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Mesmo com prazo, futuro do Plano Diretor de Florianópolis é incerto

Critérios do texto final são motivos de discórdia e Plano volta a ser uma incógnita na cidade

Fábio Bispo
Florianópolis
30/05/2017 às 15H56

 

Do quarto andar da sala de audiências no prédio da Justiça Federal em Florianópolis a procuradora Analúcia Hartmann faz uma pausa, olha pela janela e aponta para uma edificação inacabada: “A construção civil na cidade não está parada como afirmam, basta olhar. A cidade está crescendo sem nenhum planejamento. Não temos esgoto e as praias estão praticamente todas comprometidas”. Na mesa de conciliação, ao lado do juiz federal Marcelo Krás Borges, representantes da prefeitura e do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) mais uma vez discutiam sobre os critérios que devem ser obedecidos para a finalização do Plano Diretor Participativo. E pode não parecer verdade, mas depois de 11 anos desde o início da discussão da matéria, por volta das 20h do último dia 22 de maio, Prefeitura e MPF (Ministério Público Federal) apresentariam teses antagônicas e sairiam daquela sala sem um acordo.

O Plano Diretor de Florianópolis voltou a ser uma incógnita. De um lado, o município recuou em se comprometer diante da Justiça com prazos e critérios que acredita serem atribuições exclusivas do Executivo e Legislativo. Do outro, o MPF aponta que existe sentença que determina a conclusão do Plano e que o rito não pode sofrer “inovações” sem consulta popular.

Justiça Federal afasta multa contra prefeito de Florianópolis por descumprir Plano Diretor - Daniel Queiroz/ND
Plano Diretor de Florianópolis voltou a ser uma incógnita - Daniel Queiroz/ND


No meio dessa confusão, interesses dos mais diversos, que vão de vontades particulares a pretensões de setores econômicos, transformam o processo em uma discussão quase interminável sobre como deverá ser o planejamento da ocupação do solo nos próximos 20 anos. O texto já chegou a prever 3 milhões de habitantes em 2030. Agora, fixa o número de moradores em 750 mil.

Em fevereiro deste ano, diante da 6ª Vara da Justiça Federal, tinha ficado acordado entre município e MPF que até 31 de março seria feito o rebatimento dos 522 artigos da minuta do anteprojeto, e no dia 15 de maio seria realizada a audiência final. Mas o aparecimento dos “dissensos” sobre o texto final motivou nova interferência da Justiça. Mais uma vez, segundo o MPF e membros do próprio Núcleo Gestor, o Plano trazia alterações que não foram objeto de discussões públicas.

A Justiça Federal chegou a condenar o prefeito Gean Loureiro (PMDB) pelo descumprimento do acordo, mas o município conseguiu a suspensão da decisão no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o que não anula a já sentenciada decisão de 2015 para realização de audiências e elaboração da minuta do projeto, que segue sem ser cumprida. Com a decisão mais recente, no entanto, a prefeitura passou a questionar a legitimidade do MPF para intervir no processo.

Prefeitura tem 30 dias para última audiência

Sem acordo que estabelecesse prazos e métodos na audiência de conciliação do último dia 22, o juiz Marcelo Krás Borges voltou a emitir novas decisões na sentença 50.252.99-48.2015.4.04.7200/SC do Plano Diretor de Florianópolis. Na primeira, retira o Sinduscon como parte no processo; na segunda, determina que o município realize a última audiência pública no prazo improrrogável de 30 dias, “sob pena de aplicação e cobrança da pena pecuniária prevista na sentença, no valor de R$ 10 milhões, e restar caracterizada a improbidade administrativa e crime de responsabilidade do prefeito, ficando sujeito a processo de impeachment, em face da comprovada e reiterada desobediência ao comando sentencial”. O juiz cobra ainda que o município divulgue a conclusão do rebatimento dos 522 artigos da minuta do Plano e dê publicidade aos demais documentos relacionados aos trabalhos, incluindo mapas e planilhas.

Para Ildo Rosa, superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) diz que o prazo de 30 dias para resolver todos os dissensos e preparar o texto final da minuta é apertado, mas que empregará todo seu corpo técnico nesta tarefa. Por outra via, a Procuradoria-Geral do Município voltará a acionar o TRF4, em Porto Alegre, para tentar nova suspensão da decisão, a exemplo do que já ocorreu este mês. “Solicitamos um prazo de 60 dias, que achávamos razoável para fazer o trabalho dentro do Ipuf. De qualquer forma vamos reunir o Núcleo Gestor e dar os encaminhamentos necessários”, afirma.

Ildo retornou aos trabalhos do Plano Diretor este ano. No entanto, em 2006, também foi ele quem deu o pontapé inicial ao processo. Ao retornar ao Ipuf, não escondeu a sensação de desafio em concluir o processo e disse que para isso ocorrer leitura técnica e comunitária precisariam caminhar juntas.

