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Medidas protetivas em favor de mulheres cresceram 14% em Santa Catarina, alerta magistrada

As leis Maria da Penha e do Feminicídio são as principais ferramentas que amparam vítimas em situações de violência doméstica

Redação ND
Florianópolis
16/03/2017 às 15H58

As medidas protetivas concedidas à mulheres em situação de violência cresceram 14% em Santa Catarina em um ano. O alerta é da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça. 

Desembargadora Cinthia Beatriz Schaefer falou sobre a violência contra a mulher - CMF/Divulgação
Desembargadora Cinthia Beatriz Schaefer falou sobre a violência contra a mulher - CMF/Divulgação



De acordo com ela, entre janeiro e fevereiro de 2016 foram concedidos 1.097 pedidos de medidas para proteger a integridade física das vítimas, em 95 comarcas do Estado. Este ano, no mesmo período, foram concedidas 1.252, o que representa aumento de 14% em um ano.  

Durante palestra sobre a violência doméstica no plenário da Câmara de Vereadores de Florianópolis, a desembargadora lembrou que para estes casos se destacam duas leis importantes que tratam da matéria. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é a principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher e reconhecida pela ONU com uma das três melhores legislações do mundo sobre o assunto, e a Lei do Feminicídio (Lei nº13.104/2015), que configura nova forma qualificada de homicídio – matar uma mulher por razões da condição de sexo feminino.

A magistrada falou ainda sobre a importância do papel da família e da escola e as formas de cooperação entre os órgãos públicos no combate incessante à violência contra as mulheres. "A percepção do tema deve ser intensa, plena e igual em todos os segmentos e níveis sociais, essencialmente no cenário em que há a condição de legislar", pontuou.

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