Publicidade
Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 25º C
  • 16º C

Ministério Público ajuíza ação contra organizador de rinha de galos em Tijucas

Promotores de Justiça sustentam que o dono da rinha de galos deve ser condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos

Redação ND
Florianópolis
03/08/2018 às 16H49

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ingressou com uma ação civil pública ambiental contra Aldo Raulino da Silva, organizador de uma rinha de galos em Tijucas, com a qual busca indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos à sociedade. Na esfera penal, como o crime ambiental praticado tem pena máxima não superior a dois anos e se trata de réu primário, foi feita proposta de transação penal. A prática das brigas de galo configura crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais.

“Como o meio ambiente é um patrimônio pertencente a toda a sociedade e deve ser preservado em favor das gerações futuras, os Promotores de Justiça sustentam que o dono da rinha de galos deve ser condenado a pagar indenização por danos morais coletivos”, informou o MPSC. O valor será destinado ao FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados) para ser aplicado em prol da sociedade catarinense. Ainda não há decisão judicial na ação.

Os Promotores de Justiça Fred Anderson Vicente e Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira destacam na ação que, em outubro de 2017, uma diligência realizada pela PM (Polícia Militar), pela Polícia Ambiental e pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), feita por requerimento do Ministério Público, flagrou 41 pessoas na rinha de galos localizada no interior do município, pertencente ao réu. O pedido da diligência foi decorrente de denúncia feita por um cidadão à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas.

Quando os agentes encontraram a rinha de galos, na localidade de Itinga, no interior da cidade, o público estava atento ao duelo de dois galos. Na ocasião, foram apreendidas 67 aves, que tiveram de ser sacrificadas devido ao estado nutricional e físico muito debilitado. Além das aves, a fiscalização encontrou uma série de acessórios utilizados nas rinhas, como esporas, biqueiras, equipamentos, seringas e medicamentos. Nos fundos do local havia, ainda, uma pequena criação de aves para uso futuro.

Para o Ministério Público, Aldo causou dano ambiental através do sofrimento das aves, que eram submetidas a tratamento cruel. “As aves eram medicadas com hormônios para ficar mais fortes e irritadas, sendo posteriormente equipadas com biqueiras de plástico, ferro e até aço, e depois estimuladas a lutarem umas com as outras, por vezes até a morte”, completam os Promotores de Justiça.

Transação penal oferece ao infrator a oportunidade de não ser denunciado

O Ministério Público informa, ainda, que Aldo responde a termo circunstanciado na esfera criminal em virtude da prática de crime de maus-tratos a animais, com penas que podem chegar a um ano de detenção e multa. Como se trata de réu primário, a Lei dos Juizados Especiais prevê a oferta de transação penal.

Antes de formalizar a denúncia, o Promotor de Justiça pode oferecer a proposta de transação penal, que pode ser aceita ou não pelo infrator. No caso, a pena restritiva de direito foi ofertada na forma de prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos, que totalizam R$ 9.540, parcelada em até quatro vezes. O infrator ainda não manifestou se aceitará a oferta.

A transação penal pode ser utilizada quando o crime ou a contravenção penal for de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a dois anos. Para tanto, o infrator não poderá ter sido condenado, por sentença definitiva, à pena privativa de liberdade nem ter sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, com pena restritiva de direitos ou multa.

Como medida alternativa, a transação penal oferece ao infrator a oportunidade de não ser denunciado, possibilitando à Justiça a aplicação de uma medida-sanção educativa, com menos custos financeiros e sociais, além de contribuir para o desafogamento do sistema judiciário.

Publicidade

1 Comentário

Publicidade
Publicidade