valmor José Heberle Coelho. Foram denun­ciados por organização crimi­nosa os proprietários da Es­crimate - Robson Cardoso, sua esposa Ana Cristina Cardoso e seu irmão Cledson Cardoso -e contra o gerente da empresa, Jânio Francisco Hoffman. Os quatro foram, ainda, denun­ciados pelo crime de fraude à licitação e Robson, apontado como comandante da organi­zação criminosa, também por corrupção passiva.

Segundo o GAECO, a vitória da Escrimate na licitação de­flagrada pela Câmara Munici­pal de São José contou com a atuação direta do então Presi­dente do Legislativo Sanderson Almeci de Jesus, que atendeu aos seus interesses, e teve, em momentos distintos, a partici­pação dos demais sócios e do gerente da empresa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a fraude à licitação da Câmara de Vere­adores resultou na fixação de preço no valor global de R$ 179 mil - o que representou um su­perfaturamento de 140% em relação aos valores praticados pelo mercado. A denúncia ain­da não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento os denunciados passam a figurar como réus na ação penal.

Vereador diz que não teve oportunidade de defesa

O vereador Sanderson Almeci de Jesus negou o envolvimento com qualquer crime apurado pela Operação Falsa Impressão. Segundo ele, tanto Gaeco quanto MPSC não deram espaço para defesa. “Nunca fui cha­mado para depor. Como gestor conversava com todo mundo. Em sete meses, não houve uma única ligação minha. E olha que eu fa­lava todos os dias durante e fora do expe­diente com o servidor envolvido”, esclareceu.

Sanderson explicou que há divergências entre os documentos apresentados pelo MPSC como prova do crime. Segundo ele, há diferença de valores relativos a um processo, utilizado como prova, ao não prever o forne­cimento do papel e o da Câmara de São José incluir a entrega completa do serviço.

O vereador informou ainda que as alegações do Ministério Público não procedem e que ele está a disposição para prestar esclarecimentos. “Foram feitos orçamentos com preço do mer­cado e utilizaos um edital do governo como referência. Eu não autorizei o pagamento de nada. Deixei a questão para o próximo presi­dente”, declarou. Sanderson acredita que o pro­cesso licitatório feito deveria servir de modelo para outras licitações caso fosse avaliado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

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