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Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
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Ministério dos Transportes autoriza estudos para concessão de rodovias federais em Santa Catarina

Editais publicados no Diário Oficial da União contemplam quatro rodovias do Estado, entre elas a BR-101 Sul

Letícia Mathias
Florianópolis

A elaboração dos estudos para conceder à iniciativa privada e pedagiar quatro rodovias federais que cortam o Estado foi autorizada nesta quarta-feira (29) pelo governo federal a partir da publicação no Diário Oficial da União. Foram lançados dez editais e portarias, dos quais três abrangem rodovias federais em Santa Catarina. O pacote de concessões já havia sido anunciado em junho pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, em Brasília, durante a apresentação da segunda etapa do PlL (Programa de Investimentos em Logística).

Daniel Queiroz/Arquivo/ND
Trecho Sul da BR-101 está na lista das estradas que serão pedagiadas


A avaliação para os projetos no Estado são para a BR-280 (entre o Porto de São Francisco do Sul e a divisa com o Paraná), a BR-282 (do entroncamento com a BR-470 ao entroncamento com a BR-153), a BR-470 (entre Navegantes e a divisa com o Rio Grande do Sul) e o trecho desde o rio da Madre, em Paulo Lopes, até a divisa com o Rio Grande do Sul, na BR-101 Sul. A autorização para os estudos não gera direito de preferência para a concessão, nem obriga o governo a realizar a licitação. Será constituída uma comissão para analisar e decidir sobre os estudos técnicos a serem selecionados e aos valores.

O prazo para conclusão dos levantamentos que poderão servir de subsídio para as audiências públicas e, por fim, o edital de licitação que definirá a concessionária de cada um dos trechos, é de 180 dias, encerrando no fim do mês de janeiro de 2016.  Porém, a portaria também afirma que o prazo pode ser prorrogado, a critério do Ministério dos Transportes, sem especificar por quanto tempo.

Investimento de R$ 6,5 bilhões na malha viária catarinense

No início do mês, durante a inauguração da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, o ministro dos Transportes ressaltou o compromisso do governo do Estado com as rodovias incluídas no PIL para o próximo ano, além da BR-101, que no discurso considerou uma das rodovias mais importantes do país, e garantiu investimento de R$ 6,5 bilhões na malha viária catarinense. 

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, João Carlos Ecker, as rodovias contempladas são de fato as mais preocupantes em Santa Catarina, que absorvem o maior tráfego. Ecker cita a BR-280 como essencial porque também atende aos portos e toda região Norte do Estado. Segundo ele, a melhoria na rodovia por meio da concessão ajudaria também o movimento nas rodovias estaduais.

Para Ecker, pedagiar as estradas “é uma forma de ter rodovias melhores, mais seguras. O poder público não tem mais condições de bancar rodovias. Mas há concessões com contratos vencendo, de quase 20 anos, em que a rodovia continua igual a quando foi privatizada. É preciso pensar em curto, médio e longo prazo para ampliar a capacidade das rodovias”, declarou.

 

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