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Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
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Mec quer mudar lei do Prouni e acabar com bolsas parciais

Ministro da educação, Haddad, quer aumentar número de vagas e ampliar percentual de vagas

Redação ND
Florianópolis

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu ontem mudanças na lei do Prouni (Programa Universidade para Todos) para aumentar o número de vagas e acabar com as bolsas parciais e a distância. O programa oferece vagas para alunos carentes em universidades particulares.

A ideia defendida pelo ministro durante audiência na Comissão de Educação do Senado é resgatar a redação original do projeto do governo que criou o programa, em 2005. O texto estabelecia que as instituições participantes do programa deveriam oferecer 10% de vagas gratuitas. O Congresso, no entanto, mudou o dispositivo e reduziu o percentual para 7,5%, permitindo que parte das bolsas cobrisse 50% das mensalidades, e não o total.

Segundo o MEC, essas bolsas parciais são as que mais sobram, porque o aluno não consegue pagar o restante das mensalidades. Para Haddad, o ideal é que só fossem concedidas bolsas integrais.

Ele também defendeu que seja rediscutida a oferta de vagas a distância pelo programa, já que elas também estão entre as que mais sobram.

As declarações do ministro foram feitas após questionamentos do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que, entre outros pontos, aponta o fato de parte das bolsas não serem preenchidas, sem que as universidades sejam punidas. O MEC contesta os critérios do TCU.

Haddad disse que irá procurar a liderança do PT no Senado para encaminhar as mudanças no Prouni dentro das comissões de educação da Câmara e do Senado - o que poderia evitar que o projeto fosse votado no plenário por todos os parlamentares. Ele descartou enviar um novo projeto de lei sob o argumento de que isso poderia provocar uma discussão sobre todo o programa e, dessa forma, colocar sua essência em risco.

Haddad aprova criação de comissão especial

O ministro da Educação, Fernando Haddad, avaliou como positiva a proposta apresentada pela oposição de criar uma comissão especial para avaliar o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo no fim do ano passado estabelece metas educacionais que o país deverá atingir durante a próxima década.

Inicialmente, a previsão era que a matéria seria analisada pelas comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviada ao Senado. Caso a comissão especial seja criada, ela será a única instância de análise. Para o ministro, uma comissão especial favorece o processo, porque ela tem mais liberdade para trabalhar.

"Uma comissão especial tem um rito muito favorável. Ela não tem horário nem dia da semana marcado para se reunir, ela pode fazer quantas audiências quiser. E em uma comissão especial você designa pessoas ligadas à educação para compô-la, escolhe os melhores quadros e ela vai ter o tempo necessário para amadurecer o plano dentro do Congresso Nacional'', defendeu.

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