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MEC libera R$ 23,4 mi para auxiliar municípios de Santa Catarina em questões emergenciais

Os recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes

Redação ND
Florianópolis
23/05/2018 às 19H52

As prefeituras municipais de Santa Catarina receberão um montante de cerca de R$ 23,4 milhões do MEC (Ministério da Educação) para superar dificuldades financeiras emergenciais. O anúncio da liberação foi feito pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Na Escola Adotiva Liberato Valentim, na Costeira, a adesão à greve foi total - Flávio Tin/ND
Montante liberado pelo MEC deverá focar na melhoria da aprendizado dos estudantes - Flávio Tin/Arquivo/ND


O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes”, afirmou Soares.

A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O valor recebido por Santa Catarina é de R$ 23.415.066,43. Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) - Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

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