Após concluído os trabalhos no Núcleo Gestor, o projeto segue para a Câmara de Vereadores, onde poderá inclusive receber novas emendas. No entanto, a expectativa é de que sofra o mínimo de modificações no Legislativo. Na votação de 2014, os vereadores incluíram 305 emendas, que segundo a Justiça desfiguraram projeto inicial.

Vereadores retomam a votação do pacote de medidas de Gean nesta quarta - Daniel Queiroz/ND
Após concluído os trabalhos no Núcleo Gestor, o projeto segue para a Câmara de Vereadores - Daniel Queiroz/ND



Batalha ideológica versus técnica

Quando decidiu entrar para as discussões do Plano Diretor, em 2006, Paulo Henrique Spinelli queria participar da construção de uma cidade que ficaria para seu filho, que nasceu naquele ano. “Hoje, meu filho está com 11 anos e nós não conseguimos avançar nas discussões do Plano Diretor”, diz.

Dividido entre 40 entidades que reúne membros dos distritos, integrantes do governo e representantes de classes, o Núcleo Gestor é o grande balizador do Plano Diretor Participativo. Fica a cargo do Núcleo, por exemplo, apresentar as demandas colhidas nas comunidades ou dentro dos setores que representam e aprovar por meio de reunião o texto final dos artigos. Na outra ponta do processo o Ipuf atua como órgão técnico que mede as proposições com argumentos estritamente técnicos.

“O maior impasse que temos hoje é a postura ideológica e de não irmos para as questões técnicas”, aponta Spinelli, que representa Ingleses no Núcleo Gestor. “Faltou orientação clara para os membros do Núcleo Gestor. Qual seria seu papel e como seria feito o trabalho técnico. Hoje, se o Núcleo não concorda com um assunto a prefeitura não se sente avalizada”, completa.

Gert Schinke, representante do Pântano do Sul, acredita que a morosidade privilegia setores que veem o planejamento como limitador. “Existe uma indústria que se beneficia dessa morosidade, isto está claro, por isso o Plano não vai para frente”, sentencia.

Flávio de Mori, representante de Ratones, vai além e diz que os membros do Núcleo Gestor se apropriaram da avaliação popular e técnica no vácuo de um órgão governamental mais equipado e preparado. “O objetivo do Plano era reunir a leitura comunitária e a leitura técnica, mas nunca houve essa conexão e a sociedade se apropriou dessa parte técnica e diz que ela não pode mais ser alterada”, afirma.

Mori usa como exemplo as restrições no distrito de Ratones, onde 70% da área tem algum tipo de condicionante ambiental. “Isso não estava claro para nós, não tivemos acompanhamento efetivo dos estudos. Com essa informação poderíamos ter dimensionado melhor o uso do solo. O mapa das condicionantes ambientais não foi entregue até hoje”, diz.

Sinduscon é excluído com parte do processo

A exclusão do Sinduscon do processo de cumprimento da sentença que determinou nova rodada de audiências do Plano Diretor pegou o setor de surpresa. Em 2015, o sindicato entrou no processo como amicus curie (expressão em latim utilizada para designar instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais). No entanto, para o MPF a entidade teria adotado posicionamento dúbio no processo e se aliado à Prefeitura de Florianópolis na tentativa de suspender as decisões da Justiça Federal.

“Recebemos essa notícia com preocupação e vamos recorrer. Estamos acompanhando este processo desde 2006, que só teve uma minuta em 2013 e toda atabalhoada. E retomamos esse trabalho em 2014 sem uma análise socioeconômica do Plano. A prefeitura caiu na cilada do MPF em alguns aspectos que não são competências da procuradoria”, analisa Hélio Bairros, presidente do Sinduscon. Segundo ele, o Sinduscon entrou no processo de execução para contribuir: “Para que não surgisse um Plano que condene a nossa economia”.

Entre os principais pontos discutidos pelo Sinduscon está o instituto da outorga onerosa, no qual o setor construtivo troca índices construtivo por contrapartidas no setor público, como habitação, transporte equipamentos sociais entre outros. A lei 482, aprovada em 2014 e contestada na Justiça, permitiu a inclusão deste instituto. No entanto, na nova minuta em vias de ser aprovada, a outorga onerosa está mais restritiva, permitindo no máximo o dobro de gabaritos previstos no zoneamento. Ou seja, onde o zoneamento permite dois andares, por meio da outorga onerosa poderia se construir no máximo quatro.

Dissenso de ideias

A nova queda de braços entre Prefeitura de Florianópolis e MPF se deu, principalmente, devido ao aparecimento dos chamados dissensos durante o processo de rebatimento dos 522 artigos.

Os dissensos nada mais são do que diferentes entendimentos sobre um mesmo tema dentro do Plano Diretor, como por exemplo, tamanho da caixa das vias, altura de gabaritos, delimitação de áreas verdes, entre outras. Na falta de entendimento entre os 40 membros do Núcleo Gestor, o Ipuf decidiu que os dissensos deveriam ser resolvidos no âmbito da Câmara de Vereadores. Mas o MPF não concordou, dando início a um novo impasse.

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