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Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018
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Maricultores e catadores de berbigão entram na Justiça para tentar reaver os prejuízos

Há três meses sem trabalhar, produtores ajuízam ações contra a Celesc

Edinara Kley
Florianópolis
Marco Santiago/ND
Marco Santiago/ND
A limpeza e remoção de óleo e terra continuam sendo feitas no terreno

 

Três meses depois de serem proibidos de executar qualquer atividade marítima, os maricultores e catadores de berbigão da área interditada pela Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), entre o Ribeirão da Ilha e a Tapera, no Sul da Ilha, seguem sem saber quando poderão voltar ao trabalho. Técnicos da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) e do Ibama inspecionaram o terreno da antiga subestação da Celesc, de onde vazaram 12 mil litros de óleo com PCB (ascarel), em novembro do ano passado.

Eles verificaram as ações de recuperação ambiental executadas no local. O parecer da vistoria deve constar no relatório que será apresentado à Fatma. Somente com o documento em mãos e com o aval do Ibama e do Ministério Público Federal é que a Fatma deve anunciar a liberação área.

Sem trabalho, sem renda e sem previsão de voltar a produzir, maricultores e catadores de berbigão entraram na Justiça para tentar reaver os prejuízos. Eles ajuizaram ações por danos morais e materiais contra a Celesc.

Além dos prejuízos já contabilizados, os produtores cobram as perdas da safra 2013/2014, que não deverá existir. A Celesc chegou a pagar uma indenização para cobrir o dano material, calculado até 28 de fevereiro. No entanto, como as atividades marítimas na região continuam proibidas, um novo acordo deve ser proposto, mas só quando o local for liberado.

De acordo com o advogado dos maricultores, Fernando Murilo Costa Garcia, 45 ações foram ajuizadas. A Celesc foi procurada para um possível acordo, mas não respondeu às solicitações. Os valores cobrados na Justiça, segundo Garcia, serão calculados de acordo com a área de cultivo e o tipo de produto (ostra, marisco ou berbigão). “Eles admitiram a culpa, então não serão necessárias provas, o que acelera o processo”, relatou.

Por descumprimento, empresa paga multa diária de R$ 100 mil

O prazo determinado pela Justiça para que a Celesc apresentasse o Prade (Plano de Recuperação de Área Degradada), na área contaminada pelo vazamento, era 30 de março. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa da Celesc, o relatório não poderia ser entregue sem a análise técnica da Cetesb, conforme determinação do Ministério Público Federal. A apresentação será no dia 19 de abril.

Por conta do atraso, conforme previa a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, a empresa está sendo multada em R$ 100 mil por dia de descumprimento. A Celesc entrou com recurso para suspender a decisão de aplicação da multa, mas segundo o diretor de secretaria da Vara Federal Ambiental, Marcelo Donini, o pedido foi negado em primeira instância.

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